Rede de Polos Regionais (RegHub) 

Avaliar a legislação da UE a partir do terreno 

O CR lançou uma nova geração da sua Rede de Polos Regionais (RegHub). Os membros da rede acompanharão a aplicação das políticas da UE no terreno e assegurarão que as vozes de centenas de partes interessadas locais e regionais são tidas em conta quando da avaliação dessas políticas a nível europeu.

A RegHub conta atualmente 46 membros, dez observadores e um organismo associado. A RegHub também é um subgrupo constituído na Plataforma Prontos para o Futuro da Comissão Europeia.

Lista dos polos

Mapa interativo

Índice

Os nossos objetivos

Os órgãos de poder local e regional aplicam mais de 70% da legislação da UE e estão, por isso, bem colocados para avaliar a sua adequação e eficácia. A legislação e as políticas da UE só poderão ser mais bem aplicadas no terreno e alcançar os seus objetivos se os legisladores europeus tiverem em conta a perspetiva regional e local.

Os objetivos da RegHub são os seguintes:

  • Contribuir para os esforços da UE no sentido de legislar melhor, introduzindo uma perspetiva local e regional na avaliação da legislação da UE;
  • Aumentar a participação dos órgãos de poder local e regional na elaboração da legislação da UE e na melhoria da sua aplicação;
  • Reforçar os laços entre os órgãos de poder local e regional e as instituições da UE, promovendo a perspetiva infranacional e criando oportunidades de diálogo;
  • Apresentar e divulgar exemplos de boas práticas para a aplicação da legislação da UE nas regiões, nas cidades e nos municípios.

A RegHub prossegue estes objetivos nomeadamente através do seu papel enquanto subgrupo da Plataforma Prontos para o Futuro, o que implica a realização de consultas específicas e a cooperação com os relatores da plataforma, assim como a partilha de relatórios com esta. Além disso, a RegHub trabalha em estreita colaboração com parceiros institucionais e institutos de investigação e organiza ateliês e seminários no âmbito da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.​

O nosso método

Desde que começou a participar na Plataforma Prontos para o Futuro da Comissão Europeia, o trabalho da RegHub tem consistido nas seguintes etapas:

1. Contribuir para o programa de trabalho anual daPlataforma Prontos para o Futuro, consultando os polos sobre os textos legislativos a examinar pela Comissão Europeia.

2. Realizar consultas específicas das partes interessadas através da rede RegHub e disponibilizar aos relatores da plataforma os resultados dessas consultas.

3. Promover os pareceres da plataforma junto das instituições da UE.

O método de trabalho único da RegHub, que consiste em consultas de partes interessadas específicas, revelou-se eficaz para recolher informações únicas e pormenorizadas sobre a aplicação do direito da UE.

O processo inclui, numa primeira fase, a divulgação de questionários entre os polos (pontos de contacto nas administrações locais e regionais), os quais, numa segunda fase, contactam as partes interessadas específicas às quais cabe aplicar a política da UE que é objeto da consulta.

Uma vez recolhidas todas as reações, os polos agregam as informações das partes interessadas e enviam a sua resposta ao secretariado da RegHub do CR. O CR formula em seguida recomendações com base neste contributo.

A RegHub e a Plataforma Prontos para o Futuro em 2021

Em 2021, a RegHub consultou os seus membros sobre a aplicação da contratação pública eletrónica e da Diretiva INSPIRE a nível local e regional. As respostas foram analisadas e integradas em dois pareceres daPlataforma Prontos para o Futuro sobre estes temas. Além disso, os resultados das duas consultas anteriores da RegHub (sobre a qualidade do ar ambiente e sobre os cuidados de saúde transfronteiriços) também foram tidos em conta em pareceres da Plataforma Prontos para o Futuro. Todos ospareceres adotados pela Plataforma Prontos para o Futuro em 2021 foram publicados na plataforma.

Também em 2021, a RegHub efetuou a sua consulta em duas fases sobre Regras do século XXI para infraestruturas do século XXI. Os resultados fornecem dados para um relatório especial da RegHub a apresentar ao presidente da Plataforma Prontos para o Futuro, o vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič.

A RegHub e a Plataforma Prontos para o Futuro em 2022

Para o seuprograma de trabalho para 2022, aPlataforma Prontos para o Futurodesignou os membros do CR Mark Speich (DE-PPE) e Anne Karjalainen (FI-PSE) relatores dos pareceres sobre aDiretiva Veículos em Fim de Vida(Mark Speich) e sobre aEstratégia para a Interoperabilidade dos Governos(Anne Karjalainen). A RegHub realizará duas consultas específicas sobre estes temas em 2022. Os pareceres correspondentes da plataforma deverão ser adotados no quarto trimestre de 2022.

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  • Síntese do segundo relatório de execução da Rede de Polos Regionais sobre as Diretivas Qualidade do Ar

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      Доклад за прилагането на Втората консултация относно директивите за качеството на въздуха
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      Shrnutí druhé zprávy o provádění sítě RegHub týkající se směrnic o kvalitě ovzduší
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      Resumé af den anden RegHub-gennemførelsesrapport om luftkvalitetsdirektiverne
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      Zusammenfassung des zweiten RegHub-Umsetzungsberichts_Luftqualitätsrichtlinien
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      Έκθεση εφαρμογής Δεύτερη διαβούλευση - Οδηγίες για την ποιότητα του ατμοσφαιρικού αέρα
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      Executive Summary Second RegHub Implementation Report on Air Quality
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      Informe de aplicación de la Segunda consulta sobre las Directivas relativas a la calidad del aire ambiente
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      Rakendusaruanne Teine konsultatsioon, teema: õhukvaliteedi direktiivid
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      Alueellisten keskusten verkoston toinen kuuleminen, aiheena ilmanlaatudirektiivit - Tiivistelmä täytäntööpanoraportista
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      Synthèse du second rapport de mise en oeuvre du réseau des pôles régionaux sur les directives sur la qualité de l'air ambiant
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      Izvješće o provedbi Drugo savjetovanje, o direktivama o kvaliteti zraka
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      Összefoglaló a regionális központok hálózatának második végrehajtási jelentéséről, a levegőminőségi irányelvek témájában
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      Sintesi della seconda relazione di attuazione della rete RegHub - Direttiva sulla qualità dell'aria
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      Įgyvendinimo ataskaita. Antroji konsultacija dėl oro kokybės direktyvų
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      Īstenošanas ziņojums Otrā apspriešanās: Gaisa kvalitātes direktīvas
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      Sommarju eżekuttiv tat-tieni Rapport ta' Implimentazzjoni taċ-Ċentri Reġjonali, dwar id-Direttivi dwar il-Kwalità tal-Arja
    17. Nederlands(111.3 KB-DOCX)Descarregar
      Uitvoeringsverslag van de tweede raadpleging over de luchtkwaliteitsrichtlijnen
    18. polski(121.71 KB-DOCX)Descarregar
      Sprawozdanie z wdrażania - Druga konsultacja dotycząca dyrektyw w sprawie jakości powietrza
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      Rezumatul celui de-al doilea raport de implementare al rețelei de centre regionale cu privire la directivele privind calitatea aerului înconjurător
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      Zhrnutie druhej vykonávacej správy siete regionálnych centier o smerniciach o kvalite ovzdušia
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      Poročilo o izvajanju - Drugo posvetovanje o direktivah o kakovosti zraka
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      Sammanfattning av RegHubs andra genomföranderapport, om luftkvalitetsdirektiven
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  • Síntese - Relatório de execução sobre cuidados de saúde transfronteiriços

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      Обобщение RegHub Доклад за прилагането относно трансграничното здравно обслужване
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      Shrnutí Zpráva o provádění směrnice o přeshraniční zdravotní péči v evropských regionech
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      Resumé - RegHub - Gennemførelsesrapport - Tredje høring om grænseoverskridende sundhedsydelser
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      Dritte Konsultation zur grenzüberschreitenden Gesundheitsversorgung Zusammenfassung wichtigste Ergebnisse
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      Έκθεση εφαρμογής Τρίτη διαβούλευση σχετικά με τη διασυνοριακή υγειονομική περίθαλψη
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      Executive Summary Third RegHub Implementation Report on Cross-border Healthcare
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      Resumen - RegHub informe de aplicación sobre asistencia sanitaria transfronteriza
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      Rakendusaruanne - Kolmas konsultatsioon teemal Piiriülene tervishoid
    9. suomi(113.35 KB-DOCX)Descarregar
      Tiivistelmä - Alueellisten keskusten verkoston täytäntöönpanoraportti rajatylittävästä terveydenhuollosta
    10. français(113.94 KB-DOCX)Descarregar
      Synthèse sur le rapport de mise en oeuvre par les pôles régionaux des soins de santé transfrontaliers
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      Izvješće o provedbi -Treće savjetovanje o prekograničnoj zdravstvenoj skrbi
    12. magyar(117.73 KB-DOCX)Descarregar
      Összefoglaló RegHub végrehajtási jelentés a határon átnyúló egészségügyi ellátásról
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      Sintesi - Relazione RegHub sull'attuazione dell'assistenza sanitaria transfrontaliera
    14. lietuvių(117.31 KB-DOCX)Descarregar
      Įgyvendinimo ataskaita - Trečioji konsultacija dėl tarpvalstybinių sveikatos priežiūros paslaugų
    15. latviešu(111.11 KB-DOCX)Descarregar
      Īstenošanas ziņojums Trešā apspriešanās par pārrobežu veselības aprūpi
    16. Malti(117.43 KB-DOCX)Descarregar
      Sommarju Eżekuttiv - Rapport ta' implimentazzjoni tar-RegHub dwar il-kura tas-saħħa transkonfinali
    17. Nederlands(116.89 KB-DOCX)Descarregar
      Uitvoeringsverslag - Derde raadpleging - Grensoverschrijdende gezondheidszorg
    18. polski(117.59 KB-DOCX)Descarregar
      Sprawozdanie z realizacji - Trzecie konsultacje w sprawie transgranicznej opieki zdrowotnej
    19. română(111.59 KB-DOCX)Descarregar
      Executive Summary - RegHub implementation report on Cross-Border Healthcare
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      Zhrnutie Správa RegHub o vykonávaní smernice o cezhraničnej zdravotnej starostlivosti
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      Poročilo o izvajanju Tretje posvetovanje: čezmejno zdravstveno varstvo - RegHub
    22. svenska(110.62 KB-DOCX)Descarregar
      Sammanfattning - RegHub-genomföranderapport om gränsöverskridande hälso- och sjukvård
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  • Relatório de execução - Quarta consulta sobre auxílios estatais

    Línguas disponíveis (22)
    1. български(140.56 KB-DOCX)Descarregar
      Обобщение на основните констатации - Доклад за изпълнението: четвърта консултация на RegHub във връзка с държавната помощ
    2. Čeština(142.95 KB-DOCX)Descarregar
      Zpráva o provádění: čtvrtá konzultace o státní podpoře
    3. dansk(138.24 KB-DOCX)Descarregar
      Resumé - Fjerde RegHub gennemførelsesrapport om statsstøtte
    4. Deutsch(142.53 KB-DOCX)Descarregar
      Zusammenfassung Vierter Umsetzungsbericht des RegHub über staatliche Beihilfe
    5. ελληνικά(143.32 KB-DOCX)Descarregar
      Σύνοψη - κύρια πορίσματα - Τέταρτη έκθεση εφαρμογής του RegHub για τις κρατικές ενισχύσεις
    6. English(139.77 KB-DOCX)Descarregar
      Executive Summary Fourth Implementation Report on State Aid
    7. español(191.48 KB-DOCX)Descarregar
      Sumario - Informe de ejecución: cuarta consulta, sobre ayudas estatales RegHub
    8. eesti(139.71 KB-DOCX)Descarregar
      Kokkuvõte - peamised järeldused - Neljas RegHub aruanne riigiabi teemal
    9. suomi(137.87 KB-DOCX)Descarregar
      Tiivistelmä - Valtiontukea käsitelleen RegHub-verkoston neljännen kuulemisen täytäntöönpanoraportti
    10. français(143.05 KB-DOCX)Descarregar
      Synthèse: RegHub - quatrième rapport de mise en oeuvre sur les aides dÉtat
    11. hrvatski(138.98 KB-DOCX)Descarregar
      Izvješće o provedbi: četvrto savjetovanje o državnim potporama
    12. magyar(137.39 KB-DOCX)Descarregar
      Összefoglaló - A RegHub negyedik jelentése az állami támogatásokról
    13. italiano(138.76 KB-DOCX)Descarregar
      Sintesi esecutiva - quarta relazione di attuazione RegHub sugli aiuti di Stato
    14. lietuvių(135.91 KB-DOCX)Descarregar
      Įgyvendinimo ataskaita - Ketvirtoji konsultacija dėl valstybės pagalbos
    15. latviešu(142.13 KB-DOCX)Descarregar
      Kopsavilkums svarīgākie secinājumi Divas apspriešanas un pētījums
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      Sommarju Eżekuttiv - Ir-Raba' Rapport dwar l-Implimentazzjoni tar-RegHub dwar l-Għajnuna mill-Istat
    17. Nederlands(141.41 KB-DOCX)Descarregar
      Samenvatting Uitvoeringsverslag: Vierde raadpleging over staatssteun
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      Sprawozdanie z realizacji: Czwarte konsultacje dotyczące pomocy państwa
    19. română(140.75 KB-DOCX)Descarregar
      Raport privind punerea în aplicare: a patra consultare privind ajutoarele de stat
    20. slovenčina(135.63 KB-DOCX)Descarregar
      Zhrnutie - Správa RegHub o vykonávaní: Štvrtá konzultácia o štátnej pomoci
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      Povzetek glavne ugotovitve - Poročilo o izvajanju: četrto posvetovanje, o državni pomoči
    22. svenska(141.91 KB-DOCX)Descarregar
      Sammanfattning - RegHub:s fjärde genomföranderapport om statligt stöd
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  • Nota de aplicação sobre as orientações em matéria de contratos públicos na sequência da COVID-19

    Línguas disponíveis (22)
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      Експресна консултация относно обществените поръчки след COVID-19
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      Zpráva o provádění pokynů k zadávání veřejných zakázek v návaznosti na krizi COVID-19
    3. dansk(141.11 KB-DOCX)Descarregar
      Vigtigste konklusioner - Vejledningen om offentlige udbud i kølvandet på covid-19
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      Vermerk zur Umsetzung der Leitlinien für die öffentliche Auftragsvergabe vor dem Hintergrund von COVID-19
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      Έκτακτη διαβούλευση του δικτύου RegHub με θέμα τις Οδηγίες για τις δημόσιες συμβάσεις στο πλαίσιο της πανδημίας COVID-19
    6. English(144.19 KB-DOCX)Descarregar
      Implementation Note of the Guidance on Public Procurement in the wake of Covid-19
    7. español(144.37 KB-DOCX)Descarregar
      Orientaciones sobre contratación pública a raíz de la pandemia de COVID-19 Conclusiones principales
    8. eesti(139.84 KB-DOCX)Descarregar
      RegHubi kiirkonsultatsioon teemal Riigiabi ja riigihanked COVID-19 taustal
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      Muistio covid-19:n takia annettujen julkisia hankintoja koskevien ohjeiden täytäntöönpanosta
    10. français(138.28 KB-DOCX)Descarregar
      Note relative à la mise en oeuvre des orientations relatives aux marchés publics à la suite de lépidémie de COVID-19
    11. hrvatski(137.9 KB-DOCX)Descarregar
      Brzo savjetovanje mreže RegHub o Smjernicama o javnoj nabavi nakon COVID-a 19
    12. magyar(144.33 KB-DOCX)Descarregar
      Végrehajtási feljegyzés a Covid19 összefüggésében a közbeszerzésről szóló iránymutatásról
    13. italiano(144.94 KB-DOCX)Descarregar
      Consultazione sul tema Orientamenti in materia di appalti pubblici a seguito della pandemia di COVID-19
    14. lietuvių(137.94 KB-DOCX)Descarregar
      RegHub greitosios konsultacijos dėl Viešųjų pirkimų gairių kilus COVID-19 pandemijai
    15. latviešu(141.69 KB-DOCX)Descarregar
      RegHub apspriešanās Norādījumi par publisko iepirkumu Covid-19 saistībā Svarīgākās atziņas
    16. Malti(143.97 KB-DOCX)Descarregar
      Nota ta' implimentazzjoni dwar il-Gwida dwar l-Akkwist Pubbliku bsegwitu għall-COVID-19
    17. Nederlands(143.91 KB-DOCX)Descarregar
      Implementatienota over de richtsnoeren inzake overheidsopdrachten in de nasleep van COVID-19
    18. polski(144.52 KB-DOCX)Descarregar
      Konsultacje RegHub na temat wytycznych w sprawie zamówień publicznych w obliczu COVID-19
    19. română(139.7 KB-DOCX)Descarregar
      Notă privind punerea în aplicare a Orientărilor privind achizițiile publice ca urmare a Covid-19
    20. slovenčina(138.32 KB-DOCX)Descarregar
      Vykonávanie usmernení k verejnému obstarávaniu v súvislosti s pandémiou COVID-19
    21. slovenščina(242.03 KB-DOCX)Descarregar
      Obvestilo o izvajanju smernic za javna naročila po pandemiji COVID-19
    22. svenska(138.02 KB-DOCX)Descarregar
      Genomförandenot om vägledningen om offentlig upphandling i kölvattnet av covid-19
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  • Resumo - Quinto relatório de execução: o impacto da política agrícola comum no desenvolvimento territorial

    Línguas disponíveis (22)
    1. български(176.56 KB-DOCX)Descarregar
      Кратко изложение - Пети доклад за изпълнението: въздействие на общата селскостопанска политика върху териториалното развитие
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      Shrnutí - Pátá zpráva o provádění: dopad společné zemědělské politiky na územní rozvoj
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      Resumé - Femte RegHub-gennemførelsesrapport om indvirkningen af den fælles landbrugspolitik på territorial udvikling
    4. Deutsch(177.99 KB-DOCX)Descarregar
      Zusammenfassung - Fünfter Umsetzungsbericht: Die Wirkung der gemeinsamen Agrarpolitik auf die territoriale Entwicklung
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      Σύνοψη - Πέμπτη έκθεση εφαρμογής: αντίκτυπος της κοινής γεωργικής πολιτικής στην εδαφική ανάπτυξη
    6. English(176.88 KB-DOCX)Descarregar
      Executive Summary Fifth Implementation Report on CAP and Rural Development
    7. español(176.84 KB-DOCX)Descarregar
      Quinto informe de ejecución: impacto de la política agrícola común en el desarrollo territorial
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      Viies rakendusaruanne: ühise põllumajanduspoliitika mõju territoriaalsele arengule
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      Tiivistelmä - Viides täytäntöönpanokertomus: yhteisen maatalouspolitiikan vaikutus alueelliseen kehitykseen
    10. français(177.6 KB-DOCX)Descarregar
      Résumé - Cinquième rapport de mise en œuvre: incidence de la politique agricole commune sur le développement territorial
    11. hrvatski(170.96 KB-DOCX)Descarregar
      Peto izvješće o provedbi: utjecaj zajedničke poljoprivredne politike na teritorijalni razvoj
    12. magyar(179.29 KB-DOCX)Descarregar
      Összefoglaló - Ötödik RegHub végrehajtási jelentés: A közös agrárpolitika területi fejlődésre gyakorolt hatása
    13. italiano(172.3 KB-DOCX)Descarregar
      Quinta relazione di attuazione: impatto della politica agricola comune sull'assetto territoriale
    14. lietuvių(171.51 KB-DOCX)Descarregar
      Santrauka - Penktoji įgyvendinimo ataskaita: bendrosios žemės ūkio politikos poveikis teritorinei plėtrai
    15. latviešu(172.59 KB-DOCX)Descarregar
      Kopsavilkums - Piektais īstenošanas ziņojums. Kopējās lauksaimniecības politikas ietekme uz teritoriālo attīstību
    16. Malti(175.11 KB-DOCX)Descarregar
      Sommarju eżekuttiv - Il-Ħames Rapport ta' Implimentazzjoni tar-RegHub dwar il-PAK u l-iżvilupp territorjali
    17. Nederlands(171.34 KB-DOCX)Descarregar
      Samenvatting - Vijfde uitvoeringsverslag: effect van het gemeenschappelijk landbouwbeleid op de territoriale ontwikkeling
    18. polski(175.73 KB-DOCX)Descarregar
      Piąte sprawozdanie na temat stanu realizacji działań: wpływ wspólnej polityki rolnej na rozwój terytorialny
    19. română(173.08 KB-DOCX)Descarregar
      Cel de al cincilea raport de punere în aplicare: impactul politicii agricole comune asupra dezvoltării teritoriale
    20. slovenčina(171.82 KB-DOCX)Descarregar
      Zhrnutie - Piata správa o vykonávaní: vplyv spoločnej poľnohospodárskej politiky na územný rozvoj
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      Peto poročilo o izvajanju: vpliv skupne kmetijske politike na teritorialni razvoj
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