As atribuições da
Comissão da Política Económica abrangem os seguintes domínios:
- Comércio internacional e direitos aduaneiros (incluindo as questões da OMC)
- Concorrência e política em matéria de auxílios estatais
- Contratação pública
- Governação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
- Governação económica e Semestre Europeu
- Investimento e finanças locais e regionais
- Investimento público
- Mercado interno e mercado único digital
- Política económica e monetária
- Política fiscal
- Política industrial e Indústria 4.0
- Política para as PME e empreendedorismo
- Serviços públicos
O secretariado da Comissão ECON é também responsável pelo prémio da
Região Empreendedora Europeia (EER), que recompensa as regiões da UE com a visão de prospetiva mais credível, inovadora e promissora e uma estratégia de política empresarial inovadora.
O secretariado da Comissão ECON é responsável pela
rede de polos regionais para a avaliação da execução das políticas da UE (RegHub). A RegHub é uma plataforma que envolve os principais intervenientes locais e regionais em consultas, a fim de coligir as suas experiências de execução das políticas da UE.
O secretariado da Comissão ECON gere a
Plataforma para a Banda Larga, que é uma iniciativa conjunta entre o Comité das Regiões Europeu (CR) e a Comissão Europeia para ajudar a banda larga de alta velocidade a chegar a todas as regiões europeias.
A Comissão ECON também dirige e coordena as relações entre o CR e o
Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI), abrangendo uma série de ações e domínios estratégicos.
Por último, através de
inquéritos, estudos e análises, o secretariado da Comissão ECON ajuda os seus membros a acompanhar as tendências atuais nos municípios e regiões europeus e a identificar boas práticas em matéria de políticas.