A Comissão Europeia consulta o Comité das Regiões Europeu (CR) na fase inicial do processo legislativo europeu nos domínios políticos que afetam diretamente os órgãos de poder local e regional. O CR também pode agir proativamente, tomando posição sobre um determinado tema através de um parecer de iniciativa.
Processo democrático em três etapas: debate, elaboração e votação
- O presidente do CR atribui um dossiê à comissão interna pertinente.
- Um membro do CR é designado relator. O relator redige o parecer e apresenta-o para debate, alteração e aprovação pelos membros da comissão pertinente.
- O projeto de parecer é apresentado e debatido na reunião plenária seguinte.
Uma vez adotado em plenária pelos membros do CR, o parecer é enviado a todas as instituições da UE.