Líbia – Iniciativa de Nicósia  

Por que motivo está o Comité das Regiões Europeu a trabalhar com os municípios líbios?

Desde 2015, o Comité das Regiões Europeu mantém relações políticas estreitas com os municípios líbios, com os quais colabora de forma cada vez mais intensa em questões concretas. As relações têm o duplo objetivo de contribuir para melhorar os serviços públicos da Líbia e de ajudar os municípios líbios a entrar na comunidade internacional. A cooperação surge em resposta à instabilidade política e à insegurança que a Líbia tem vivido desde 2011, que degradaram os seus serviços municipais, isolaram os seus municípios do mundo e transformaram o país numa importante rota de trânsito para migrantes irregulares.

A pedido dos municípios líbios, o Comité das Regiões Europeu tem promovido o estabelecimento de parcerias com os órgãos de poder local do país desde janeiro de 2016, respondendo aos seus pedidos com ofertas de conhecimentos especializados dos municípios e das regiões da UE. O objetivo consiste em melhorar a vida do cidadão comum líbio ajudando os municípios a prestar melhores serviços em domínios que vão desde os cuidados de saúde primários até à gestão dos resíduos. A iniciativa é também um contributo – através da diplomacia entre municípios – para a estabilização da Líbia num momento em que a instabilidade política e a insegurança conduziram ao congelamento da cooperação com os líbios.

Trata-se de um processo da base para o topo – conhecida entre os participantes como a «Iniciativa de Nicósia» – que responde às necessidades de um dos países vizinhos da UE mais próximos e mais frágeis. A participação do CR reflete a convicção da assembleia de que a diplomacia entre municípios e a diplomacia entre pares devem ser ativadas para fazer face aos grandes desafios internacionais a longo prazo. Está igualmente em consonância com a estratégia global da UE e a convicção de que a UE deve pensar globalmente e agir localmente.

Com quem trabalha o CR?

Os municípios líbios que participam na Iniciativa de Nicósia ou com os quais o CR tem estado em contacto são:

  • Trípoli (população estimada: 1,1 milhões)
  • Bengási (população estimada: 630 mil)
  • Ghariyan (190 mil)
  • Tobruk (120 mil)
  • Sabha (97 mil)
  • Sirte (80 mil)
  • Zintan (82 mil)
  • Zliten (270 mil)


O presidente do município de Trípoli, Abdelrauf Beitelmal, e o presidente do município de Zintan, Mustafa Abdullah al-Baruni, representam os autarcas líbios, enquanto pontos focais para as parcerias e observadores na Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM). A maioria dos membros europeus da ARLEM, que reúne responsáveis políticos e representantes políticos da UE e da região do Mediterrâneo, é membro do CR.

O CR assegura o secretariado da ARLEM e da Iniciativa de Nicósia.

Como está o CR a apoiar os municípios líbios?

O CR é uma assembleia política. As relações a longo prazo do CR com a Líbia assentam numa base política – a vontade de ajudar os municípios líbios a entrarem na comunidade internacional e a beneficiar das parcerias e dos objetivos comuns que os municípios e as regiões definem conjuntamente com base em contactos regulares.

No entanto, desde 2011, a Líbia tem sofrido de instabilidade política a nível nacional, e a situação política e de segurança permanece frágil. A crise afetou a saúde, o ensino, os meios de subsistência e as perspetivas da população líbia em todo o país. No entanto, muitos órgãos de poder local conseguiram manter os serviços básicos, e muitos deles têm um mandato eleitoral contínuo e gozam de uma sólida legitimidade popular. Ao longo da crise, têm assegurado uma certa estabilidade aos seus habitantes.

O CR concluiu, assim, que o apoio aos municípios e às regiões da Líbia seria um modo promissor de a UE ajudar a Líbia. Os municípios e as regiões da UE já demonstraram possuir a experiência política, a capacidade institucional e as competências técnicas para ajudar os seus homólogos em todo o mundo. Através da Iniciativa de Nicósia, a UE pretende reforçar o apoio à Líbia em domínios identificados como críticos pelas administrações locais líbias.

De que tipo de apoio necessitam os municípios líbios?

As regiões e os municípios da UE prestaram ou prometeram apoio nos seguintes domínios:

  • Gestão dos recursos hídricos: Múrcia (ES)
  • Gestão dos resíduos: Antuérpia (BE)
  • Cuidados de saúde primários: Vila Real (PT)
  • Administração pública: Nicósia (CY)
  • Ensino da língua inglesa: órgãos de poder local malteses (MT)
  • Orçamento: Flandres (BE)


No âmbito das visitas de estudo realizadas à UE, os peritos líbios visitaram instalações operacionais e participaram em ateliês e debates.

Os autarcas europeus e líbios acompanharam todas as visitas de estudo, realizando reuniões com o objetivo de criar a base para relações a mais longo prazo.

O CR está atualmente empenhado em:

  • fazer a correspondência entre os pedidos e as ofertas nos seguintes domínios: orçamentação, trabalho com jovens, combate à radicalização, pescas, cooperação internacional
  • desenvolver uma rede de escolas europeias de administração local dispostas a facultar formação aos líbios, suscetível de conduzir à criação de uma escola de administração pública na Líbia
  • incentivar o desenvolvimento de projetos em larga escala que envolvam os municípios líbios e europeus.

Cronologia das relações

  • Julho de 2015: Uma delegação de cinco autarcas líbios visita o Comité das Regiões Europeu em Bruxelas;
  • Outubro de 2015: A Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) convida o autarca Abdelraouf Beitelmal a Bruxelas para participar, na qualidade de observador, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável;
  • Janeiro de 2016: Uma delegação de autarcas líbios é convidada para participar, na qualidade de observador, na reunião plenária anual da ARLEM, em Nicósia, Chipre. O autarca Abdelraouf Beitelmal apresenta uma carta com um pedido de apoio em seis domínios. A ARLEM responde através do lançamento da Iniciativa de Nicósia;
  • Maio de 2016: O primeiro resultado dos esforços do CR de fazer corresponder pedidos e ofertas é uma visita de estudo dedicada à gestão dos recursos hídricos, organizada e acolhida pela região de Múrcia;
  • Junho de 2016: Visita de estudo dedicada à gestão dos resíduos, organizada em conjunto com o município de Antuérpia; Durante a visita de estudo, uma delegação de autarcas líbios reuniu‑se com Federica Mogherini, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia.
  • Setembro de 2016: Visita de estudo dedicada ao intercâmbio de boas práticas no setor dos cuidados de saúde primários, organizada em conjunto com o município de Vila Real, Portugal;
  • Setembro – outubro de 2016: Sessões de formação organizadas em conjunto com o município de Nicósia, Chipre, em domínios como a gestão dos recursos humanos, o controlo administrativo e a reconversão de locais históricos;
  • Fevereiro de 2017: Intercâmbio organizado em conjunto com o Governo da Flandres sobre gestão financeira e transparência;
  • Março de 2017: Ateliê de campo e visita de estudo a Tozeur, Tunísia, a fim de identificar a tecnologia mais adequada para a instalação de unidades de compostagem para resíduos orgânicos em seis municípios líbios;
  • Abril de 2017: Formação-piloto em paz positiva a 20 jovens líderes de opinião, organizada em conjunto com a UNICEF e o Instituto para a Economia e a Paz;
  • Maio de 2017: Primeira reunião da rede de escolas de administração pública para a Líbia com universidades e municípios líbios. O objetivo da reunião era facultar uma primeira avaliação das necessidades dos municípios líbios e explorar as várias formas através das quais as universidades poderiam auxiliá-los no reforço das capacidades;
  • Junho de 2017: Intercâmbio de estudantes organizado pela região de Friul-Venécia Juliana, Itália, centrado na pesca e nas cooperativas de pesca;
  • Outubro de 2017: Seminário internacional sobre estratégias, ferramentas e tecnologias urbanas na era da sustentabilidade, no município de Sfax;
  • Novembro de 2017: Primeiro bloco de três módulos escolares sobre questões prementes para os representantes dos órgãos de poder local e regional líbios;
  • Novembro de 2017: Dois dias de formação/orientação sobre transparência e boa governação para investigadores locais, na Tunísia;
  • Novembro/dezembro de 2017: 100 horas de formação para 20 técnicos líbios sobre o tratamento de águas residuais e a reutilização para irrigação.

Esta iniciativa do Comité das Regiões não seria possível sem o apoio financeiro e político do Serviço Europeu para a Ação Externa e da DG NEAR da Comissão Europeia (Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento), através do mecanismo da UE de assistência à administração pública para a Líbia.

O apoio logístico é prestado pela Crown Agents, uma organização internacional de desenvolvimento.

A União para o Mediterrâneo, que reúne os 28 Estados-Membros da UE e 15 países mediterrânicos, prestou igualmente um forte apoio político. A Líbia não é membro da União para o Mediterrâneo.

Federica Mogherini, a responsável pela política externa da UE, descreveu a cooperação do CR com os municípios líbios como um exemplo de «diplomacia entre municípios no seu melhor», afirmando que os municípios podem desempenhar um papel central na reconstrução da Líbia e que é necessário que o CR continue a colaborar com eles. «Nestes tempos difíceis, os municípios líbios precisam de ter o CR como parceiro», disse Federica Mogherini, manifestando ainda a sua convicção de que os municípios e as regiões devem desempenhar um papel ativo nas «novas arquiteturas» da política externa.



TO CR considera que esta abordagem da base para o topo pode dar lugar a projetos de longo prazo e programas administrados pela Comissão Europeia, com o apoio político do CR. A União para o Mediterrâneo pode também transformar algumas destas iniciativas de pequena escala em projetos a mais longo prazo.

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