A Comissão CIVEX do CR é principalmente responsável pela posição institucional sobre a política de alargamento da UE. No intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do alargamento e de apoiar estes últimos no seu percurso rumo à UE, foram criados dois tipos de plataformas institucionais:

Comités consultivos mistos (CCM)

Mandato

O comité consultivo misto (CCM) assegura a cooperação coerente e estável com os órgãos de poder local e regional de um país que pretenda aderir à UE. Entre outras atividades, os CCM contribuem para:

• preparar os representantes regionais e locais para a adesão à UE
• avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
• estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
• acompanhar as negociações, centrando-se em domínios particularmente importantes para os órgãos de poder local e regional

Como se constitui um CCM?

• a pedido do Governo do país parceiro
• com base no acordo de estabilização e de associação (AEA), ou
• numa declaração oficial do Conselho de Estabilização e de Associação entre o Conselho da União Europeia e o país candidato

• metade dos membros de um CCM são representantes locais ou regionais do país parceiro
• a outra metade são membros do Comité das Regiões
• há dois copresidentes, em representação destes dois grupos

• as decisões são tomadas de forma conjunta
• cada CCM adota o seu regulamento interno
• cada CCM reúne-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra no país parceiro

Grupos de trabalho

• promover a cooperação com os órgãos de poder local e regional no país ou países abrangidos
• avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
• estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
• intercambiar boas práticas em domínios específicos de cooperação

• Através de uma decisão da Mesa do CR, em conformidade com o Regimento do CR

• membros do CR
• a participação dos representantes locais e regionais dos países parceiros nas reuniões varia de acordo com os temas a debater e o local da reunião

os grupos de trabalho reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra num país parceiro