A Comissão CIVEX do CR é principalmente responsável pela posição institucional sobre a política de alargamento da UE. No intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do alargamento e de apoiar estes últimos no seu percurso rumo à UE, foram criados dois tipos de plataformas institucionais:
- os comités consultivos mistos (CCM), e
- os grupos de trabalho
Comités consultivos mistos (CCM)
Mandato
O comité consultivo misto (CCM) assegura a cooperação coerente e estável com os órgãos de poder local e regional de um país que pretenda aderir à UE. Entre outras atividades, os CCM contribuem para:
- preparar os representantes regionais e locais para a adesão à UE
- avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
- estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
- acompanhar as negociações, centrando-se em domínios particularmente importantes para os órgãos de poder local e regional
Como se constitui um CCM?
- a pedido do Governo do país parceiro
- com base no acordo de estabilização e de associação (AEA), ou
- numa declaração oficial do Conselho de Estabilização e de Associação entre o Conselho da União Europeia e o país candidato
Quem participa nos CCM?
- metade dos membros de um CCM são representantes locais ou regionais do país parceiro
- a outra metade são membros do Comité das Regiões
- há dois copresidentes, em representação destes dois grupos
Como funcionam os CCM?
- as decisões são tomadas de forma conjunta
- cada CCM adota o seu regulamento interno
- cada CCM reúne-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra no país parceiro
CCM UE-Montenegro
- Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro, 21 de junho de 2011
Copresidentes
Membros
CCM UE-Macedónia do Norte
- Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-antiga República jugoslava da Macedónia, 24 de julho de 2007
Copresidentes
Membros
CCM UE-Sérvia
- Base jurídica: Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, 2014
Copresidentes
Membros
CCM UE-Islândia
- O CCM UE-Islândia foi suspenso logo após a sua criação, em maio de 2013, a pedido da Islândia
Grupos de trabalho
As atividades dos grupos de trabalho contribuem nomeadamente para:
- promover a cooperação com os órgãos de poder local e regional no país ou países abrangidos
- avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
- estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
- intercambiar boas práticas em domínios específicos de cooperação
Como se constitui um grupo de trabalho?
- Através de uma decisão da Mesa do CR, em conformidade com o Regimento do CR
Quem participa nos grupos de trabalho?
- membros do CR
- a participação dos representantes locais e regionais dos países parceiros nas reuniões varia de acordo com os temas a debater e o local da reunião
os grupos de trabalho reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra num país parceiro
Grupo de Trabalho para a Turquia
Grupo de Trabalho para os Balcãs Ocidentais
- Criado em 2006
- Abrange atualmente: Albânia, Bósnia e Herzegovina e Kosovo (conforme a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU)
Copresidentes
Membros