Países do alargamento 

A Comissão CIVEX do CR é principalmente responsável pela posição institucional sobre a política de alargamento da UE. No intuito de promover o diálogo e a cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do alargamento e de apoiar estes últimos no seu percurso rumo à UE, foram criados dois tipos de plataformas institucionais:

  • os comités consultivos mistos (CCM), e
  • os grupos de trabalho


Índice

Comit​​és consultivos mistos (CCM)

Mandato

O comité consultivo misto (CCM) assegura a cooperação coerente e estável com os órgãos de poder local e regional de um país que pretenda aderir à UE. Entre outras atividades, os CCM contribuem para:

  • preparar os representantes regionais e locais para a adesão à UE
  • avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
  • estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
  • acompanhar as negociações, centrando-se em domínios particularmente importantes para os órgãos de poder local e regional

Como se constitui um CCM?

  • a pedido do Governo do país parceiro
  • com base no acordo de estabilização e de associação (AEA), ou
  • numa declaração oficial do Conselho de Estabilização e de Associação entre o Conselho da União Europeia e o país candidato

 Quem participa nos CCM?
 

  • metade dos membros de um CCM são representantes locais ou regionais do país parceiro
  • a outra metade são membros do Comité das Regiões
  • há dois copresidentes, em representação destes dois grupos

 Como funcionam os CCM? 
 

  • as decisões são tomadas de forma conjunta
  • cada CCM adota o seu regulamento interno
  • cada CCM reúne-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra no país parceiro​


  • Montenegro

    Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro, 21 de junho de 2011


    Copresidentes

    Comité das Regiões Europeu
    Montenegro
    • Dušan Raičević

      Mayor of Bar

    Membros

    Comité das Regiões Europeu
    Montenegro
    • Nikola ĐURAŠKOVIĆ

      Mayor of Cetinje

    • Vladimir JOKIĆ

      Mayor of Kotor

    • Marko KOVAČEVIĆ

      Mayor of Nikšić

    • Petar SMOLOVIĆ

      Mayor of Bijelo Polje

    • Veselin VUKIĆEVIĆ

      Mayor of Žabljak

    • Ivan VUKOVIĆ

      Mayor of Capital City Podgorica

  • República da Macedónia do Norte

    Base jurídica: Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-antiga República jugoslava da Macedónia, 24 de julho de 2007


    Copresidentes

    Comité das Regiões Europeu
    • Jasna GABRIČ (Slovenia / Renew Europe)

      Mayor of the Municipality of Trbovlje

    República da Macedónia do Norte
    • Danela ARSOVSKA

      Mayor of City of Skopje and President of ZELS

    Membros

    Comité das Regiões Europeu
    República da Macedónia do Norte
    • Erkan ARIFI

      Mayor of the Municipality of Lipkovo

    • Visar GANIU

      Mayor of the Municipality of Chair (Skopje) and ZELS’ Vice President

    • Goran GERASIMOVSKI

      Mayor of the Municipality of Centar (Skopje)

    • Orce GJORGJIEVSKI

      Mayor of the Municipality of Kisela Voda (Skopje)

    • Kostadin KOSTADINOV

      Mayor of the Municipality of Strumica

    • Pero KOSTADINOV

      Mayor of the Municipality of Valandovo and ZELS’ Vice President

    • Darko KOSTOVSKI

      Mayor of the Municipality of Butel (Skopje)

    • Kiril PECAKOV

      Mayor of the Municipality of Ohrid

    • Aco RISTOV

      Mayor of the Municipality of Radovish

    • Aleksandar STOJKOSKI

      Mayor of the Municipality of Gjorche Petrov

  • Sérvia

    ​Base jurídica: Acordo de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, 2014

    Copresidentes

    Comité das Regiões Europeu
    • Franz SCHAUSBERGER (Austria / EPP)

      Representative of a regional body with political accountability to an elected Assembly: State Parliament of Salzburg

    Sérvia
    • Dragana SOTIROVSKI

      Mayor of Niš, Nišava District

    Membros

    Comité das Regiões Europeu
    Sérvia
    • Boban DJUROVIĆ

      Mayor of Vrnjačka Banja, Raška District

    • Nataša MIJATOVIĆ

      Member of Municipal Council, City Municipality of Vračar, Belgrade

    • Jasmina PALUROVIĆ

      Mayor of Kruševac, Rasina District

    • Zoran RADOJIČIĆ

      Mayor of Belgrade

    • Antonio RATKOVIĆ

      Mayor of Sombor, West Bačka District

    • Aleksandar SOFIĆ

      Provincial Secretary for Regional Development, Interregional Cooperation and Local Self-Government, Autonomous Province of Vojvodina

  • Islândia

    ​O CCM UE-Islândia foi suspenso logo após a sua criação, em maio de 2013, a pedido da Islândia

Grup​os de trabalho

As atividades dos grupos de trabalho contribuem nomeadamente para:

  • promover a cooperação com os órgãos de poder local e regional no país ou países abrangidos
  • avaliar o impacto das políticas da UE numa perspetiva local e regional
  • estabelecer um fluxo direto e bidirecional de informações sobre a evolução política nos países parceiros e na UE
  • intercambiar boas práticas em domínios específicos de cooperação

Como se constitui um grupo de trabalho?

  • Através de uma decisão da Mesa do CR, em conformidade com o Regimento do CR

Quem participa nos grupos de trabalho?

  • membros do CR
  • a participação dos representantes locais e regionais dos países parceiros nas reuniões varia de acordo com os temas a debater e o local da reunião

os grupos de trabalho reúnem-se duas vezes por ano, uma em Bruxelas, no âmbito do Dia do Alargamento, e outra num país parceiro​.​

  • Turquia

    ​Criado em 2006

    Membros

    Comité das Regiões Europeu
  • Balcãs Ocidentais

    • Criado em 2006
    • Abrange atualmente: Albânia, Bósnia e Herzegovina e Kosovo (conforme a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU)


    Presidente

    Comité das Regiões Europeu

    Membros

    Comité das Regiões Europeu
    • Uroš BREŽAN (Slovenia / The Greens)

      Mayor of Tolmin

    • Loredana CAPONE (Italy / PES)

      President and Member of the Regional Council of Apulia

    • Roberto CIAMBETTI (Italy / ECR)

      President and Member of the Veneto Regional Council

    • Antje GROTHEER (Germany / PES)

      Vice-President of Bremen State Parliament

    • Ivan GULAM (Croatia / Renew Europe)

      Mayor of the Municipality of Pirovac

    • Tilo GUNDLACK (Germany / PES)

      Member of the Landtag of Mecklenburg-Western Pomerania

    • Jaroslav HLINKA (Slovakia / PES)

      Mayor of Košice - South

    • Tanya HRISTOVA (Bulgaria / EPP)

      Mayor of Gabrovo Municipality

    • Roman LÍNEK (Czech Republic / EPP)

      Vice-President of Pardubice Region

    • Jaroslava POKORNÁ JERMANOVÁ (Czech Republic / Renew Europe)

      Member of a Regional Assembly: Councillor of the Central Bohemian Region

    • Miloslav REPASKÝ (Slovakia / EA)

      Member of the Regional Parliament of the Prešov Self – Governing Region

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Estudos

  • EU financial assistance available to local and regional authorities in the candidate and potential candidate countries for EU enlargement

    Data de publicação: 21/09/2018Tema:EnlargementAutor:Andrzej Dziurdzik, Katarzyna Sidło and Klaudia Wolniewicz-Slomka (Center for Social and Economic Research - CASE)

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