O apoio da UE a combustíveis alternativos hipocarbónicos é vital na corrida contra as alterações climáticas, mas a transição deve ser justa

O apoio dos dirigentes locais e regionais da UE ao Pacto Ecológico Europeu pode ser posto em causa se setores fundamentais da economia local forem deixados para trás na transição para um futuro mais sustentável, alertou o Comité das Regiões Europeu (CR) . No debate em plenária sobre o futuro dos transportes e no seu parecer sobre o reforço das normas de emissão de CO ₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros e a implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos nos municípios e nas regiões da UE, os membros do CR salientaram, em particular, a necessidade de igualdade de tratamento entre as zonas urbanas e rurais.

Durante o debate na reunião plenária, com a participação da comissária dos Transportes, Adina Vălean , os dirigentes locais e regionais salientaram a necessidade de apoiar todos os municípios e regiões na consecução de transportes mais sustentáveis, que é um elemento fundamental para a UE realizar o seu objetivo juridicamente vinculativo da neutralidade climática até 2050. O debate centrou-se na forma de tornar os transportes mais sustentáveis à luz do objetivo do Pacto Ecológico Europeu de reduzir 90% das emissões dos transportes até 2050. Embora apoiem plenamente as metas de redução da Comissão, as regiões e os municípios salientaram a necessidade de uma abordagem justa e equitativa, especialmente entre as zonas urbanas e rurais, uma vez que a Comissão Europeia propõe investimentos significativos em estações de carregamento e abastecimento, a fim de incentivar a transição para a mobilidade elétrica ou sustentável.

O presidente do Comité das Regiões Europeu e presidente da região da Macedónia Central, na Grécia, Apostolos Tzitzikostas , declarou que «a descarbonização total dos nossos meios de transporte é necessária e exequível se as necessidades específicas de cada região, cidade e aldeia forem tidas em conta. Todos os níveis de poder devem trabalhar e investir conjuntamente no âmbito dos planos nacionais de recuperação, cabendo reservar cofinanciamento específico da UE aos órgãos de poder local e regional. Muitas regiões dependem da indústria automóvel, pelo que acelerar a transição ecológica significa investir na requalificação da mão de obra a nível local. Esta transformação europeia rumo à mobilidade ecológica deve ser encarada como uma oportunidade, e não como um fardo, para os órgãos de poder, a indústria e as pessoas».

Adina Vălean, comissária dos Transportes, declarou: «Até 2030, esperamos ver pelo menos 30 milhões de automóveis elétricos nas estradas da UE, em comparação com cerca de um milhão atualmente. Mas as infraestruturas têm de acompanhar a procura. A nossa proposta de regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos adota uma abordagem baseada no mercado, assegurando a criação das estações de carregamento e abastecimento de que precisamos para satisfazer esta procura e para incentivar ainda mais pessoas e empresas a fazerem a transição para veículos elétricos ou a pilhas de combustível de hidrogénio. As nossas metas baseadas na distância permitirão aos condutores viajar por toda a União sem se preocuparem com a autonomia dos veículos, enquanto as metas baseadas na frota assegurarão que dispomos de estações de carregamento suficientes, deixando simultaneamente aos Estados-Membros e às regiões a escolha dos locais.»

O parecer do CR sobre normas mais rigorosas em matéria de emissões de CO ₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros e a implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos preconiza um mecanismo de cofinanciamento europeu que permita a cada região melhorar as suas infraestruturas no sentido de disponibilizar combustíveis mais ecológicos e impulsionar a procura de veículos mais sustentáveis. No entanto, o CR salientou que é necessária uma abordagem mais integrada em matéria de planeamento, nomeadamente para interligar mais eficazmente as zonas urbanas e rurais. A disponibilidade de combustíveis alternativos em toda a UE reveste-se também de importância considerável, especialmente nas zonas mais rurais e remotas, que carecem das infraestruturas necessárias. Em 2020, 70% de todas as estações de carregamento de automóveis elétricos estavam localizadas em apenas três países europeus – Países Baixos, França e Alemanha –, o que, associado ao acesso relativamente mais fácil a veículos mais poluentes noutras partes da Europa, nomeadamente nas regiões central e oriental da UE, está a criar desigualdades.

Adrian Teban (RO-PPE), presidente do município de Cugir e relator do parecer, salientou: « É necessário um mecanismo para a transição justa a nível europeu, de modo que as regiões que dependem da indústria automóvel possam gerir a mudança neste setor, a fim de assegurar que o novo sistema de mobilidade sustentável baseado em combustíveis alternativos é comportável e acessível a todos os cidadãos e que nenhuma região é esquecida.»

Os membros do CR destacaram a necessidade de analisar o impacto económico regional da transição para veículos rodoviários com emissões nulas, a fim de assegurar que a UE presta apoio à transição justa em todas as regiões. O CR está a desenvolver uma aliança de regiões para assegurar uma transição justa e equitativa, especialmente nas regiões em que o setor automóvel constitui uma parte importante da economia local.

Contexto

A fim de assegurar uma transição justa para a neutralidade climática em todos os municípios e regiões europeus, o Comité das Regiões Europeu criou a campanha do Pacto Ecológico a Nível Local . Esta iniciativa visa colocar as regiões e os municípios no centro do Pacto Ecológico Europeu, a fim de capacitar os dirigentes locais e regionais para lutarem contra as alterações climáticas e aumentarem a realização de projetos sustentáveis financiados pela UE nas comunidades locais em toda a União Europeia.

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