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Direitos aduaneiros dos EUA sobre produtos agroalimentares da UE: regiões reclamam medidas urgentes de compensação  
As regiões da UE são amplamente a favor de uma compensação às empresas do setor agroalimentar lesadas por direitos aduaneiros de 25% sobre mais de 1 400 produtos regionais, incluindo o vinho, o queijo, o azeite e as bebidas espirituosas.

Os produtos agroalimentares regionais europeus estão a ser duramente afetados por diferendos comerciais entre a UE e os EUA. Num debate em reunião plenária, os municípios e as regiões da UE expressaram a sua profunda preocupação com os direitos aduaneiros impostos pelos EUA, que prejudicam os setores produtivos, abalam as economias locais e afetam um grande número de empresas familiares. Por iniciativa da delegação espanhola, o Comité das Regiões Europeu (CR) integrará uma série de apelos relacionados com os acordos comerciais num parecer a adotar em maio de 2020. Em reação aos auxílios da UE à Airbus, os EUA impuseram direitos aduaneiros no valor de 6,9 mil milhões de euros sobre mais de 1 400 produtos desde 18 de outubro de 2019.

O Comité das Regiões Europeu realizou hoje um debate aprofundado sobre a necessidade de compensar com urgência os setores afetados pelos direitos aduaneiros recentemente impostos pela Administração Trump. Na base do debate esteve um documento de posição apresentado pela delegação espanhola.

Muitas regiões apoiam a posição espanhola, que exorta a UE a procurar um acordo benéfico que resolva a situação atual, a compensar as empresas lesadas e a planear medidas de atenuação para os setores e os produtos suscetíveis de serem afetados pelo resultado do processo entre a UE e os EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nome da delegação espanhola no CR, Joan Calabuig (ES - PSE) , delegado para a União Europeia e Relações Externas da Generalidade Valenciana, declarou que «é fundamental que a UE introduza urgentemente medidas de compensação para ajudar todos os agricultores e setores agroalimentares europeus lesados pelas medidas dos EUA de retaliação contra os auxílios da UE ao fabricante de aeronaves Airbus. A imposição de direitos aduaneiros pelos Estados Unidos afetará as economias locais, em detrimento de muitas pequenas empresas familiares. Uma vez que estão pendentes várias decisões na OMC, o CR exorta a Comissão Europeia a ser mais proativa na adoção de medidas de atenuação para os setores que poderão ser diretamente afetados pelo resultado de futuras ações judiciais. O comércio anual das regiões de Espanha com os EUA em produtos agroalimentares representa 930 milhões de euros.

O mercado dos EUA é um dos principais importadores de produtos agrícolas e agroalimentares europeus. Os direitos aduaneiros sobre os produtos aeronáuticos elevam - se a 10%, ao passo que os restantes produtos, sobretudo agroalimentares, estão sujeitos a direitos de 25%.

Michael Murphy (IE - PPE) , membro do Conselho do Condado de Tipperary, chefe da delegação irlandesa e relator do futuro parecer do CR sobre os acordos comerciais, afirmou: «Estou profundamente preocupado com o impacto destas sanções nas regiões da Irlanda que dependem fortemente do setor agroalimentar, incluindo a minha própria região. Esta situação gera desvantagens para as regiões tanto da UE como dos EUA. Os diferendos comerciais desestabilizam os ecossistemas de produção e o seu impacto faz - se sentir antes de mais a nível local. Tal como em Espanha, as regiões da Irlanda suportam uma parte significativa dos direitos aduaneiros impostos pelos EUA. Importa tomar medidas de apoio de emergência para atenuar essas perdas enquanto a UE procura chegar a uma solução negociada para o diferendo. Enquanto relator de um parecer do CR sobre a aplicação de acordos de comércio livre, aguardo com expectativa a oportunidade de colaborar com as partes interessadas e de facilitar os debates sobre o desenvolvimento de ferramentas e métodos a usar para promover a aceitação e a compreensão dos acordos de comércio livre, sobretudo pelas PME e as microempresas em todas as regiões da UE.»

A Irlanda exportou bens no valor de 39,4 mil milhões de euros para os EUA em 2018. O valor total das exportações irlandesas de 2018 sujeitas às medidas dos EUA está avaliado em 366 milhões de euros, o que, à taxa de 25%, equivale a 91,6 milhões de euros de direitos aduaneiros suplementares. As exportações pelas regiões da Irlanda de licor irlandês de creme de uísque e de manteiga representam 44% e 95%, respetivamente, do valor total dos direitos aduaneiros sobre estes produtos visados.

Guillaume Cros, vice - presidente do Conselho Regional da Occitânia e relator do parecer do CR sobre a política agrícola comum, observou que «o setor agrícola da UE é fragilizado pela prioridade dada à exportação e à importação. O objetivo da UE em matéria de clima também nos obriga a rever a nossa política comercial, conferindo a prioridade ao mercado europeu e relegando o comércio internacional para a posição que lhe cabe. Foi por isso que o CR solicitou à UE que use a sua influência enquanto maior importador e exportador mundial de géneros alimentícios para modificar as regras do comércio agrícola internacional no sentido de relações comerciais mais equitativas e mais solidárias.»

Ao contrário do que sucede com o champanhe, a indústria francesa do vinho será duramente afetada pelos novos direitos aduaneiros impostos pelos EUA, dado que o mercado dos EUA representa 20% das exportações francesas de vinho e mil milhões de euros de receitas anuais. As exportações da indústria alimentar alemã para o mercado dos EUA ascendem a um total de 1,7 mil milhões de euros. A Confederação dos Agricultores Italianos afirma que serão afetadas exportações de produtos no valor de 500 milhões de euros. Na Áustria , estão em causa exportações de queijo no valor de 4 milhões de euros e exportações de sumos de frutos no valor de 11 milhões de euros.

O documento de posição espanhol previne que a imposição de direitos aduaneiros pode levar a uma guerra de medidas fiscais que prejudicará outros setores produtivos tanto dos EUA como da União Europeia.

Recorda que estão pendentes na OMC várias decisões sobre os diferendos comerciais sobre a Airbus e a Boeing e exorta a Comissão Europeia a lançar as bases mundiais para os auxílios à indústria aeronáutica e a programar medidas de atenuação para os setores e os produtos que poderão ser afetados pelos resultados de novas ações judiciais.

O documento preconiza um reforço imediato do canal de comunicação entre a Administração dos Estados Unidos e a União Europeia, a fim de chegar a um acordo benéfico que resolva a situação atual.

Salienta ainda que os acordos de comércio entre a UE e países terceiros são essenciais para o desenvolvimento dos setores agrícola e agroalimentar nas regiões da Europa.

Informação de fundo

Pode consultar aqui a lista completa dos produtos e países afetados pelos direitos aduaneiros dos EUA.

Contacto: David Crous / david.crous@cor.europa.eu / +32 (0) 470 88 10 37