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Libertar o potencial das comunidades locais de energia  
O Comité das Regiões Europeu solicita a eliminação dos atuais obstáculos ao pleno desenvolvimento das comunidades locais de energia na Europa

Os órgãos de poder local e regional têm um papel crucial no que toca a aproximar mais a Europa das suas metas em matéria de clima e energia. Gerar energia a nível local é fundamental para promover a produção de energias renováveis, democratizar a energia e reduzir as taxas de pobreza energética. Atualmente, cerca de 50 milhões de famílias na Europa têm grandes dificuldades em aquecer convenientemente a sua habitação ( Observatório da Pobreza Energética ). É necessário um investimento adicional de cerca de 180 mil milhões de euros por ano para atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris , entre as quais uma redução de 40% nas emissões de gases com efeito de estufa (relativamente aos níveis de 1990).

Enquanto as diferentes componentes do pacote Energias Limpas da UE vão gradualmente ganhando forma, o Comité das Regiões Europeu adotou, duas semanas após a publicação da estratégia da Comissão Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050, um parecer no qual formula uma série de recomendações tendo em vista o pleno desenvolvimento das comunidades locais de energia, incluindo as cooperativas de energia.

Os membros adotaram o Parecer – Modelos de apropriação local da energia e o papel das comunidades locais de energia na transição energética na Europa , do qual foi relatora Mariana Gâju (RO-PSE) . Os municípios e as regiões europeus observam que as comunidades de energia ainda enfrentam muitos obstáculos ao seu desenvolvimento, como, por exemplo, a rigidez dos quadros jurídicos nacionais, o acesso limitado às redes de eletricidade nacionais e ao financiamento, regimes de apoio contraditórios entre os vários Estados-Membros e uma falta de apoio político generalizada.

Mariana Gâju (RO-PSE), presidente do município de Cumpăna, distrito de Constanța, afirmou: «Estamos convictos de que o futuro da produção de energia está nas mãos dos cidadãos. Temos de garantir que as comunidades locais de energia podem contribuir plenamente para a descentralização e a democratização dos sistemas energéticos e fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável a nível local. A produção, a distribuição e o consumo de energia a nível local são essenciais para combater a pobreza energética».

Os municípios e as regiões defendem a adoção de regras e procedimentos administrativos simplificados para os pequenos produtores de energia a partir de fontes renováveis, bem como para as comunidades locais de energia, a fim de garantir que estes não são penalizados com encargos administrativos ou custos discriminatórios face às empresas energéticas já consolidadas.

Os membros apelam para uma coordenação mais estreita entre as políticas regionais e energéticas da UE e dos Estados-Membros. Além disso, reiteram que é essencial racionalizar os diversos regimes de apoio às energias renováveis a fim de alcançar os objetivos da União da Energia e do Acordo de Paris, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A assembleia da União Europeia dos municípios e das regiões exorta a UE e os seus Estados-Membros a assegurarem um planeamento mais eficaz e políticas de investimento a longo prazo para projetos de energias renováveis, e a preverem, paralelamente, mecanismos de apoio financeiro, de modo a consolidar a apropriação local da energia.

Por conseguinte, o CR insta os Estados-Membros a criarem regimes de apoio financeiro específicos para as comunidades locais de energia, especialmente durante as fases de planeamento e implementação. Os municípios e as regiões da UE recomendam a adoção de instrumentos de transformação das subvenções em empréstimos e de garantias, ou a disponibilização de empréstimos a custo acessível, simplificando o acesso às informações técnicas e às orientações relativas ao lançamento, ao financiamento e à execução de projetos comunitários e de estruturas de propriedade inovadoras.

Os representantes dos órgãos de poder local e regional animam todos os níveis de governação a informarem melhor os cidadãos sobre o potencial das comunidades locais de energia e as possibilidades de participação neste tipo de estruturas. Os membros do CR congratulam-se com a referência ao papel das comunidades locais de energia na legislação recentemente adotada pela UE, mas solicitam mais clareza e regras comuns a fim de tirar plenamente partido do seu potencial.

Recomendam, por último, aos órgãos de poder local e regional de toda a Europa que identifiquem as comunidades de energia e apoiem o seu desenvolvimento disponibilizando serviços de aconselhamento para esse efeito.

Informações gerais

O Comité das Regiões Europeu reagiu aos diferentes elementos do pacote Energias Limpas nos seguintes pareceres:  

Um novo quadro para os consumidores de energia , relator: Michel Lebrun (BE-PPE), membro do Conselho Municipal de Viroinval (abril de 2016).

Governação da União da Energia e energias limpas , relator: Bruno Hranić (HR-PPE), presidente do município de Vidovec (julho de 2017).

Eficiência energética e edifícios , relator: Michiel Rijsberman (NL-ALDE), membro do Executivo da Província da Flevolândia (julho de 2017).

Energias renováveis e mercado interno da eletricidade , relatora: Daiva Matonienė (LT-CRE), membro do Conselho Distrital de Šiauliai.

O Observatório da Pobreza Energética , um projeto lançado em dezembro de 2016, com a duração de 40 meses, tem como principal missão induzir uma mudança profunda no conhecimento da extensão da pobreza energética na Europa e promover políticas e práticas inovadoras para combater este fenómeno.

Comissão Europeia (março de 2018). É necessário um investimento adicional de cerca de 180 mil milhões de euros por ano para atingir as metas da União para 2030 acordadas em Paris, entre as quais uma redução de 40% nas emissões de gases com efeito de estufa.

Fotografias da reunião plenária disponíveis aqui .

Contacto: David Crous | david.crous@cor.europa.eu | +32 (0) 470 88 10 37

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