O Comité das Regiões Europeu solicita uma integração mais adequada do papel dos órgãos de poder local e regional no Acordo de Comércio e Cooperação.
Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, congratulou-se com a ambição do Comité das Regiões e dos seus membros de cooperar com o Reino Unido a nível local e regional, dentro dos limites do tipo de Brexit escolhido pelo Governo do Reino Unido.
Maroš Šefčovič, responsável por supervisionar a aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, em vigor desde 2021, interveio na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) em 27 de abril. Posteriormente, os membros do CR adotaram um parecer em que instam a UE a colmatar a falta de uma dimensão territorial aprofundada no Acordo de Comércio e Cooperação através da integração dos órgãos de poder local e regional no acompanhamento do acordo, bem como a reconhecer o Grupo de Contacto CR-Reino Unido enquanto interlocutor oficial a nível infranacional entre os órgãos de poder local e regional da UE e do Reino Unido. O parecer recomenda igualmente à UE que reforce a dotação de 5,4 mil milhões de euros já reservada para apoiar as regiões mais afetadas pelas perturbações do comércio causadas pela saída do Reino Unido da UE.
De acordo com Maroš Šefčovič, «embora o Comité não tenha um papel formal no que diz respeito aos acordos internacionais da UE, a Comissão está sempre à escuta da voz das regiões. Desejamos dar continuidade aos intercâmbios regulares que tivemos com o Grupo de Contacto CR-Reino Unido nos últimos dois anos, à medida que avançamos com a aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação. Também já estamos a trabalhar para apoiar as pessoas e as empresas mais afetadas pelo Brexit. Por exemplo, a iniciativa PEACE PLUS ajuda a financiar projetos em toda a Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços, visando reconciliar as comunidades e contribuir para a paz. A dotação desta iniciativa, integrando o cofinanciamento da Irlanda e do Reino Unido, ascenderá a mais de mil milhões de euros.»
Apostolos Tzitzikostas (EL-PPE), presidente do Comité das Regiões Europeu e presidente da região da Macedónia Central, afirmou: «Apesar do Brexit, os laços entre a UE e o Reino Unido continuam a ser fortes, tal como o desejo de manter e aprofundar as relações em domínios de interesse mútuo, como a resposta à emergência climática e a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os órgãos de poder local e regional europeus querem ter voz no Conselho de Parceria UE-Reino Unido. Compreendemos, embora lamentemos, as razões políticas internas por trás da decisão do Reino Unido de não assegurar a representação da democracia local no Conselho de Parceria e instamos a Comissão Europeia a colmatar esta lacuna mediante uma consulta estruturada dos órgãos de poder local e regional, através do Comité das Regiões Europeu, sempre que esteja em causa um tema com impacto territorial.»
Michael Murphy(IE-PPE), presidente do município de Clonmel, chefe da delegação irlandesa no CR e relator do Parecer – Reforçar as relações entre a UE e o Reino Unido a nível infranacional e atenuar o impacto territorial da saída do Reino Unido da UE, afirmou: «O Brexit terá um impacto negativo na cooperação territorial, a qual criou excelentes relações ao longo de décadas entre os municípios e as regiões da União Europeia e do Reino Unido. Apelamos à Comissão Europeia e ao Governo do Reino Unido para que reconheçam o Grupo de Contacto CR-Reino Unido como interlocutor oficial a nível infranacional no Acordo de Comércio e Cooperação. Sabemos que os municípios e as regiões continuam a encontrar novas formas de manter e aprofundar as suas relações, visíveis no âmbito de programas de intercâmbio, da cooperação bilateral e de redes e associações da UE. Estas relações são necessárias para enfrentar desafios comuns que não conhecem fronteiras, como a cultura, a gestão sustentável dos mares e a aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível local e regional. Congratulamo-nos vivamente com esta cooperação continuada.»
AReserva de Ajustamento ao Brexit consagra 5,4 mil milhões de euros à compensação das perdas comerciais e à atenuação do impacto nas regiões fronteiriças marítimas e nas pescas. O parecer do CR elaborado por Michael Murphy preconiza o aumento da dotação deste mecanismo, bem como a prorrogação do período de elegibilidade e a realização de avaliações de impacto em setores e regiões específicos. Um estudo recente encomendado pelo CR sobre o tema«Novas relações comerciais e económicas entre a UE e o Reino Unido: impacto nas regiões e nos municípios» concluiu que, embora os efeitos sejam assimétricos, praticamente todas as regiões da UE estão expostas com respeito a, pelo menos, um dos principais setores da UE com elevada especialização em relação ao Reino Unido.
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