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Rumo à COP25 e ao Pacto Ecológico Europeu: municípios e regiões da UE fazem a sua parte  

O Comité das Regiões Europeu (CR) aguarda com expectativa a cimeira sobre o clima COP25, em Madrid, que será uma oportunidade para reconhecer formalmente o papel fundamental dos municípios e das regiões da UE na governação estratégica em matéria de clima e garantir que estes dão um contributo justo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. O primeiro vice-presidente, Markku Markkula, chefiará a delegação do CR a Madrid, juntamente com os presidentes da Comissão ENVE, Cor Lamers (PPE-NL) e Jean - Noël Verfaillie (RE-FR). Os membros da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do CR também salientaram que o nível local e regional é fundamental para o êxito do Pacto Ecológico Europeu.

Num debate de alto nível com a deputada ao Parlamento Europeu Marie Toussaint (FR-Verdes/ALE), o copresidente do Painel Internacional de Recursos das Nações Unidas, Janez Potočnik , e o novo chefe de gabinete do comissário Frans Timmermans, Diederik Samsom , os membros da Comissão ENVE trocaram pontos de vista sobre a forma como o Pacto Ecológico Europeu, proposto pela presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve ser executado em parceria com os órgãos de poder local e regional. O CR adotará uma resolução sobre o Pacto Ecológico Europeu na sua próxima reunião plenária, em 4 e 5 de dezembro. Convidou igualmente uma delegação de jovens políticos eleitos de toda a UE para vir a Bruxelas conhecer e debater a forma de acelerar as ações climáticas a nível local.

«Congratulamo-nos com o Pacto Ecológico Europeu, que coloca, pela primeira vez, a sustentabilidade no centro de todas as políticas da UE. O Pacto deve seguir uma abordagem de base local para assegurar que os desafios que se colocam aos nossos municípios e regiões são enfrentados com as ferramentas, os recursos e o financiamento adequados. Dadas as nossas competências e a nossa proximidade aos cidadãos, estamos empenhados em contribuir para a definição das políticas no âmbito do Pacto Ecológico e em concretizá-las no terreno, em benefício do nosso planeta e das nossas populações", asseverou Cor Lamers, presidente da Comissão ENVE .

A cimeira COP25, que foi transferida de Santiago do Chile para Madrid, decorrerá entre 2 e 13 de dezembro de 2019. O CR estará representado no evento por Markku Markkula (PPE-FI), primeiro vice-presidente do CR, Cor Lamers (PPE-NL, presidente do município de Schiedam), presidente da Comissão ENVE, Jean-Noël Verfaillie (RE-FR, membro do Conselho Regional do Departamento do Norte), vice-presidente da Comissão ENVE, Benedetta Brighenti (PSE-IT, membro do Conselho Municipal de Castelnuovo Rangone), Andries Gryffroy (AE-BE, deputado ao Parlamento Flamengo) e Tjisse Stelpstra (CRE-NL, membro do Executivo da Província de Drente). A delegação foi anunciada na reunião da Comissão ENVE de 21 de novembro, na qual Jacob Werksman , negociador principal da UE para a COP25 na CQNUAC, em Madrid, apresentou o ponto da situação das negociações entre as Partes do Acordo de Paris.

Segundo Cor Lamers, presidente da Comissão ENVE, «a emergência climática e a necessidade urgente de descarbonizar a economia tornaram-se questões cruciais da agenda política em todo o mundo. Limitar o aquecimento global a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais requer medidas imediatas e uma transição generalizada dos diferentes setores para um sistema energético sustentável e com baixo nível de emissões, o que só será possível se se adotar uma abordagem completamente nova. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os objetivos do Acordo de Paris e as metas em matéria de biodiversidade, é imperativo pôr em prática soluções integradas e estreitar a cooperação entre todos os níveis de governo e a sociedade civil. Os municípios e as regiões comprometeram-se a cumprir objetivos ambiciosos em matéria de clima e a assumir responsabilidades na redução das emissões de gases com efeito de estufa, por exemplo, através do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia».

Durante uma cerimónia à margem da reunião da Comissão ENVE de quinta-feira, o município português de Lousada foi anunciado vencedor da edição de 2019 do Prémio «Ações Transformadoras» . A sua iniciativa «Educação integrada para a sustentabilidade» foi selecionada por um júri de peritos pelo seu potencial de transformação sociocultural, socioeconómica e tecnológica da comunidade local. Este prémio europeu de sustentabilidade é coorganizado pelo ICLEI, pelo País Basco e pelo município de Aalborg (Dinamarca), e tem o apoio do CR e do Banco Europeu de Investimento (BEI).

A Comissão ENVE debateu igualmente o projeto de parecer – Rumo a bairros e pequenas comunidades sustentáveis – A política ambiental ao nível inframunicipal (relator: Gaetano Armao , IT-PPE, vice-presidente e secretário regional da Economia da região da Sicília), que foi aprovado por unanimidade e será votado na reunião plenária de fevereiro de 2020.

Mais informações:

As declarações políticas do CR para a COP25 baseiam-se nos seguintes pareceres de 2019:

Um Planeta Limpo para Todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima , relator: Michele Emiliano (IT-PSE);

Uma Europa sustentável até 2030: o seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a transição ecológica e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas , relatora: Sirpa Hertell (FI - PPE);

Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local , relator: Witold Stępień (PL-PPE);

Implementação do pacote Energias Limpas: Os planos nacionais em matéria de energia e de clima como instrumento para uma abordagem de governação local e territorial em matéria de clima e de energia ativa e passiva , relator: József Ribányi (HU-PPE);

Governação a vários níveis e cooperação transetorial para combater a precariedade energética , relatora: Kata Tüttő (HU-PSE);

Cidades inteligentes: novos desafios para uma transição justa rumo à neutralidade climática – Como aplicar os ODS na prática? , relator: Andries Gryffroy (BE-AE);

O Pacto de Autarcas após 2020 , relatora: Benedetta Brighenti (IT-PSE) – a adotar na reunião plenária de dezembro;

As declarações políticas que constam do parecer elaborado por Andrew Cooper (UK-AE) para a COP24, em Katowice, continuam a ser válidas, especialmente após as conclusões de Katowice, que convidam as Partes a analisar os resultados, os contributos e os resultados do diálogo de Talanoa.

A reunião de novembro foi a última reunião da Comissão ENVE no atual mandato do CR. Ler o relatório de fim de mandato .

Contacto:

Lauri Ouvinen

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