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Chegou o momento de erradicar a pobreza energética na Europa  
Governos locais convidam Comissão Europeia a propor objetivos concretos para reduzir e erradicar precariedade energética até 2030 e 2050, respetivamente

A pobreza energética constitui um desafio de relevo da sociedade com impacto direto na saúde que afeta cerca de 54 milhões de europeus ( CE ). Os preços elevados da energia, os baixos rendimentos e os lares mal isolados, húmidos e insalubres estão a fazer aumentar as taxas de pobreza energética. Na última década, os preços da eletricidade subiram consideravelmente na maioria dos países, o que, aliado à recente crise económica e financeira e ao fraco desempenho energético do parque imobiliário europeu, suscitou maior preocupação com o fenómeno da pobreza energética na Europa.

Cerca de 11% da população da UE, ou seja, 54 milhões de europeus, é afetada pela pobreza energética. Contudo, a maioria dos países da UE ainda não identifica nem quantifica os consumidores de energia vulneráveis, não adotando medidas adequadas contra a pobreza energética.

Dada a sua grande preocupação com este fenómeno, o Comité das Regiões Europeu adotou por unanimidade o Parecer – Governação a vários níveis e cooperação transetorial para combater a precariedade energética , o qual inclui uma série de propostas, nomeadamente prosseguir os esforços no sentido de elaborar uma definição europeia de pobreza energética, realizar investimentos específicos na eficiência energética, rever o mercado único para que proporcione energia a baixos preços para as famílias e definir um calendário com metas para pôr termo à pobreza energética.

A relatora Kata Tüttő (HU-PSE) , representante do 12.º distrito de Budapeste, declarou: «Atualmente, mais de 50 milhões de europeus veem-se forçados a escolher entre aquecer as suas casas ou alimentarem-se, vivendo as suas vidas em situação de pobreza energética. Este facto tem graves consequências para a saúde e o bem-estar das pessoas, sendo sabido que as mulheres são afetadas com maior gravidade por este fenómeno. O direito a energia limpa e a preços acessíveis, que também faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, deve ser assegurado a todos os cidadãos europeus. Ao mobilizar investimentos para a eficiência energética a fim de renovar o parque imobiliário europeu e ainda ao criar regimes específicos de proteção social e um mercado único que funcione corretamente e seja competitivo, oferecendo energia a baixos preços aos consumidores, a UE trará benefícios diretos aos cidadãos e demonstrará o seu valor acrescentado. Uma transição energética e climática justa que não deixe ninguém para trás deve começar por erradicar a pobreza energética.»

Os membros concordaram que os preços de base da energia para os consumidores domésticos não podem ser deixados ao critério da autorregulação do mercado. A fim de limitar o custo excessivo da energia, os municípios e as regiões exortam a UE a definir quadros jurídicos que dotem os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional das ferramentas adequadas para garantir uma energia acessível para todos. Neste sentido, o CR associa-se igualmente ao apelo do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para que forneça mais orientações sobre as situações em que os Estados-Membros estão autorizados a intervir no mercado, para evitarem que um número significativo de agregados familiares se encontre em situação de pobreza energética.

Os dirigentes locais propõem instaurar uma moratória sobre a cessação ou suspensão da prestação de serviços energéticos de base para os cidadãos que se encontram em situação de não pagamento.

Os municípios e as regiões instam com os Estados-Membros para que transponham para a legislação nacional a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios revista até março de 2020, o mais tardar. A nova diretiva entrou em vigor em 9 de julho de 2018 e inclui medidas para acelerar a taxa de renovação dos edifícios com vista a sistemas mais eficientes em termos energéticos e reforçar o desempenho energético dos novos edifícios.

Os membros recordaram, no entanto, que a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios revista deve ser completada por metas e investimentos adicionais para renovar o parque imobiliário europeu, sob pena de os esforços para erradicar a pobreza energética se revelarem insuficientes.

A prestação de serviços adequados em domínios como o aquecimento, a climatização e a iluminação, assim como o fornecimento da energia necessária para ligação de aparelhos, são essenciais para garantir um nível de vida digno e a saúde dos cidadãos. A pobreza energética ocorre quando um agregado familiar não dispõe dos meios para obter serviços energéticos adequados em casa ( CE ).

Os dirigentes locais preconizaram a extensão do período de atividade do Observatório da Pobreza Energética de modo a continuar a recolher e avaliar os dados que servem de contributo fundamental para melhorar as políticas destinadas a erradicar a pobreza energética. Os membros recordaram que dois terços dos Estados-Membros ainda não acompanham a evolução da pobreza energética com base em dados quantitativos.

Nota às redações:

O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia define a precariedade ou pobreza energética como a situação em que um agregado familiar ou um indivíduo não dispõe dos meios para obter os serviços energéticos de base (aquecimento, arrefecimento, iluminação, mobilidade e eletricidade) que asseguram um nível de vida digno, devido a uma conjugação de baixos rendimentos com despesas energéticas elevadas e reduzida eficiência energética da habitação. O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia definiu a pobreza energética como o seu terceiro pilar, desempenhando um papel de liderança para manter esta questão na agenda para 2030.

A pobreza energética pode afetar quase 11% da população da UE. Consulte aqui o estudo completo (em inglês).

Para informações por país, consulte o Relatório – Energy Poverty in the European Union [Pobreza energética na União Europeia) da Rede Europeia da Energia (European Energy Network – EnR) (2019).

A pobreza energética é uma forma distinta de pobreza, pois está associada a uma série de consequências nefastas para a saúde e o bem-estar das pessoas, com doenças respiratórias e cardíacas, assim como a saúde mental, exacerbadas devido às baixas temperaturas e ao stresse associado aos valores inacessíveis das faturas de energia, bem como ao insucesso escolar das crianças afetadas. A pobreza energética tem, na verdade, um efeito indireto em muitas políticas – incluindo a saúde, o ambiente e a produtividade. O combate à pobreza energética pode trazer múltiplos benefícios, incluindo menos dinheiro gasto pelos governos na saúde, redução da poluição atmosférica e das emissões de CO 2 , maior conforto e bem-estar, melhoria dos orçamentos das famílias e aumento da atividade económica ( CE ).

Com o pacote Energias Limpas para todos os Europeus , a Comissão Europeia propôs uma série de medidas para combater a pobreza energética através da eficiência energética, salvaguardas contra o corte da ligação e uma melhor definição e acompanhamento da questão ao nível dos Estados-Membros através dos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima. Por conseguinte, o contexto legislativo da UE em matéria de pobreza energética está a sofrer várias alterações. A pobreza energética é mencionada na nova Diretiva Eficiência Energética (2018/2002), na nova Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (2018/844) e no Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática (2018/1999). A Diretiva Eletricidade (2009/72) também se refere à pobreza energética, tendo a sua versão revista sido objeto de acordo político em dezembro de 2018 ( mais informações aqui ).

Segundo o Observatório da Pobreza Energética , os principais indicadores que permitem identificar a pobreza energética são «despesas energéticas de baixo valor absoluto» , «pagamentos em atraso de faturas de serviços de utilidade pública» , «elevada percentagem da despesa com a energia nos rendimentos» e «impossibilidade de assegurar um aquecimento adequado da habitação» .

Os preços da eletricidade para os consumidores domésticos registaram um aumento constante nos últimos doze anos. O custo médio na UE-28 em termos de quilowatt-hora passou de 0,18 EUR no primeiro semestre de 2007 para 0,21 EUR no segundo semestre de 2018 (Eurostat), mas com diferenças muito grandes entre os Estados - Membros .

A Dinamarca (0,31 EUR), a Alemanha (0,30 EUR), a Bélgica (0,29 EUR), a Irlanda (0,25 EUR) e a Espanha (0,24 EUR) são os cinco principais países em que o quilowatt-hora é mais caro, incluindo impostos e taxas. Inversamente, os Estados-Membros em que o quilowatt-hora é mais barato são a Bulgária (0,10 EUR), a Lituânia (0,10 EUR), a Hungria (0,11 EUR ), a Roménia (0,13 EUR), Malta (0,13 EUR) e a Polónia (0,13 EUR) ( Eurostat ).

Um dos principais indicadores da pobreza energética são os « pagamentos em atraso de faturas de serviços de utilidade pública », que mostram a percentagem de famílias que não puderam pagar as faturas dos serviços de utilidade pública em tempo útil (aquecimento, eletricidade, gás, água, etc.) devido a dificuldades financeiras. Na UE - 28, a média dessas situações diminuiu de 9 para 7% entre 2010 e 2017, mas persistem situações extremamente diversas. Em 2017, 38% dos gregos , 30% dos búlgaros e 21% dos croatas declararam ter pago as suas faturas de energia com atraso devido a dificuldades financeiras. Os seguintes países estão acima da média da UE de 7%: 16% na Roménia , 14,3% na Eslovénia , 13,9% na Hungria , 13,7% em Chipre , 11,9% na Letónia , 8,5% na Polónia e 7,4% em Espanha . (Eurostat) .

Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios – Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética

Contacto: David Crous | Tel.: +32 (0) 470 88 10 37| david.crous@cor.europa.eu

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