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O Pacto Ecológico Europeu chega ao nível local  

« O sucesso do Green Deal passará pela auscultação e adoção da perspetiva dos órgãos de poder locais e regionais e através da cooperação dos diferentes países » , afirma Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga e membro do novo grupo de trabalho do Comité das Regiões Europeu.

O Comité das Regiões Europeu lançou esta semana o Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local. Composto por 13 representantes eleitos a nível local e regional, o seu objetivo é assegurar que os municípios e as regiões da UE participam diretamente na definição, execução e avaliação das inúmeras iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento sustentável da UE para obter a neutralidade climática em 2050.

Chegou o momento de investir em conjunto e de acelerar a transição para uma economia limpa, sustentável e neutra em emissões de carbono. Através do pacote de recuperação da UE e do Pacto Ecológico Europeu, cumpre-nos capacitar e financiar os municípios e as regiões para reforçar a resiliência e recuperar da crise da COVID-19. É esta a mensagem principal da primeira reunião do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local que teve lugar no dia 15 de junho. O grupo de trabalho inicia as suas atividades no momento em que a Comissão Europeia apresentou um novo instrumento de recuperação de 750 mil milhões de euros e reforçou os elementos relacionados com o clima no orçamento de longo prazo de 1 100 mil milhões de euros proposto para 2021-2027. Agora, é necessária a aprovação dos Estados-Membros da UE e do Parlamento Europeu.

Ricardo Rio (PT-PPE) , Presidente da Câmara Municipal de Braga, afirmou depois da primeira reunião: « Neste tempo de enormes desafios, há uma oportunidade clara para a afirmação de um novo modelo de desenvolvimento. O Green Deal estabelece uma visão para unificar a UE do ponto de vista da sustentabilidade, mas também representa esse novo e necessário modelo de desenvolvimento europeu que os cidadãos desejam. O seu sucesso passará também pela auscultação e adoção da perspetiva dos órgãos de poder locais e regionais e através da cooperação dos diferentes países. Desta forma, o principal objetivo deste grupo de trabalho será discutir com os diferentes parceiros a forma como estes órgãos poderão aumentar o impacto destas novas políticas, mas também discutir a capacidade e a necessidade de uma eficaz implementação às metas assumidas na transição para um desenvolvimento sustentável. »

Juan Espadas (ES-PSE) , presidente do município de Sevilha e presidente do grupo de trabalho, afirmou: «O mundo enfrenta a recessão mais grave de que há memória, mas não devemos esquecer que o desafio climático não desapareceu. O Pacto Ecológico Europeu é a melhor ferramenta que temos para enfrentar ambas as crises em conjunto. Constitui uma oportunidade para investir em transportes públicos não poluentes, nas energias renováveis, no isolamento a preços acessíveis das habitações, na agricultura sustentável e na proteção da biodiversidade. Trata-se de uma revolução positiva, mas que só pode realizar-se com a plena participação dos municípios e das regiões e com o apoio europeu. Na qualidade de presidente do grupo de trabalho, quero garantir que os nossos pedidos se fazem ouvir alto e bom som.»

Diederik Samsom , chefe de gabinete de Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, dirigiu-se aos membros do grupo de trabalho: «Comprometemo-nos a assegurar que o Pacto Ecológico chega ao nível local. A crise da COVID-19 exige que nos adaptemos a uma nova realidade, mas também que priorizemos e aceleremos a aplicação dos elementos do Pacto Ecológico que contribuem diretamente para o crescimento e o emprego, por exemplo, a «vaga de renovação», a economia circular e a ecologização dos nossos municípios e transportes urbanos. Para ter êxito, qualquer transição tem de estar firmemente alicerçada nos municípios e nas regiões europeus. Temos de trabalhar em conjunto para conseguir resultados para os cidadãos europeus.»

O Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local tem como objetivo assegurar que tanto o Pacto Ecológico Europeu como a estratégia de recuperação da UE se traduzem efetivamente em projetos concretos, bem como no financiamento direto em prol dos órgãos de poder local e regional. O grupo de trabalho tem três objetivos específicos :

  • Reunir os pontos de vista dos municípios e das regiões presentes no CR sobre as múltiplas iniciativas de política no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e assegurar que a sua voz é ouvida;
  • Facilitar a colaboração entre as instituições da UE, a fim de colocar os municípios e as regiões no centro das políticas de promoção da neutralidade carbónica;
  • Transmitir os desafios que os órgãos de poder local e regional enfrentam na implementação da transição ecológica ao nível local e destacar as suas realizações e boas práticas, de modo a facilitar a sua aplicação em toda a União Europeia.

Os dossiês prioritários atuais do grupo de trabalho incluem a Lei Europeia do Clima e o Pacto Europeu para o Clima , o Fundo para uma Transição Justa , uma nova estratégia industrial para a Europa , ar e água limpos , o hidrogénio , o Novo Plano de Ação para a Economia Circular , a biodiversidade e as florestas .

O grupo de trabalho é composto por 13 membros das seis comissões e dos seis grupos políticos do CR, tornando-o uma iniciativa verdadeiramente horizontal e inclusiva.

O grupo de trabalho reunir-se-á regularmente e contribuirá para as reuniões plenárias do Comité das Regiões Europeu, a partir da próxima reunião plenária de 1 e 2 de julho, com um debate sobre o tema «As regiões e os municípios para a recuperação ecológica» , que contará com a participação do deputado ao Parlamento Europeu e presidente da Comissão ENVI do Parlamento Europeu, Pascal Canfin . Realizar-se-ão mais dois debates: um sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual à luz da recuperação da crise da COVID-19, com o comissário Johannes Hahn , e outro sobre os aspetos económicos da recuperação da COVID-19, com o comissário Thierry Breton .

Contexto:

Clique aqui para aceder ao novo portal do Pacto Ecológico a Nível Local.

Consulte aqui a resolução relativa ao Pacto Ecológico Europeu, adotada pelo Comité das Regiões Europeu em dezembro de 2019.

Relatores do Pacto Ecológico Europeu em destaque: já pode ler aqui a nossa nova série de entrevistas.

O Pacto Ecológico Europeu é o roteiro para tornar a economia da UE sustentável. Engloba uma nova estratégia de crescimento sustentável, bem como um conjunto de medidas legislativas, ações de política e mecanismos de financiamento. O seu triplo objetivo é que deixem de existir emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2050, que o crescimento económico se dissocie da exploração dos recursos e que não se deixe para trás ninguém nem nenhuma região ( Comissão Europeia ). O âmbito do Pacto Ecológico Europeu inclui os seguintes domínios:

  • Energia sustentável
  • Economia circular
  • Transportes limpos
  • Natureza & biodiversidade
  • Alimentação & agricultura
  • Finança verde

Contacto:

David Crous

david.crous@cor.europa.eu

+32 (0) 470 88 10 37

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