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Novas prioridades dos municípios e das regiões enquadradas pelo Pacto Ecológico Europeu  
Tendo em conta que o aquecimento global está a agravar os desafios climáticos, a recentemente constituída Comissão ENVE focar-se-á nas oportunidades proporcionadas pelo Pacto Ecológico

Em 27 de fevereiro, o presidente do município de Sevilha, Juan Espadas Cejas (ES-PSE), presidiu à sua primeira reunião como presidente da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões Europeu (CR). O Pacto Ecológico Europeu é a grande prioridade deste novo mandato. Os próximos pareceres da Comissão ENVE incidirão sobre temas como a água, o ar limpo, o hidrogénio e a biodiversidade. Foram designados novos relatores para os pareceres sobre os seguintes temas: «Quadro legislativo geral europeu em matéria de clima», «Pacto climático» e «Novo plano de ação para a economia circular».

A 2.ª reunião da Comissão ENVE teve início com um debate sobre o Pacto Ecológico. O presidente da Comissão ENVE e presidente do município de Sevilha, Juan Espadas Cejas (ES-PSE) declarou: «O Pacto Ecológico Europeu representa um enorme desafio, mas também uma excelente oportunidade que não podemos dar-nos ao luxo de desperdiçar. Temos de reforçar a nossa aliança com o Parlamento Europeu para que a voz dos municípios e das regiões se faça ouvir com mais força nas reformas legislativas e políticas que temos pela frente. Temos de ser intervenientes ativos para garantir que o Pacto Ecológico traz benefícios concretos aos nossos cidadãos, nomeadamente novos empregos, melhor qualidade do ar, energia a preços acessíveis e soluções de mobilidade limpa para todos. Enquanto representantes locais e regionais, temos de assumir o compromisso de assegurar que a transição ecológica é uma mudança em que todos saem a ganhar» .

O deputado ao Parlamento Europeu Pierre Larrouturou sublinhou a necessidade de «multiplicar os recursos financeiros disponíveis como sendo a única forma de levar a bom porto a transição defendida pelo Pacto Ecológico». O relator geral do Parlamento Europeu para o orçamento de 2021 recomendou o estabelecimento de regras de transparência para assegurar que os bancos e as companhias de seguros deixam progressivamente de investir nos combustíveis fósseis. «Podemos fazê-lo, mas precisamos de definir já um prazo claro.»

O relator do CR para o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), Vojko Obersnel (HR-PSE) , lembrou que «se a UE está realmente empenhada em alcançar a neutralidade climática até 2050, precisa de financiamento adequado, mas isso não pode ser feito em detrimento da política de coesão. Em tempos de populismo crescente, não podemos aceitar que o Fundo para uma Transição Justa compita com o Fundo Social Europeu. Não podemos explicar aos cidadãos que os programas do mercado de trabalho numa região têm de ser reduzidos para apoiar a transição ecológica de outra região. Precisamos de financiamento adicional para este novo fundo. Este desafio está a pôr a credibilidade da UE à prova». O parecer de Vojko Obersnel será adotado na próxima reunião plenária de 25 e 26 de março de 2020.

Os Membros trocaram pontos de vista sobre os seguintes pareceres:

Hidrogénio : Parecer – Rumo a um roteiro para o hidrogénio limpo: contributo dos órgãos de poder local e regional para uma Europa com impacto neutro no clima , relatora Birgit Honé (DE-PSE). «Precisamos urgentemente de uma estratégia europeia para o hidrogénio verde, juntamente com um quadro da UE que promova a criação de uma economia do hidrogénio dinâmica. Esta fonte de energia traz grandes oportunidades de inovação, criação de valor e emprego para muitas regiões da UE, além de ser um elemento fundamental para alcançar os objetivos de descarbonização e neutralidade climática definidos no Pacto Ecológico», declarou a ministra dos Assuntos Federais e Europeus e do Desenvolvimento Regional da Baixa Saxónia, Alemanha. O parecer será adotado na reunião plenária de 13 e 14 de maio de 2020.

Água: Parecer – Balanço de qualidade da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações , relator Piotr Całbecki (PL-PPE). «Temos de utilizar ferramentas inovadoras de gestão da água, baseadas na investigação, na ciência interdisciplinar e em soluções baseadas na natureza. O objetivo do parecer é apresentar propostas concretas para melhorar e simplificar a legislação e, ao mesmo tempo, reforçar as normas de qualidade da água nos nossos territórios», afirmou o presidente da região da Cujávia-Pomerânia, Polónia. O parecer será adotado na reunião plenária de 13 e 14 de maio de 2020.

Ar limpo: «A má qualidade do ar provoca mortes prematuras e problemas respiratórios crónicos, acelera a perda de biodiversidade e tem um impacto negativo no património cultural. Só com iniciativas locais e regionais e projetos inovadores, apoiados por fundos da UE, podemos ter um impacto real na melhoria da qualidade do ar para os nossos cidadãos», afirmou János Ádám Karácsony (HU-PPE), membro do executivo local de Tahitótfalu, Hungria, e relator do Parecer – Futuro da política de ar limpo da UE no âmbito da ambição de poluição zero . A adoção do parecer está prevista para a reunião plenária de 1 e 2 de julho de 2020.

Biodiversidade: «A grande e maravilhosa biodiversidade do nosso planeta está em risco. É necessário agir agora para proteger e regenerar os ecossistemas e a biodiversidade a todos os níveis, desde o nível local até ao nível mundial. Para que a nova estratégia da UE em matéria de biodiversidade seja bem-sucedida, é preciso que os municípios e as regiões participem no lançamento de ações políticas ambiciosas, com financiamento e execução adequados», sublinhou Roby Biwer (LU-PSE), membro da Assembleia Municipal de Bettembourg, Luxemburgo, durante a troca de pontos de vista sobre o Parecer – A biodiversidade nos municípios e regiões para além de 2020, no âmbito da 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas e da próxima estratégia da UE . O parecer será adotado na reunião plenária de 13 e 14 de maio de 2020.

Os Membros da Comissão ENVE designaram os seguintes relatores:

Juan Manuel Moreno Bonilla (ES-PPE), presidente da região da Andaluzia, foi designado relator do Parecer – Quadro legislativo geral europeu em matéria de clima que consagra o objetivo de neutralidade climática para 2050.

Tjisse Stelpstra (NL-CRE), membro da Assembleia Provincial de Drente, foi designado relator do Parecer – Novo Plano de Ação para a Economia Circular.

Rafał Trzaskowski (PL-PPE), presidente do município de Varsóvia, foi designado relator do Parecer – Pacto climático.

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Contacto: David Crous / david.crous@cor.europa.eu / Tel.: +32 (0) 470 88 10 37

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