Entrevista com Concha Andreu (ES-PSE), relatora do CR em matéria de igualdade de género
Nesta entrevista, Concha Andreu Rodríguez (ES-PSE), presidente da Comunidade Autónoma da Rioja, conversa sobre a estratégia da UE em matéria de igualdade de género e sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas mulheres. Concha Andreu é a relatora do parecer adotado, esta semana, pela Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do Comité das Regiões Europeu (CR). A adoção em reunião plenária está prevista para o mês de outubro.
É a relatora do parecer do CR sobre a estratégia da UE em matéria de igualdade de género. Qual é a sua opinião sobre as propostas da Comissão e quais são as principais recomendações formuladas no parecer?
A Comunicação – Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 é um instrumento muito valioso para alcançar progressos concretos em matéria de igualdade de género na União Europeia.
A Comissão Europeia apresentou esta comunicação de forma a coincidir com o 25.º aniversário da adoção da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, o primeiro plano de ação universal em prol da igualdade entre mulheres e homens. Não obstante o tempo decorrido, as suas recomendações mantêm-se atuais, pois muito continua ainda por alcançar em matéria de igualdade de género. A comunicação da Comissão contribuirá também para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em que a igualdade de género é um elemento essencial do desenvolvimento integrador e sustentável.
No entanto, ainda há margem para melhorar a governação da estratégia. Os órgãos de poder local e regional são os grandes esquecidos. Enquanto intervenientes na gestão de políticas que afetam diretamente os cidadãos, temos de desempenhar um papel neste contexto, pelo que apelamos à Comissão Europeia para que nos considere parceiros estratégicos na conceção, execução e acompanhamento da estratégia.
De que forma descreveria o impacto da pandemia de COVID-19 nas mulheres?
Após todos estes meses a liderar a gestão da COVID-19 na minha região, uma das primeiras e mais duramente afetadas pela pandemia em Espanha, posso afirmar que a crise assumiu formas muito diversas. Não se tratou apenas de uma crise sanitária ou económica, também tivemos de lidar com problemas sociais decorrentes da desigualdade.
A COVID-19 não gerou mais desigualdade, mas expôs de forma mais acutilante as desigualdades que já existiam, sendo a desigualdade de género uma das principais. Em todas as secções do parecer fizemos referência à COVID-19 e abordámos a violência de género agravada pelo confinamento, as dificuldades sentidas por muitas mulheres em toda a UE em conciliar o teletrabalho com o ónus da prestação de cuidados, o facto de as mulheres terem sido as primeiras a realizar trabalhos na linha da frente durante a pandemia de COVID-19 (profissionais de saúde, assistência e cuidados a crianças e idosos, trabalho doméstico e comércio, etc.), o agravamento da situação precária das mulheres nos países em desenvolvimento, etc.
A estratégia foi elaborada e publicada antes do início da crise de saúde pública da COVID-19. Neste sentido, podemos afirmar que está agora incompleta e que se deveria avaliar de que forma a crise só tornou – ainda mais – visíveis as desigualdades já existentes entre mulheres e homens. A estratégia deveria esclarecer como podemos criar instrumentos de resiliência em matéria de género para fazer face a crises futuras.
É a primeira mulher presidente da região da Rioja. De que forma o seu governo regional promove a igualdade de género?
Criámos a primeira estrutura de igualdade do governo regional, a Direção-Geral da Igualdade, que coordena as ações em prol da igualdade através da Comissão Interdepartamental sobre a Igualdade, um organismo no qual todos os ministérios estão representados para promover a igualdade nos diferentes setores. Desta forma, podemos abordar as desigualdades específicas em domínios como o setor rural, o emprego e a conciliação entre a vida familiar e privada ou a cultura.
Para além do trabalho sobre a integração da perspetiva de género na ação diária da administração, que é essencial, estamos a promover o desenvolvimento de legislação que torna permanente esta estrutura de integração transversal da perspetiva de género na administração e promove a igualdade nos demais intervenientes sociais. Além disso, consideramos que é fundamental sensibilizar e divulgar as questões da igualdade quando da promoção da igualdade regional. A questão da existência de sanções penais é importante e necessária, mas creio que o que realmente transforma a sociedade é o facto de esta se apropriar dos ideais e dos princípios da igualdade e da diversidade.
Para alcançar estes objetivos estamos a trabalhar na Lei da Igualdade e a participar em iniciativas que defendem este princípio como o programa « ¿Dónde están ellas? » [Onde estão elas?], uma iniciativa lançada pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Espanha, que publica um relatório de análise anual sobre o número de mulheres que participam em atos públicos com mais de um interveniente, a fim de aumentar estes números todos os anos. Já se juntaram a esta iniciativa mais de 150 instituições, meios de comunicação, empresas, entidades, etc.
O que podem fazer o Comité das Regiões Europeu e outras instituições da UE a nível europeu?
De momento, teve início o debate sobre a estratégia que deverá ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. O Comité das Regiões contribui para este processo com este parecer , mas para além do procedimento de adoção da estratégia em que participamos, os órgãos de poder local e regional reivindicam o reconhecimento do seu papel enquanto parceiros fundamentais na aplicação da mesma.
Em virtude das nossas responsabilidades enquanto gestores de políticas públicas, consideramos a dimensão do género na elaboração de todas essas políticas. No parecer, fazemos várias reivindicações às instituições europeias, solicitamos a nossa associação de forma estruturada à rede da União Europeia de prevenção da violência de género e à realização da campanha de sensibilização e divulgação que será lançada à escala europeia, a fim de combater os estereótipos de género. Solicitamos também financiamento adequado das políticas de género, com recurso aos programas previstos no Quadro Financeiro Plurianual.
No Comité, a percentagem de mulheres entre os seus membros é muito baixa, o que reflete, em certa medida, a baixa representação das mulheres em cargos de representação local e regional. Embora esta situação esteja a mudar, são ainda muito poucas as mulheres com responsabilidades políticas em toda a Europa. O Comité das Regiões deve adotar uma estratégia para a igualdade de género, como já o fizeram alguns dos seus partidos políticos, enviando assim um sinal claro de que a situação tem de mudar.
Além disso, somos a vitrina ideal dos órgãos de poder local e regional europeus, onde podemos apresentar e partilhar as nossas boas práticas em matéria de género e devemos continuar a insistir para que o Comité continue a ser um espaço de debate e partilha de experiências para que todas as regiões e os cidadãos possam trocar ideias e conhecer as ações aplicáveis nos nossos territórios.
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