Descarbonizar os transportes é essencial para enfrentar a crise climática e melhorar a saúde e o nível de vida dos cidadãos. Nos seus pareceres sobre a rede transeuropeia de transportes e o novo quadro para a mobilidade urbana, adotados na reunião plenária de 11 de outubro, o Comité das Regiões Europeu (CR) reclama regras mais claras e financiamento adequado para ligar os territórios da UE através de redes de transporte acessíveis e sustentáveis e para desenvolver sistemas de transportes urbanos sem emissões e a preços acessíveis.
Os municípios e as regiões da Europa desempenham um papel fundamental na promoção e no desenvolvimento de transportes acessíveis e sustentáveis na UE. Estão na linha da frente da consecução dos objetivos de descarbonização acordados a nível da UE e do desenvolvimento de redes de transporte para todos os territórios da UE capazes de reforçar a coesão social, económica e territorial e de inverter o risco crescente de pobreza de mobilidade nas zonas rurais.
Na reunião plenária de 11 de outubro, os membros do Comité das Regiões Europeu adotaram pareceres sobre a rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e o novo quadro de mobilidade urbana, em que defenderam uma maior participação dos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento de políticas e orientações sobre a implantação de sistemas de transporte sustentáveis e acessíveis nas regiões e nos municípios da UE.
Os órgãos de poder local e regional contribuem ativamente para o planeamento e o financiamento das infraestruturas de transportes nos seus territórios. Nessa continuidade, preconizaram uma maior participação das regiões na estrutura de governação da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) no Parecer – Orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), adotado pelos membros do CR na reunião plenária de 11 de outubro.Salientaram que colmatar as lacunas e eliminar os estrangulamentos e os obstáculos técnicos no setor dos transportes é a melhor forma de proporcionar valor acrescentado europeu concreto aos cidadãos europeus. O parecer defende que a RTE-T, que visa a implementação e o desenvolvimento de uma rede de transportes multimodal à escala europeia que favoreça os modos de transporte mais respeitadores do ambiente, proporciona um forte valor acrescentado europeu e está na base da coesão e da conectividade de todas as regiões.
As emissões de CO2 do setor dos transportes, sobretudo de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, representam um terço do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE. Ao proporcionar infraestruturas para uma mobilidade com emissões baixas ou nulas, a RTE-T desempenhará um papel importante na consecução dos objetivos climáticos do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris. Os órgãos de poder local e regional salientaram os benefícios socioeconómicos dos projetos transfronteiriços nos seus territórios, mas salientaram que a RTE-T deve ter em conta a diversidade dos desafios que as regiões da UE enfrentam.
Os membros do CR salientaram igualmente a importância de dispor de regras claras sobre a promoção de modos de transporte respeitadores do clima e a garantia de que as infraestruturas de transporte são adaptadas para fazer face aos efeitos das alterações climáticas e aos novos riscos conexos.
Isabelle Boudineau (FR-PSE), membro da Assembleia Regional da Nova Aquitânia e relatora do parecer, afirmou: «As dificuldades em importar trigo e matérias-primas, atualmente bloqueadas na Ucrânia, demonstram que a criação de um sistema europeu de transportes eficiente é mais do que uma necessidade económica, é uma necessidade em termos de soberania europeia. É por isso que é imperativo completar a RTE-T através do desenvolvimento de projetos de transportes transfronteiriços. Temos de melhorar e integrar melhor os nós urbanos no sistema de transportes, a fim de tornar a livre circulação de pessoas e mercadorias numa realidade para todos.»
No que diz respeito ao novo quadro da UE para a mobilidade urbana proposto pela Comissão Europeia, os membros do CR salientaram que, após décadas de investimento insuficiente nos transportes públicos, a pandemia de COVID-19 e as consequências da agressão russa contra a Ucrânia estão a agravar o défice de financiamento com que se deparam os órgãos de poder local e regional. Esta situação pode comprometer o seu empenho em prestar serviços de transporte melhores e menos poluentes aos cidadãos, tanto nas zonas urbanas como rurais.
Dado que as zonas urbanas são atualmente responsáveis por cerca de 23% das emissões totais dos transportes da UE, os membros salientaram no Parecer – O novo quadro da UE para a mobilidade urbana que os transportes públicos devem ser a espinha dorsal da mobilidade urbana na UE, complementados por melhores condições para uma maior mobilidade ativa, bem como para a micromobilidade e outras soluções inovadoras.
A relatora, Linda Gaasch (LU-Verdes), membro da Assembleia Municipal do Luxemburgo, afirmou: «Promover as deslocações a pé e de bicicleta, desenvolver sistemas de transportes públicos robustos e soluções sem emissões para a logística são o futuro da mobilidade urbana.Com o seu parecer sobre o quadro para a mobilidade urbana, o Comité das Regiões está a enviar uma mensagem forte às outras instituições europeias: os municípios e as regiões estão prontos para a transição no setor da mobilidade!»
Além disso, o parecer afirma que, para assegurar a conectividade das zonas periurbanas e rurais e atenuar a pobreza de mobilidade, é necessário aumentar globalmente a capacidade dos transportes públicos e adotar uma abordagem mais estratégica da inovação (por exemplo, transportes públicos a pedido). A prosperidade económica dos centros urbanos e das suas imediações está diretamente ligada à fluidez da mobilidade; para alcançar esta fluidez e cumprir os objetivos de sustentabilidade da UE, é essencial assegurar um melhor acesso dos órgãos de poder local e regional aos fundos da UE. O parecer também defende que os órgãos de poder local e regional sejam associados mais ativamente à formulação de políticas a nível nacional e da UE, salientando simultaneamente o enorme potencial inexplorado da mobilidade ativa (deslocações a pé e de bicicleta), que oferece importantes benefícios conexos para a saúde e a sociedade e exige muito pouco investimento.
Contexto:
A revisão da política da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2021, está a desenvolver uma rede multimodal de transportes à escala europeia, a fim de colmatar lacunas, eliminar estrangulamentos e obstáculos técnicas e reforçar a coesão social, económica e territorial na UE. A política apoia a aplicação da inovação, das novas tecnologias e de soluções digitais a todos os modos de transporte, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O objetivo é melhorar a utilização das infraestruturas, reduzir o impacto ambiental dos transportes, promover a eficiência energética e aumentar a segurança. Para fazer face ao impacto da invasão russa da Ucrânia nos transportes e nas infraestruturas, a Comissão alterou a política da RTE-T em julho de 2022, reforçando as ligações de transporte com a Ucrânia.
Para apoiar a transição para uma mobilidade mais limpa, mais ecológica e mais inteligente, a Comissão Europeia introduziu o novo quadro para a mobilidade urbana em dezembro de 2021. O quadro preconiza uma rede de transportes públicos mais forte, uma logística urbana eficiente com emissões nulas e uma melhor gestão dos fluxos de mobilidade, através de plataformas multimodais e de soluções digitais. Fornece orientações para a ação local e procura apoiar os municípios e as regiões no seu papel de plataformas de transporte essenciais no mercado único.
Para apoiar os objetivos de transportes sustentáveis e a preços acessíveis para todos os municípios e regiões europeus, o Comité das Regiões Europeu lançou a campanha Pacto Ecológico a Nível Local. Esta iniciativa visa colocar as regiões e os municípios no centro do Pacto Ecológico Europeu, a fim de capacitar os dirigentes locais e regionais para lutarem contra as alterações climáticas e aumentarem a realização de projetos sustentáveis financiados pela UE nas comunidades locais em toda a União Europeia.
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