Editorial de Karl-Heinz Lambertz, presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), e de Francina Armengol, presidente das ilhas Baleares, membro do CR e presidente da Eurorregião Pirenéus-Mediterrâneo, tendo em vista a 9.ª reunião anual da Plataforma dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, em Palma de Maiorca, em 27 de setembro de 2019.
A eliminação de obstáculos e a promoção da cooperação territorial entre os Estados - Membros têm sido sinónimo de integração e solidariedade europeias. Desde a sua criação há mais de 60 anos, a UE tem apoiado tais esforços, norteada pelos objetivos de aprofundar a coesão territorial, combater as desigualdades regionais e abrir o mercado único. Não obstante, os encargos administrativos, a falta de investimento e os recentes acontecimentos políticos, como a crise da migração, impediram até agora o pleno aproveitamento das oportunidades oferecidas pela cooperação territorial.
Cento e cinquenta milhões de pessoas, 30% da população total da UE, vivem em regiões fronteiriças internas, pelo que a cooperação em domínios como o desenvolvimento sustentável, os transportes, os cuidados de saúde e a cultura é fundamental para a integridade do mercado único e para a integração europeia. Proteger, apoiar e investir na cooperação transfronteiras não só beneficia as comunidades fronteiriças, como também a União Europeia no seu conjunto. A UE tem apoiado a cooperação transfronteiras nos últimos trinta anos mediante diferentes políticas e programas, tais como a cooperação territorial europeia e os fundos regionais da UE (política de coesão).
As eurorregiões e os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), no âmbito dos quais duas ou mais regiões de diferentes Estados-Membros da UE cooperam em domínios de interesse económico, social, cultural e político partilhado, têm desempenhado um papel especialmente importante no aprofundamento da integração europeia.
Constituída em outubro de 2004, a Eurorregião Pirenéus-Mediterrâneo apoia a cooperação territorial entre a Catalunha, as ilhas Baleares e a Occitânia, com o objetivo de ser uma eurorregião inovadora e sustentável. Está também a relançar uma identidade política e cultural partilhada. Além disso, contribuiu para o lançamento de projetos como o hospital premiado Cerdanya, situado na fronteira entre França e a Catalunha, nos Pirenéus, o primeiro hospital transfronteiriço da Europa.
Os cidadãos das regiões fronteiriças podem divergir em termos linguísticos e culturais, mas, com frequência, partilham os mesmos obstáculos na prossecução do desenvolvimento económico e social. As diferenças de competências, estruturas e legislações entre as regiões fronteiriças impediram o aproveitamento de várias oportunidades de cooperação. A Comissão Europeia assinalou que a eliminação total dos encargos transfronteiriços aumentaria, efetivamente, o PIB em 8% e tem envidado esforços para reduzir a burocracia. No entanto, quando da análise do acesso aos fundos, as propostas de introduzir critérios de densidade populacional nos territórios fronteiriços podem impedir a cooperação territorial.
A UE está a desenvolver um novo mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço , que permitirá a dois ou mais órgãos de poder local e regional assinar acordos e lançar projetos de cooperação transfronteiriça. Tal tem o potencial de impulsionar projetos entre os territórios fronteiriços, permitindo às regiões refletir a legislação dos respetivos Estados - Membros. É certo que estas e outras medidas de apoio à cooperação regional, territorial, transnacional e transfronteiriça devem ser consideradas prioritárias pelo novo Parlamento Europeu e pela nova Comissão Europeia. É também evidente que uma cooperação transfronteiras bem-sucedida deve conferir às regiões a capacidade de elaborar programas e tomar decisões por si mesmas.
Mesmo com o nível adequado de vontade política e de redução dos encargos administrativos, uma cooperação territorial bem-sucedida requer investimento. Ao abrigo do orçamento da UE em vigor (2014-2020), terão sido investidos quase 10 mil milhões de euros dos fundos da política de coesão na cooperação entre regiões, dos quais 6,8 mil milhões de euros foram afetados às regiões fronteiriças. A redução proposta de 2,75% para 2,5% dos fundos da política de coesão afetados à cooperação territorial prejudicaria os esforços desenvolvidos para estabelecer estratégias de desenvolvimento económico e promover a solidariedade europeia.
Quando da assunção de funções do novo Parlamento Europeu e da nova Comissão Europeia, a União Europeia tem de concentrar todos os seus esforços em demonstrar solidariedade europeia e em reforçar a integração. Para que a UE acalme o populismo e responda aos novos desafios, designadamente a globalização, as desigualdades, a migração e as alterações climáticas, temos de prosseguir a nossa cooperação tendo em vista reforçar a cooperação territorial e transformar as regiões em motores que promovem o crescimento sustentável, em prol de todos os cidadãos de toda a Europa.
Nota de informação
A reunião anual da Plataforma dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial realiza-se este ano em Palma de Maiorca, em 27 de setembro de 2019, e é organizada pelo Comité das Regiões Europeu em parceria com o AECT Eurorregião Pirenéus-Mediterrâneo e o Governo das Ilhas Baleares.