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Reforçar os serviços públicos transfronteiriços é fundamental para melhorar a vida quotidiana nas regiões fronteiriças europeias  

Melhorar o acesso aos serviços públicos prestados aos cidadãos que vivem nas regiões fronteiriças da UE é o tema principal do parecer elaborado por Pavel Branda (CZ-CRE), vice-presidente do município de Rádlo, que foi debatido pelos membros do Comité das Regiões Europeu na reunião plenária de fevereiro. O parecer destaca as vantagens da prestação de serviços públicos transfronteiriços e apela para o estabelecimento de um quadro jurídico mais robusto, bem como de estruturas permanentes, como os pontos de contacto transfronteiriços, e de um apoio financeiro através da Iniciativa REACT-EU.

Aproximadamente um terço dos cidadãos da UE vive ou trabalha em regiões fronteiriças onde o acesso a serviços públicos, como os transportes, a educação ou os cuidados de saúde, é muitas vezes limitado em comparação com o acesso nas regiões centrais ou nas capitais. Isto é especialmente verdade para as zonas escassamente povoadas com populações envelhecidas. A prestação de serviços públicos transfronteiriços não só aumentaria a qualidade de vida dos cidadãos em ambos os lados da fronteira, como também tornaria os serviços públicos mais eficientes em termos de custos. O parecer assinala a necessidade de a UE dispor de um quadro jurídico mais robusto que permita criar e gerir eficazmente os serviços públicos transfronteiriços. O parecer insta igualmente os Estados-Membros a reavaliarem os seus próprios quadros jurídicos no que diz respeito ao seu impacto nas regiões fronteiriças, dado que os quadros atuais impõem amiúde encargos e custos administrativos excessivos, o que leva muitos órgãos de poder local e regional a abandonarem os seus planos.

«O acesso a serviços públicos transfronteiriços contribui para reduzir os efeitos negativos nas fronteiras e pode aumentar a qualidade de vida dos cidadãos que vivem em regiões fronteiriças. Gostaríamos que fossem adotadas medidas mais concretas capazes de assegurar eficazmente a prestação de serviços públicos transfronteiriços na Europa, como sejam um quadro jurídico, estruturas e financiamento», afirmou Pavel Branda (CZ-CRE), vice - presidente do município de Rádlo e relator do Parecer – Serviços públicos transfronteiriços na Europa.

Anne Sander (FR-PPE), deputada ao Parlamento Europeu, comentou: «Apoio firmemente os serviços públicos transfronteiriços na Europa. A crise da COVID-19 evidenciou a necessidade de reforçar os serviços públicos transfronteiriços existentes e de criar novos serviços nas regiões fronteiriças mais necessitadas, uma vez que são verdadeiros pilares desta cooperação entre os Estados-Membros e melhoram consideravelmente a vida dos cidadãos europeus. Aproximadamente um terço dos cidadãos europeus vive e trabalha em regiões fronteiriças e enfrenta no seu dia-a-dia desafios relacionados com o acesso aos cuidados de saúde, o atravessar a fronteira, a utilização dos transportes, a formação, o trabalho e, inclusivamente, as viagens. É um desafio económico, social, político e humano.»

O relator recomenda que os Estados-Membros afetem uma parte dos seus recursos no âmbito da Iniciativa REACT - EU a programas de cooperação transfronteiriça, permitindo assim relançar e reforçar eficazmente a cooperação transfronteiriça após a crise da COVID-19. Propõe ainda a criação de pontos de contacto nacionais transfronteiriços estáveis, permanentes e interadministrativos , sempre que necessário, que possam ajudar na supressão sistemática dos obstáculos fronteiriços, e assinala a necessidade de manter um nível mínimo de cooperação transfronteiriça, independentemente das circunstâncias, mesmo em tempos de crise.

Para aumentar o acesso aos serviços públicos nas regiões fronteiriças, o Comité das Regiões Europeu reitera o seu firme apoio a propostas legislativas como o mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos (ECBM), atualmente bloqueado no Conselho da União Europeia . O relator sublinha igualmente os benefícios e o potencial dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), que podem ser particularmente úteis quando os poderes públicos são os principais prestadores e nos casos que requerem um orçamento comum e a contratação de pessoal comum.

O Comité das Regiões Europeu aderiu também à Aliança Europeia dos Cidadãos Transfronteiriços, criada pela Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (ARFE), a Mission Opérationnelle Transfrontalière (MOT) [missão operacional transfronteiriça] e o Serviço Europeu Central para as Iniciativas Transfronteiriças (CESCI), em junho de 2020, na sequência da experiência com a crise da COVID-19. A Aliança convida todos os cidadãos interessados que vivem em regiões fronteiriças, bem como qualquer cidadão interessado no tema, a aderir à Aliança, subscrevendo-a no sítio Web do Comité das Regiões Europeu.

Contexto

  • O mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos (ECBM) foi proposto pela Comissão Europeia em 2018 como uma solução para superar os obstáculos jurídicos e administrativos à cooperação transfronteiriça. Em determinadas circunstâncias, o mecanismo permitiria a aplicação da legislação de um Estado vizinho em regiões fronteiriças. A proposta encontra-se atualmente bloqueada no Conselho da União Europeia.

  • A Iniciativa REACT-EU faz parte do Plano de Recuperação da União Europeia e aborda as consequências económicas causadas pela pandemia de COVID-19. A iniciativa, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021, é um dos maiores programas ao abrigo do novo instrumento Next Generation EU, dotado de 47,5 mil milhões de euros.

  • O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) é um instrumento jurídico concebido para facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. O Comité das Regiões Europeu gere a Plataforma dos AECT , que integra representantes políticos e técnicos de todos os AECT existentes e dos que se encontram em processo de criação, bem como membros do Grupo de Peritos, associações e outros peritos e partes interessadas.

Contacto:

Carmen Schmidle

Tel.: +32 (0) 494 735787

carmen.schmidle@cor.europa.eu

Tobias Kolonko

Tel.: +32 2 282 2003

tobias.kolonko@ext.cor.europa.eu

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