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Dotações específicas para as regiões carboníferas não devem desviar fundos da política regional  
O apoio do Fundo para uma Transição Justa deve ser distribuído através de programas dos fundos no âmbito da política de coesão

As regiões carboníferas devem receber dotações da União Europeia, com vista a apoiar o abandono dos combustíveis fósseis, afirmou o Comité das Regiões Europeu, em 9 de outubro. No entanto, a assembleia da UE dos representantes locais e regionais insistiu em que o apoio não deve ser concedido em detrimento de outras regiões.

O apelo dos representantes locais e regionais conjuga o apoio a medidas específicas para auxiliar várias dezenas de regiões com a defesa do orçamento da UE para o desenvolvimento regional, que alguns dirigentes nacionais da UE gostariam de ver substancialmente reduzido. A Comissão Europeia propôs tanto a redução dos fundos no âmbito da política de coesão destinados ao desenvolvimento regional como a constituição de um Fundo para uma Transição Justa para as regiões carboníferas. A futura presidente da Comissão, Ursula von der Leyen , não se pronunciou sobre a forma de financiar o referido fundo.

O parecer do Comité das Regiões Europeu foi elaborado por Mark Speich (DE-PPE), secretário de Estado para os Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália.

«As alterações climáticas constituem um desafio para toda a Europa», declarou Mark Speich. «A transformação das regiões carboníferas é um contributo fundamental para a consecução dos nossos objetivos em matéria de clima. Por conseguinte, a UE tem de apoiar as regiões carboníferas em transição e prestar apoio financeiro à transição socioeconómica das zonas de mineração de carvão no próximo Quadro Financeiro Plurianual. A fim de estimular novos investimentos, necessitamos também de margem de manobra suficiente para as regiões no que diz respeito às regras da política de concorrência».

«Congratulo-me com a proposta da presidente eleita da Comissão de um Fundo para uma Transição Justa», prosseguiu ele. «Este fundo destina-se a atenuar as consequências sociais, socioeconómicas e ambientais da reconversão nas regiões carboníferas europeias. Porém, este fundo teria de ser financiado por recursos adicionais, e não pela dotação prevista para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Há que correlacionar estreitamente estes fundos com a política de coesão. Estes fundos adicionais poderiam depois ser utilizados para reforçar os programas financiados ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu em benefício destas regiões do nível NUTS 2 nos próximos sete anos».

As recomendações do CR defendem que o apoio do Fundo para uma Transição Justa deve ser distribuído através de programas dos fundos no âmbito da política de coesão. Salientam igualmente a necessidade de a UE dar aos governos nacionais, regionais e locais mais margem de manobra para apoiarem as empresas afetadas pelo abandono da produção de carvão. O CR recorda que período de vigência do atual quadro da UE que rege os auxílios estatais termina em 2020, devendo ser revisto, velando «por que as regiões carboníferas disponham de flexibilidade suficiente para permitir que o abandono progressivo da utilização de carvão se processe de forma social e economicamente viável».

«O apoio às novas perspetivas socioeconómicas das regiões carboníferas tem de começar já – será demasiado tarde para agir quando a situação económica dessas regiões se tiver deteriorado», afirmou Mark Speich.

Os 350 membros do CR incluem muitos representantes das 41 regiões dos 12 Estados-Membros (incluindo o Reino Unido) que ainda possuem minas de carvão. O CR recomenda a cooperação entre tais regiões – e entre elas e os níveis de governo nacional e europeu –, à medida em que procuram adaptar as respetivas economias, tanto para evitar duplicações como para partilhar experiências. As recomendações do CR identificam a formação profissional adicional, a criação de universidades técnicas, o desenvolvimento de um ambiente favorável à inovação e a digitalização como medidas essenciais para diversificar as respetivas economias.

O parecer do CR destaca igualmente o potencial de desenvolvimento dos pontos fortes existentes nas referidas regiões. Defende que a transformação estrutural nessas regiões deve utilizar as estruturas industriais e energéticas existentes como base para o desenvolvimento e ter em conta os ciclos de inovação e de investimento dos atuais intervenientes industriais. Deve ainda tirar partido dos polos industriais, das competências operacionais e da capacidade de investigação.

Em 9 de outubro, uma conferência de alto nível organizada pelo CR – As regiões carboníferas em transição – contou com a presença de ministros nacionais e dirigentes regionais de onze regiões carboníferas de oito Estados - Membros, bem como de Günther Oettinger, comissário europeu responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos.

A proposta de criação do Fundo para uma Transição Justa é um dos elementos principais do programa apresentado por Ursula von der Leyen, que se tornará presidente da Comissão Europeia em 1 de novembro. A futura comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira , declarou ao Parlamento Europeu , em 2 de outubro, que conta apresentar uma proposta para o fundo no prazo de 100 dias a contar da sua entrada em funções. Uma das primeiras missões da nova Comissão será chegar a um acordo com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu sobre o orçamento da UE para 2021-2027.

O abandono progressivo da produção de carvão pode resultar na perda de um número elevado de postos de trabalho na Bulgária, na República Checa, na Alemanha, na Polónia, na Roménia, em Espanha e no Reino Unido, bem como na Grécia, na Eslováquia e na Eslovénia. Um estudo indica que as duas regiões possivelmente com as consequências sociais mais graves são a região grega da Macedónia Ocidental e a região romena de Sud-Vest Oltenia.

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Carmen Schmidle

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