Presidente Lambertz profere discurso sobre «O estado da União Europeia: ‎ o ponto de vista das regiões e dos municípios» #SOTREG.

O presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), Karl-Heinz Lambertz, proferiu hoje o seu segundo discurso sobre «O estado da União Europeia: o ponto de vista das regiões e dos municípios» , por ocasião do debate com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. No discurso, que teve lugar hoje em Bruxelas, na reunião plenária do CR, o presidente afirmou que «mais do que uma mudança de hora, a Europa precisa de uma mudança de direção e de método», que dê às regiões e aos municípios mais influência para moldar o seu futuro.

No seu discurso, o presidente Lambertz apelou para um reforço do financiamento da União Europeia e para uma maior influência das regiões e dos municípios no processo de decisão da UE, frisando que «o enfraquecimento das nossas cidades e regiões é sinónimo de enfraquecimento da nossa União. Não deve ser este o nosso plano para o futuro. Pelo contrário, ao reforçarmos os nossos territórios, reforçamos a União».

Na sua intervenção no debate, Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu, afirmou que «embora de formas diferentes, tanto o Parlamento Europeu como o Comité das Regiões Europeu reúnem os eleitos pelos cidadãos ao nível local, regional e europeu. Reforçados por esta prerrogativa, devemos colaborar para dar respostas concretas aos nossos cidadãos e para conceber, com eles, uma Europa que seja mais eficaz, mais justa e mais apta a representá-los.»

Mensagens principais do discurso sobre « O estado da União Europeia: o ponto de vista das regiões e dos municípios »

Orçamento da UE: «O bom senso dita que, quer estejamos a falar da coesão, da política agrícola comum ou de qualquer outra política, em particular com um orçamento europeu que já não é adequado, não podemos fazer mais com menos».

Política de coesão da UE: «A coesão diz respeito a toda a gente. Tal é demonstrado pelas oito mil assinaturas de apoio à Aliança pela Coesão, provenientes de praticamente todo o território da União. A coesão é a política que contribui para o desenvolvimento dos nossos territórios. A coesão é uma política de futuro, concebida para enfrentar os grandes desafios contemporâneos, mas também para responder às exigências quotidianas. O esforço dos representantes eleitos locais e regionais para preservar a coesão da União prossegue ».

Migração: «Dia após dia as nossas cidades labutam para proteger a coexistência na Europa. Enquanto o Conselho fala continuamente de "migração", no terreno ouço mais frequentemente a palavra "integração"… Em cooperação com a Comissão Europeia, vamos lançar uma campanha para destacar os projetos de integração que estão a ser aplicados nos nossos municípios e regiões».

Diálogos com os cidadãos: «Precisamos de obter um verdadeiro retorno sobre as políticas da UE. Ouvir não chega. Há que organizar diálogos com os cidadãos e dar-lhes seguimento a fim de melhorar a ação da União em áreas específicas... Foi por esta razão que propus ao presidente do Comité Económico e Social Europeu que colaborássemos na elaboração de um mecanismo europeu permanente para os diálogos com os cidadãos ».

Direitos sociais: «Talvez a Europa tenha de mudar a hora, mas acima de tudo tem de mudar de direção... Os direitos sociais têm de ser reconhecidos em pé de igualdade com os direitos económicos . Para ser mais forte, a Europa tem primeiro de ajudar os mais necessitados».

Subsidiariedade: «O princípio orientador deve ser "mais Europa onde é mais necessária" e "menos Europa onde é menos necessária". A subsidiariedade também significa uma União forte que recorre aos seus órgãos de poder local e regional para se aproximar dos cidadãos... Vamos pôr as nossas ideias em prática através da criação de uma nova rede piloto de polos regionais para dar apoio aos processos de revisão da aplicação das políticas».

Recomendações do CR para restabelecer a confiança na UE

Ao debate em plenária seguiu-se a adoção do Parecer do CR – Refletir sobre a Europa: a voz dos órgãos de poder local e regional para restabelecer a confiança na União Europeia , elaborado a pedido do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. Este parecer é o culminar de dois anos de um amplo diálogo, lançado em março de 2016 com a campanha « Refletir sobre a Europa », que contou com a participação de mais de 40 000 cidadãos e 266 órgãos de poder local e regional. A campanha assumiu principalmente a forma de diálogos com os cidadãos e de debates municipais, organizados a nível local por iniciativa dos membros do CR. Completados por um Inquérito em linha a nível da UE e uma consulta dos municípios e das regiões, o resultado final constitui a base do parecer elaborado pelo presidente Lambertz e pelo primeiro vice-presidente Markku Markkula .

O parecer destaca as principais conclusões da campanha:

Os anseios dos cidadãos: um projeto da UE assente na solidariedade, na coesão e na proximidade

 80% dos cidadãos manifestaram o desejo de maior solidariedade na UE.

 Os cidadãos confiam mais nos seus representantes locais e regionais do que nos políticos nacionais e europeus.

 Muitos cidadãos destacaram a distância que sentem em relação à política e às instituições da UE, sentindo-se frustrados com a UE, uma vez que a consideram frequentemente demasiado distante e pouco fiável.

Os anseios das regiões e dos municípios: participar plenamente na conceção das políticas europeias

 É necessário um reconhecimento mais pleno do papel dos órgãos de poder local e regional, tanto na gestão quotidiana dos assuntos da UE como nas futuras adaptações dos Tratados da UE, devendo o CR estar representado com plenos direitos em qualquer futura Convenção.

Facilitar a participação dos cidadãos nas políticas da UE e criar um diálogo permanente com os cidadãos para além de 2019

 A UE ganhará em credibilidade e confiança apenas se conseguir demonstrar claramente o valor acrescentado da ação europeia.

 A interação com os cidadãos não deve ser limitada aos períodos que antecedem imediatamente as eleições europeias.

 Em vista das eleições europeias, o CR propõe estabelecer um sistema permanente e estruturado de diálogo entre os cidadãos e os responsáveis políticos e instituições da UE, associando os órgãos de poder local e regional através do CR.

8.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios

Para prosseguir o debate político em curso sobre o futuro da União Europeia após o Brexit, o presidente Lambertz anunciou a realização da 8.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios , em 14 e 15 de março de 2019. A Cimeira será a maior reunião política de autarcas, presidentes de regiões e líderes locais de toda a Europa no próximo ano, prevendo-se a participação de mais de 800 pessoas, incluindo líderes eminentes das instituições da UE.

Nota às redações

Todos os anos, em outubro, o presidente do CR profere o seu discurso sobre «O estado das regiões da UE» perante a Assembleia Plenária do CR. O objetivo é fazer o balanço da situação das regiões e dos municípios da UE e apresentar uma panorâmica dos principais desafios para os anos vindouros. O discurso, que deve também ser visto como primeira reação do CR às propostas do programa de trabalho da Comissão Europeia, apresentadas no discurso do presidente da Comissão sobre o estado da União, é seguido de um debate em reunião plenária com os membros do CR e representantes de alto nível da UE.

Para mais informações:

 Visite o sítio web do CR sobre « O estado da União Europeia: o ponto de vista das regiões e dos municípios »

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