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O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser aplicado em parceria com os órgãos de poder local e regional  

As regiões e os municípios estão preparados para desempenhar o seu papel na construção de uma Europa social forte que assegure transições justas e a recuperação após a crise da COVID-19. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais , apresentado hoje pela Comissão Europeia, estabelece três objetivos principais que deverão orientar as decisões estratégicas nos Estados-Membros e nas suas regiões para a realização dos objetivos do Pilar, nomeadamente tirando pleno proveito dos diferentes fundos da UE para mobilizar o investimento social.

Os novos objetivos principais implicam que, no horizonte de 2030, pelo menos 78% da população da UE na faixa etária dos 20 aos 64 anos esteja empregada, pelo menos 60% dos adultos recebam formação todos os anos e que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão diminua em, pelo menos, 15 milhões. A Comissão também apresentou hoje uma recomendação em matéria de apoio ativo e eficaz ao emprego , que visa orientar a transição de medidas de emergência para empregos sustentáveis e voltados para o futuro.

O presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), Apostolos Tzitzikostas , declarou que «a crise sanitária provocada pela COVID-19 está a transformar-se em crise social. Temos de utilizar todos os instrumentos disponíveis para preservar postos de trabalho, combater a pobreza e proteger os mais vulneráveis. O plano de ação estabelece objetivos ambiciosos, cuja realização necessita de uma colaboração a todos os níveis de governação – europeu, nacional e local – e do pleno aproveitamento dos diferentes fundos da UE para mobilizar o investimento social. Estamos preparados para ser parceiros fundamentais na aplicação do plano de ação e para assegurar que este responde às necessidades dos cidadãos e viabiliza uma recuperação justa e inclusiva».

A Presidência portuguesa do Conselho da UE solicitou ao CR a elaboração de um parecer sobre a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais do ponto de vista local e regional. A sua adoção está prevista para a reunião plenária de maio, alguns dias antes da Cimeira Social , a realizar no Porto, em 7 e 8 de maio.

A relatora do parecer, Anne Karjalainen (FI-PSE), membro da Assembleia Municipal de Kerava e presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), declarou que «o plano de ação é um instrumento há muito aguardado que transformará em ações concretas no terreno os princípios subjacentes à nossa conceção de uma Europa social justa e inclusiva, resiliente a crises. Os órgãos de poder local e regional são fundamentais, não só para a aplicação do plano de ação, mas também para monitorizar a sua evolução à luz do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por conseguinte, o plano de ação deve reconhecer plenamente a necessidade de uma verdadeira governação a vários níveis, em particular através da aplicação do princípio da parceria».

A Comissão propôs uma versão revista do painel de indicadores sociais, a fim de apoiar a consecução dos objetivos do Pilar, mas o CR receia que esse painel apenas meça a evolução a nível nacional, lamentando que a proposta atual não preveja indicadores que incidam nas disparidades regionais. O primeiro Painel de Avaliação Social Regional , elaborado pelo CR em 2019, revelou diferenças consideráveis no interior de alguns Estados-Membros. O CR manifesta a firme convicção de que o acompanhamento a nível regional é necessário para assegurar que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é aplicado a todos os níveis e que os investimentos regionais visam a consecução dos objetivos do Pilar.

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Lauri Ouvinen

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