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Critérios sociais e ambientais devem estar no cerne do Fundo para uma Transição Justa  

Nesta entrevista, Vojko Obersnel (HR-PSE), presidente do município de Rijeka e relator do parecer sobre o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), responde a cinco perguntas sobre a iniciativa da UE para apoiar as regiões mais afetadas pela transição para uma economia hipocarbónica. No contexto da COVID-19, o orçamento proposto para o FTJ aumentou de 7,5 para 40 mil milhões de euros. O Comité das Regiões Europeu adotou o parecer sobre o FTJ na reunião plenária de julho de 2020, tendo salientado que se congratula com o apoio da UE a uma transição ecológica sustentável e socialmente justa.

O Fundo para uma Transição Justa é um dos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa , juntamente com o Mecanismo para uma Transição Justa do InvestEU e um mecanismo de crédito ao setor público apoiado pelo orçamento da UE. O objetivo é ajudar as regiões fortemente dependentes de combustíveis fósseis, incluindo o carvão, a turfa e o xisto betuminoso ou os processos industriais intensivos em gases com efeito de estufa, na sua transição para a neutralidade climática.  

Quais são as mensagens mais importantes veiculadas no seu parecer?

O parecer adotado pelo CR colocou os critérios sociais e ambientais no cerne do Fundo para uma Transição Justa. Este fundo, que estará estreitamente associado aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, assegura que as regiões beneficiadoras assumem um compromisso claro para com o Acordo de Paris, o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 e os objetivos a médio prazo de 2030. No seu parecer, o CR acolhe favoravelmente o aumento do orçamento do FTJ e defende que as contribuições adicionais provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) devem ser efetuadas numa base voluntária. Deste modo, os órgãos de poder local e regional terão suficiente flexibilidade para financiar os programas do mercado de trabalho através do FSE+, bem como os projetos que contribuam para a transição ecológica com o FTJ.

De que modo o seu parecer pode influir nas negociações legislativas entre os colegisladores?

Já durante a fase preparatória do projeto de parecer, organizei uma série de reuniões com deputados ao Parlamento Europeu que se debruçam sobre o mesmo tema. Tive também a oportunidade de expor as ideias do meu projeto de parecer à Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu e, desta forma, apresentar logo na fase inicial do processo aspetos importantes de um ponto de vista local e regional. Das 19 recomendações formuladas no meu projeto de parecer, 11 foram apresentadas sob a forma de alterações no Parlamento Europeu. Assim, o Comité das Regiões Europeu logrou exercer influência junto do Parlamento Europeu no que se refere a muitos aspetos importantes. Além disso, mantivemos contactos informais com representantes da Presidência alemã da UE e apraz-nos saber que várias das nossas recomendações foram tidas em conta no texto do Conselho.

Qual é o papel do novo fundo no Pacto Ecológico e no processo de recuperação após a pandemia de COVID - 19? De que modo o novo fundo ajudará as regiões mais afetadas?

A pandemia de COVID-19 fez, e bem, com que a União Europeia e o resto do mundo centrassem as suas atenções no salvamento de vidas, na proteção do emprego e na recuperação económica. Contudo, é de louvar a Comissão Europeia por também não ter perdido de vista a luta importante contra as alterações climáticas, tendo inclusivamente aumentado significativamente o orçamento do Fundo para uma Transição Justa, que passou de 7,5 mil milhões de euros para 40 mil milhões de euros. Este orçamento revisto do FTJ permitirá às regiões afetadas avançar na via para uma transição ecológica, sustentável e socialmente justa, e aplicar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os programas da política de coesão e, em particular, a nova Iniciativa REACT-EU, recentemente lançada, apoiarão as regiões afetadas pela crise. O apoio europeu é necessário tanto para a transição para uma economia verde como para a recuperação económica após a crise.

De que modo poderá ser reforçado o papel dos órgãos de poder local e regional no processo de transição? Que medidas poderão adotar as instituições (a nível da UE, nacional e regional) para articular as necessidades reais das regiões em transição com as prioridades políticas do FTJ?

Os órgãos de poder local e regional têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação do Pacto Ecológico, mas para executar com êxito os projetos ambientais é preciso mais do que apenas um orçamento para os financiar. É necessário, antes de mais, que os cidadãos aceitem aderir à luta contra as alterações climáticas e à transição para uma economia verde. Na minha qualidade de presidente de município, compete-me ouvir os meus cidadãos e ter em conta as suas necessidades em cada projeto que seja executado, independentemente de a legislação ser concebida a nível local, regional, nacional ou europeu. O mesmo é válido para o Fundo para uma Transição Justa. Para êxito junto dos trabalhadores das minas de carvão, o FTJ tem de ser aplicado de forma socialmente justa. Por conseguinte, a tónica do meu parecer incide nos aspetos sociais do FTJ. Precisamos dos nossos cidadãos para que este fundo seja coroado de êxito, e os nossos cidadãos precisam de nós para estabelecermos o quadro adequado para assegurar que ninguém é esquecido.

Qual é a sua opinião sobre os critérios de acesso ao FTJ? Considera que correspondem adequadamente aos diversos cenários que existem em várias regiões da UE?

Cada região tem especificidades próprias, que devem ser tidas em conta, e, à partida, a situação de muitas regiões difere quanto ao modo de alcançar a neutralidade climática. No entanto, há que estabelecer regras que sejam aplicáveis a todas as regiões afetadas. As possibilidades de financiamento avançadas para o Fundo para uma Transição Justa não são desconhecidas, uma vez que a maioria das atividades poderia ser financiada também por outros programas da política de coesão. Mas a ênfase colocada pelo FTJ contribui para o Pacto Ecológico Europeu de uma forma sem precedentes. O Comité das Regiões Europeu incluiu no seu parecer um ponto adicional sobre as atividades a financiar, que confere aos órgãos de poder local e regional a flexibilidade necessária para adaptarem os programas propostos às necessidades e especificidades das respetivas regiões.

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