As regiões e os municípios aguardam com expectativa a apresentação do plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, prevista para 3 de março. Por ocasião de um debate com o representante da Presidência portuguesa do Conselho, os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) salientaram que esse plano deve enviar uma mensagem forte aos chefes de Estado e de Governo que se reunirão no Porto, em 7 e 8 de maio, para que demonstrem maior ambição e assegurem transições justas após a pandemia de COVID-19.

A Presidência portuguesa do Conselho solicitou à Comissão SEDEC do CR a elaboração de um parecer sobre a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais do ponto de vista local e regional. O parecer salientará o papel central do pilar na recuperação da Europa e na sua adaptação às transições ecológica, digital e demográfica. A sua adoção está prevista para a reunião plenária de maio, alguns dias antes da Cimeira Social do Porto.

A presidente da Comissão SEDEC, Anne Karjalainen (FI-PSE), membro da Assembleia Municipal de Kerava e relatora do futuro parecer, afirmou: «O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve tornar-se parte integrante do ADN da União Europeia, a fim de combater a injustiça social, reforçar a resiliência às crises e ajudar as pessoas a atravessar as transições ecológica e digital. Chegou o momento de o pôr em prática de forma coordenada em toda a União. O plano de ação para a aplicação do pilar deve ser claro e ambicioso, e incluir objetivos vinculativos que permitam um acompanhamento eficaz dos progressos realizados. Deve também reconhecer plenamente o papel dos órgãos de poder local e regional na aplicação dos princípios do pilar no terreno, garantindo a equidade e a inclusão».

Gabriel Bastos , secretário de Estado da Segurança Social do Governo português, declarou: «Tendo em conta a proximidade do CR com os cidadãos e o seu conhecimento da realidade no terreno, o seu contributo e ponto de vista serão essenciais para compreender como devemos aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e como modular e aperfeiçoar as políticas sociais».

A Comissão Europeia apresentará o plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 3 de março. Joost Korte , diretor-geral da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, salientou que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve estar no cerne dos esforços coordenados de recuperação da UE e acompanhar as transições digital e ecológica. Confirmou que o plano de ação incluirá objetivos quantificáveis a alcançar pelos Estados-Membros até 2030, no âmbito do Semestre Europeu, através de um painel de indicadores sociais melhorado.

Os membros da Comissão SEDEC debateram igualmente a proposta da Comissão Europeia relativa a um projeto de diretiva que visa assegurar salários mínimos adequados para todos os trabalhadores na UE, sendo este um dos 20 princípios do Pilar Social. Peter Kaiser (AT-PSE), presidente do Estado Federado da Caríntia e relator do projeto de parecer do CR, afirmou: «Os trabalhadores com salários baixos, em especial os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores precários, foram particularmente afetados pela crise da COVID-19, que também teve um impacto negativo nos salários. Por conseguinte, importa apoiar um quadro europeu para o salário mínimo, a fim de assegurar uma melhor proteção dos trabalhadores no futuro, reforçar a coesão social e prevenir a pobreza no trabalho, bem como a fuga de cérebros das regiões com salários particularmente baixos».

Emil Boc (RO-PPE), presidente do município de Cluj-Napoca, apresentou o seu projeto de parecer sobre o Espaço Europeu da Educação , que a Comissão espera ver concretizado pela União Europeia e pelos Estados-Membros até 2025. O parecer chama a atenção para a necessidade de identificar as necessidades regionais em matéria de educação e reduzir as disparidades existentes em matéria de educação entre as zonas rurais e urbanas. «O Espaço Europeu da Educação é fundamental para criar emprego de qualidade na UE, que também será mais bem remunerado. É essencial para reduzir a intolerância, melhorar a aceitação e reforçar a identidade europeia. O Espaço Europeu da Educação tornará a Europa mais forte numa perspetiva ascendente e, em última análise, é a chave para melhorar a democracia em toda a União Europeia», afirmou Emil Boc.

Ambos os pareceres serão adotados na próxima reunião plenária do CR, que se realizará de 17 a 19 de março.

Mais informações:

Foram ainda apresentados mais dois projetos de parecer para adoção na reunião da Comissão SEDEC de 17 de fevereiro, que se realizou inteiramente em formato digital devido à pandemia de COVID-19:

Uma União da Igualdade: Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025

A relatora, Yoomi Renström (SE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Ovanåker, afirmou: «Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel crucial na defesa dos valores europeus e estão na linha da frente do combate ao racismo e aos crimes de ódio, bem como da proteção dos grupos vulneráveis e das minorias. Desempenham igualmente um papel essencial na promoção da coesão social. É por esta razão que devem ser plenamente reconhecidos enquanto parceiros estratégicos na luta contra o racismo. Além disso, estes órgãos são também fundamentais para a elaboração de planos de ação locais e regionais, que, para além dos planos nacionais, podem ajudar a combater o racismo estrutural através de uma abordagem de base local, que permita a conceção e a aplicação de medidas adaptadas à realidade no terreno».

Os meios de comunicação social na Década Digital: plano de ação

O relator, Jan Trei (EE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Viimsi, salientou: «A crise da COVID-19 coloca muito claramente em evidência a necessidade de uma imprensa forte, enquanto instituição que forneça à sociedade informações equilibradas e factuais e permita um debate aberto. Ao mesmo tempo, a recessão económica provocada pela crise pôs em risco a capacidade dos meios de comunicação social para desempenharem um papel responsável. A fim de manter uma imprensa forte e de elevada qualidade a todos os níveis, são necessárias medidas de apoio, em particular para assegurar a sobrevivência das empresas de comunicação social locais e regionais. Deve ser dada especial atenção à situação dos países de menor dimensão, em que os recursos disponíveis para os meios de comunicação social locais e regionais são limitados devido à reduzida dimensão do mercado.»

Os membros também adotaram o Programa de trabalho para 2021 da Comissão SEDEC e designaram Daniela Ballico (IT-CRE), presidente do município de Ciampino, relatora-geral do Parecer – União da Igualdade: Estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030 .

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