Com mais de 11 milhões de pessoas infetadas e mais de 270 000 mortos na Europa, a crise pandémica destacou o papel essencial de todos os órgãos de poder regional, intermédio e local na prestação de serviços públicos tão próximos quanto possível dos cidadãos. São estes órgãos que gerem todas as medidas sanitárias necessárias a nível local, como as medidas de confinamento e o rastreio de contactos.
André Viola (FR-PSE) , presidente da Confederação Europeia do Poder Local Intermédio* (CEPLI) e membro do Comité das Regiões Europeu, afirmou no seu discurso de abertura da conferência sobre o tema «Poder Local Intermédio: uma rede de segurança para os cidadãos na luta mundial contra a crise da COVID-19»:
«Os nossos territórios são diretamente afetados pelos impactos das alterações sociais, económicas, ambientais, geracionais e demográficas que estão a perturbar o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades. A crise da COVID-19 surge, assim, num contexto difícil em que todos estes desafios estão presentes. As competências atribuídas aos órgãos de poder local intermédios levam-nos a intervir diretamente junto dos nossos concidadãos para atenuar estes impactos económicos e sociais. Não esqueçamos que uma Europa sem os seus órgãos de poder local, intermédio e regional é uma Europa sem os seus cidadãos e territórios, um projeto vazio e sem futuro.
Em nome da maior confederação europeia de órgãos de poder local intermédios, que inclui condados, províncias, departamentos e os demais órgãos de poder local, instamos os Estados-Membros e as instituições da UE a:
1. coordenar as ações em toda a UE e criar um apoio financeiro e sanitário adequado destinado aos órgãos de poder local e regional na luta contra a COVID-19,
2. conceder aos órgãos de poder local intermédios acesso direto às novas oportunidades de financiamento no âmbito do instrumento Next Generation EU, a fim de atenuar o impacto dos efeitos sociais e económicos negativos provocados pela crise da COVID-19, e
3. incluir, em conjunto com o Comité das Regiões Europeu, os órgãos de poder local intermédios nas futuras negociações sobre a União da Saúde da UE, bem como na Conferência sobre o Futuro da Europa».
Na sua intervenção durante a conferência, o presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas, observou que «os presidentes das regiões e os dirigentes locais de cada município, província e distrito da Europa são os heróis invisíveis que salvam vidas e protegem a economia. No entanto, necessitam urgentemente de investimento: os atrasos na aprovação do orçamento da UE e dos planos de recuperação estão a pôr em risco a vida das pessoas e a nossa União. Sejamos claros: um plano de recuperação que responda apenas às necessidades nacionais falhará. Os órgãos de poder local e regional, que representam metade do investimento público da UE e um terço da despesa pública, devem moldar o orçamento e os planos de recuperação para que estes satisfaçam as necessidades reais das suas comunidades».
Manuel Baltar , presidente da Partenalia e do Conselho Provincial de Ourense e vice-presidente da CEPLI – Espanha, declarou: «Apoio financeiro direto aos trabalhadores por conta própria, colocação de edifícios públicos à disposição do pessoal médico, comités diretores para assegurar uma recuperação económica eficiente e informações prestadas diariamente aos cidadãos: a crise da COVID-19 demonstrou, uma vez mais, que as províncias são as estruturas de base dos nossos territórios e estão numa posição ideal para atenuar o impacto de grandes choques económicos, sociais e sanitários e acompanhar os cidadãos durante tais crises».
Luca Menesini (IT-PSE) , membro do CR, afirmou que «durante a crise da COVID-19, as províncias italianas participaram na gestão da situação de emergência. Em 2020, o orçamento das províncias para investimentos aumentou 14% em relação ao ano anterior, dando um contributo importante para a recuperação. Esta crise é uma oportunidade para refletirmos sobre um novo modelo de desenvolvimento, consentâneo com as orientações da UE, que integre os órgãos de poder local enquanto protagonistas».
«A crise da COVID-19 demonstra, mais uma vez, a importância de enfrentar os desafios em conjunto e de forma coordenada na Europa. Adotar uma postura de isolamento e sugerir que a ameaça vem de fora é o caminho errado e um sinal desastroso. Pelo contrário, precisamos de coesão e de solidariedade. Apraz-me que muitas pessoas tenham demonstrado vontade de se entreajudar nos últimos meses. A receita que funcionou em pequena escala também deve ser aplicada a um cenário mais alargado: só unida é que a Europa poderá superar as crises contemporâneas», afirmou Hauke Jagau , presidente da região de Hanôver e porta-voz da Associação dos Municípios Alemães (Deutscher Landkreistag).
Serge Hustache , presidente da província de Hainaut e da Associação das Províncias da Valónia (APW), acrescentou que «as províncias superaram os desafios consideráveis, amiúde sem precedentes, com que se viram confrontadas. Foram capazes de colaborar, mediante uma abordagem de abertura e solidariedade, com outros intervenientes institucionais que enfrentaram as dificuldades desta crise».
Andrzej Plonka , presidente do município de Bielsko-Biala e da União dos Distritos Polacos (ZPP), declarou que «numa perspetiva global, o combate a pandemias depende das medidas adotadas pelas organizações internacionais, pelos governos e pelas empresas farmacêuticas. Contudo, numa perspetiva de gestão eficaz de crises, a aplicação concreta das medidas necessárias cabe aos órgãos de poder local intermédios, pois intervêm a um nível territorial que os predestina a esse papel. Em muitos países, o poder local intermédio é igualmente responsável pelos hospitais e por elementos importantes do sistema de gestão de crises. A reunião de hoje da CEPLI confirma claramente esta tese».
Alin-Adrian Nica , presidente da Assembleia Distrital de Timis e membro romeno do Comité das Regiões Europeu entre 2007 e 2020, declarou que «a pandemia provocou um salto em frente em matéria de digitalização, desencadeou uma nova reflexão sobre as políticas de solidariedade e de financiamento da UE e destacou a necessidade de uma afetação adequada de fundos para a recuperação e da transferência de competências para o nível local intermédio, que demonstrou ser uma rede de segurança para os cidadãos. Se não tirarmos proveito destas oportunidades, não retivemos a lição.»
Jan Olbrycht , deputado ao Parlamento Europeu e correlator sobre o QFP 2021-2027, afirmou que «os prejuízos económicos e sociais causados pela pandemia de COVID-19 requerem uma intervenção urgente com apoio financeiro. Por conseguinte, o papel do plano de recuperação é fundamental para prevenir os efeitos da crise. Qualquer atraso na adoção do pacote de recuperação da UE poderá ter um impacto muito grave na recuperação da economia durante a crise. Importa salientar que os fundos para a recuperação económica serão particularmente necessários para os órgãos de poder local e regional, que estão na linha da frente da luta contra a pandemia».
* A Confederação Europeia do Poder Local Intermédio (CEPLI) é a primeira confederação europeia a juntar associações nacionais que representam 1167 órgãos de poder local intermédios de seis países europeus (Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Polónia e Roménia) e duas redes europeias de órgãos de poder local intermédios – Arco Latino e Partenalia.
Fundada em 2008, por ocasião do 50.º aniversário do Tratado de Roma, enquanto rede de cooperação dos órgãos de poder local intermédios de toda a Europa, a CEPLI visa aumentar a participação destes órgãos no processo decisório europeu, representar os seus interesses a nível europeu, estabelecer um intercâmbio permanente de informações e boas práticas entre as comunidades locais, reforçar a coerência e a visibilidade das suas intervenções no território europeu e facilitar projetos de cooperação conjuntos entre estes órgãos.
Contacto:
PressCdR@cor.europa.eu