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Regiões não podem ser abandonadas à sua sorte para responder ao Brexit  

Os órgãos de poder local e regional na União Europeia não podem ficar «entregues a si próprios» para responder aos desafios decorrentes da retirada do Reino Unido, defendeu o Comité das Regiões Europeu numa resolução adotada em 17 de maio, na qual também se manifestou preocupado com a falta de progressos nas negociações entre o Reino Unido e a UE.

A resolução , adotada por unanimidade, «frisa» que importa evitar a criação de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Também defende que, para «atenuar» o impacto negativo do Brexit nas economias regionais, a UE deve prosseguir uma política de desenvolvimento regional sólida, podendo recorrer às suas políticas agrícola e das pescas e, eventualmente, tornar as regras relativas aos auxílios estatais mais flexíveis. O CR insta também a Comissão Europeia a avaliar «a eventual necessidade de um fundo de estabilização para as regiões mais afetadas pela retirada do Reino Unido da UE».

Embora o CR não desempenhe um papel formal nas negociações, alguns dos seus membros, bem como as autoridades que representam, adotarão posições formais no contexto dos respetivos quadros jurídicos nacionais, por exemplo em matéria comercial.

Segundo Karl-Heinz Lambertz , presidente do CR, «a saída do Reino Unido da UE, em 29 de março de 2019, poderá criar graves problemas aos órgãos de poder local e regional da UE. Até agora, as conversações debruçaram-se muito pouco sobre as consequências do Brexit para as regiões e municípios da Europa. Os órgãos de poder local e regional têm sentido grandes dificuldades de planificação face à escassez de sinais concretos sobre as futuras relações entre o Reino Unido e a UE. Mas devemos começar por evitar uma fronteira rígida na Irlanda e prosseguir os programas da UE – como o PEACE e o INTERREG – que contribuíram para construir a paz desde o Acordo de Sexta-Feira Santa».

«É altura de sermos pragmáticos, tanto nas negociações como na elaboração do orçamento após a saída do Reino Unido da UE», acrescentou. «Não obstante, o que está em cima da mesa são propostas para reduzir os fundos mais importantes em matéria de solidariedade e investimento da política de coesão. E ainda não é líquido que os fundos sociais, agrícolas e para as pescas serão utilizados para atenuar o impacto do Brexit».

O presidente Karl-Heinz Lambertz e os representantes dos cinco grupos políticos no CR visitarão Dublim em 22 de maio, deslocando-se no dia seguinte à Irlanda do Norte, onde se reunirão com a associação dos governos e empresas locais da região e visitarão a fronteira.

Segundo um inquérito realizado pelo CR junto dos seus membros e o inquérito da Eurochambres a um vasto leque de órgãos de poder local e regional e às câmaras de comércio da UE, a Irlanda sofrerá um impacto económico particularmente severo após o Brexit, só superado pelo do próprio Reino Unido. Os inquéritos – e um estudo académico encomendado pelo CR – concluem que há outras regiões particularmente vulneráveis na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e em França. O trabalho realizado pelo CR também demonstra que a maioria das regiões não conseguiu, até à data, avaliar o possível impacto da saída do Reino Unido, devido, em particular, à incerteza em torno das negociações e das futuras relações entre o Reino Unido e a UE.

O levantamento das implicações do Brexit levado a cabo pelo CR resulta do compromisso, assumido numa resolução adotada em março de 2017 , de intensificar «o seu diálogo com os órgãos de poder local e regional mais afetados por este processo, com vista a fornecer ao negociador da UE uma visão completa da evolução da situação a nível local e regional».

Nota às redações:

A Resolução – Implicações para os órgãos de poder local e regional da retirada do Reino Unido da União Europeia, adotada pelo CR, com alterações, em 17 de maio, aborda um conjunto de questões económicas, sociais e políticas relacionadas com a previsível saída do Reino Unido, nomeadamente a situação dos cidadãos da UE no Reino Unido e dos cidadãos britânicos na UE, para a qual o CR solicita garantias de que as futuras alterações das políticas nos Estados-Membros da UE ou no Reino Unido não porão em causa os seus direitos. Trata-se, nomeadamente, do «direito aos cuidados de saúde e o reconhecimento mútuo das contribuições para a segurança social». A resolução destaca especificamente as questões económicas ligadas aos portos, a Gibraltar e às «regiões ultraperiféricas» da UE, cuja «enorme dependência» da economia britânica pode exigir «medidas específicas». A resolução aborda igualmente a possível natureza das futuras relações da UE com o Reino Unido. Propõe que os órgãos de poder local e regional do Reino Unido participem nos programas de cooperação, à semelhança dos seus homólogos na Noruega e na Islândia, e que se recorra a alguns dos mecanismos da UE já existentes – como as estratégias macrorregionais e agrupamentos europeus de cooperação territorial – para facilitar a cooperação com os municípios e as regiões do Reino Unido. Esta abordagem inscrever-se-ia num «acordo ambicioso, que estabeleça uma parceria genuína entre a UE e o Reino Unido, entre outros no domínio das relações comerciais e económicas, mas sem se limitar às mesmas». Observa, além disso, que os municípios e as regiões da UE27 «têm interesse» em que o Reino Unido possa participar em determinados programas – «em especial nos domínios da educação, da cultura, da investigação e da inovação» – e a cooperar com as agências da UE, assim como «em manter uma relação estreita em matéria de segurança e de gestão das fronteiras e da migração». O CR, que criou um intergrupo para as regiões mais diretamente afetadas pelo Brexit, considera que «se encontra na melhor posição para criar e implementar mecanismos institucionais com vista a promover a consulta e a interação regular com o poder local e os parlamentos e assembleias descentralizados no Reino Unido».

• A resolução aprofunda a posição adotada anteriormente pelo CR, em março de 2017, após um discurso e um debate com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier. Ao longo dos últimos 14 meses, o CR realizou uma série de inquéritos juntos dos seus membros, dos órgãos de poder local e regional e das câmaras de comércio locais, tendo também encomendado um estudo sobre as consequências do Brexit para as economias regionais. Além disso, organizou um debate de duas horas sobre o Brexit em 30 de novembro, e realizou consultas ao nível político junto dos seus homólogos em Inglaterra e no País de Gales, na Escócia e na Irlanda do Norte, bem como debates ao nível da UE27.

• As questões que o CR pretende ver abordadas nas negociações entre o Reino Unido e a UE foram elencadas na resolução de março de 2017 da Assembleia, na qual também se sublinha de forma geral que «um acordo concluído entre um país terceiro e a UE nunca poderá ser mais vantajoso do que pertencer à própria União». O CR advogou a «adoção de disposições temporárias, a fim de minimizar eventuais perturbações nos projetos consolidados de investigação e desenvolvimento em curso e, por inerência, nas economias locais», bem como a necessidade de «consagrar especial atenção a eventuais medidas que visem atenuar as consequências para todos os órgãos de poder local e regional em causa». Defendeu que «importa clarificar se os atuais projetos de energia do Reino Unido, nomeadamente os que foram criados pelos órgãos de poder local e regional ou que a eles se destinam e que visam a redução do CO2 e o abastecimento de energia sustentável, continuariam a ser elegíveis para financiamento ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e do Banco Europeu de Investimento (BEI)». No que diz respeito aos programas da UE no domínio da juventude, da educação e da investigação e desenvolvimento, o CR convidou os negociadores «a refletir sobre soluções adequadas recorrendo à abordagem prevista para os denominados “países parceiros”, que permite a participação de países terceiros com base em acordos bilaterais com a UE». Afirmou igualmente que a retirada do Reino Unido poderá constituir «uma oportunidade para forjar uma UE melhor, mais justa e mais inclusiva» e «para reformar de forma aprofundada o orçamento da UE, tendo em conta as necessidades dos órgãos de poder local e regional».

Contacto:

Andrew Gardner

Tel. +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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