O período de austeridade que se seguiu à última crise ensinou-nos que é necessário alterar as atuais regras da UE em matéria de governação económica e promover o investimento público.

A tão necessária participação dos municípios e das regiões na definição da recuperação europeia após a crise da COVID-19, bem como na definição de um novo sistema europeu de governação económica, foi o principal foco da primeira reunião da Comissão da Política Económica (ECON) após o interregno de verão.

Os membros da Comissão ECON realizaram um debate inicial sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência , o instrumento de 672,5 mil milhões de euros (312,5 mil milhões em subvenções e 360 mil milhões em empréstimos) destinado a apoiar os países da UE na realização de reformas e no investimento nas prioridades comuns da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o maior instrumento financeiro incluído no Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) de 750 mil milhões de euros, também conhecido como Plano de Recuperação da União Europeia .

Christophe Rouillon (FR-PSE) , presidente do município de Coulaines, é o relator-geral do Parecer – Plano de Recuperação da Europa face à pandemia de COVID-19: Mecanismo de Recuperação e Resiliência e Instrumento de Assistência Técnica , que será adotado na reunião plenária de outubro de 2020. O relator-geral afirmou que «o Plano de Recuperação de 750 mil milhões de euros deve permitir-nos, por um lado, sair da crise da COVID-19 e, por outro, reorientar o modelo de desenvolvimento europeu. Enquanto representantes institucionais dos municípios e das regiões, lamentamos que a governação seja demasiado centralizada a nível nacional e que não haja ambição suficiente em termos de desenvolvimento sustentável. No que se refere aos fundos estruturais no âmbito da política de coesão, há que evitar não só duplicações, mas também “tirar de um lado para pôr noutro”. O Fundo de Recuperação, denominado “Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, pode representar um salto qualitativo real para impulsionar a capacidade de investimento europeia, mas não será possível sem a participação dos municípios e das regiões da Europa».

A reunião, realizada inteiramente à distância, também se centrou nos textos redigidos por dois representantes do Governo da Valónia. Os membros da Comissão ECON votaram o projeto de parecer – Análise da governação económica , elaborado pelo ministro-presidente da Valónia, Elio Di Rupo (BE-PSE) , e procederam a uma troca de pontos de vista sobre o projeto de parecer – Revisão da política comercial , elaborado pelo vice-presidente e ministro da Economia e do Comércio, Willy Borsus (BE-Renew) . A adoção deste último parecer pela Comissão ECON está prevista para 19 de novembro.

Elio di Rupo (BE-PSE) afirmou: «A suspensão dos mecanismos do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante a pandemia de COVID-19 permite que os Estados e os órgãos de poder local respondam às necessidades dos cidadãos e das empresas. No entanto, há que rever em profundidade as regras de governação económica, a fim de concretizar as ambições de uma Europa que responda às aspirações dos seus cidadãos e relocalizar as empresas estratégicas essenciais (dos setores da saúde, alimentar, etc.). Espero que a Comissão Europeia proponha um texto ambicioso para uma Europa resiliente, digital e sustentável».

A relatora do Parlamento Europeu sobre a análise da governação económica, Margarida Marques (PT-PSE) , participou no debate. Devido às medidas contra a COVID-19, a votação do texto, realizada inteiramente à distância, será concluída na quinta-feira, 1 de outubro. A adoção do parecer na plenária do CR está prevista para 9-10 de dezembro de 2020.

Em 28 de julho, Elio di Rupo e Christophe Rouillon realizaram uma reunião virtual com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni . Ambos salientaram a importância de colocar as comunidades locais e regionais no cerne de cada plano de recuperação nacional.

Anteriormente, em 2 de julho, o presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas , reuniu-se com o comissário Paolo Gentiloni para debater a melhor forma de associar as regiões e os municípios à gestão do Next Generation EU.

O comissário Paolo Gentiloni participará na reunião plenária do CR de outubro para um debate sobre a resiliência e a recuperação.

Os membros procederam também a uma troca de pontos de vista com Fabian Zuleeg, diretor executivo do Centro de Política Europeia (CPE), um grupo de reflexão independente, sobre a evolução das futuras relações económicas e comerciais entre a UE e o Reino Unido, bem como sobre a Reserva de Ajustamento ao Brexit. Este novo instrumento foi concebido para combater as consequências imprevistas e adversas que se façam sentir nos Estados-Membros e nos setores mais afetados pela saída do Reino Unido. De acordo com as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17 a 21 de julho de 2020 , a Reserva de Ajustamento ao Brexit será dotada de um orçamento de 5 mil milhões de euros para 2021-2027.

A Comissão ECON designou Isolde Ries (DE-PSE) , primeira vice-presidente do Parlamento Regional do Sarre, relatora para o Plano de Ação para as Matérias-primas Críticas, apresentado pela Comissão Europeia em 3 de setembro.

Os efeitos da COVID-19 nas regiões da UE e os desafios com que se deparam os órgãos de poder local e regional serão o tema do primeiro barómetro regional e local anual , que Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu (CR) e governador da região da Macedónia Central, apresentará num discurso na sessão de 12 de outubro da reunião plenária do CR. Com base em estudos e outros trabalhos de investigação encomendados especificamente para o efeito, o barómetro fornece uma análise detalhada da crise e de algumas das principais questões políticas e estratégicas dela decorrentes.

Documentos da reunião

Registe-se aqui para participar na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios de 2020 .

Contacto:

Matteo Miglietta

Tel.: +32 (0)2 282 2440

Telemóvel: +32 (0)470 895382

matteo.miglietta@cor.europa.eu