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Regiões avançam propostas para aproximar a política de coesão da UE 2021-2027 das necessidades dos cidadãos  

Para reduzir as disparidades e aumentar as oportunidades de todos os cidadãos europeus, o Comité das Regiões Europeu (CR) quer uma política de coesão mais fácil e flexível ao serviço do desenvolvimento sustentável inclusivo – e não como incentivo ou sanção para atingir outros objetivos. Quatro pareceres adotados pelos líderes locais e regionais na reunião plenária do CR, em 5 de dezembro, incluem sugestões de melhoria e alterações legislativas às propostas da Comissão Europeia para a política de coesão 2021-2027.

A política de coesão, orçada em 365 mil milhões de euros até 2020, é e continuará a ser ao longo da próxima década o principal instrumento da UE para promover a coesão económica, social e territorial, implicar os intervenientes locais em estratégias de crescimento partilhadas e conferir visibilidade à sua ação em todas as comunidades. Reafirmando a sua oposição ao corte de 10% proposto pela Comissão, os líderes locais apresentaram hoje propostas específicas para tornar esta política mais eficaz.

«As propostas hoje apresentadas irão modernizar, simplificar e melhorar a política de coesão, demonstrando o empenho das regiões e dos municípios da Europa em reforçar esta política de maneira a prepará-la para o futuro. Precisamos de mais flexibilidade e de uma gestão partilhada dos fundos, disponibilizando-os em conjunto com todos os níveis de governo para assegurar que a UE tem o impacto que os nossos cidadãos esperam. Tal equipará a política de coesão para fazer face aos desafios que a Europa enfrenta não apenas no presente, mas também no futuro», assinalou Karl-Heinz Lambertz (BE-PSE), presidente do CR.

A comissária europeia responsável pela Política Regional, Corina Cretu , acrescentou: «O valioso trabalho do Comité das Regiões Europeu sobre o futuro da política de coesão contribuiu para fixar o ritmo das negociações. Aplaudo a sua abordagem construtiva em relação à proposta da Comissão, em particular o seu apoio a um princípio de parceria sólido, ao desenvolvimento local e aos contratos de parceria em todos os Estados-Membros. Desde o início do debate sobre o futuro da União Europeia, o Comité tem sido um dos mais defensores mais ativos da política de coesão, como o atesta a sua contribuição decisiva para a Aliança pela Coesão. Estou confiante de que a nossa boa cooperação continuará a dar frutos e a preparar o caminho para uma política de coesão forte».

Os líderes locais e regionais avaliaram as propostas legislativas para o período 2021-2027 apresentadas pela Comissão Europeia em maio passado e formularam a sua posição sobre o modo de melhorar as disposições comuns que regem os principais fundos da UE (Regulamento Disposições Comuns), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu+ e o Fundo Europeu para a Cooperação Territorial.

Regulamento Disposições Comuns (RDC)

O parecer elaborado por Catiuscia Marini (IT-PSE), presidente da região da Úmbria, e Michael Schneider (DE - PPE), secretário de Estado, representante do Estado Federado da Saxónia-Anhalt junto do Governo Federal, defende a necessidade de simplificar e flexibilizar a política de coesão, reduzindo os encargos administrativos para os beneficiários e os gestores dos fundos. «Mas a simplificação não pode pôr em causa a participação das regiões, dos municípios e dos intervenientes locais», afirmou Catiuscia Marini, acrescentando que «os princípios da parceria e da governação a vários níveis devem continuar a ser uma pedra angular e uma mais-valia democrática do principal instrumento de investimento da Europa». É, por isso, necessário aplicar integralmente o Código de Conduta.

«Há uma clara necessidade de taxas de cofinanciamento mais elevadas para as três categorias de regiões, a fim de aumentar a atratividade da política de coesão», realçou Michael Schneider, salientando que «por esse motivo, é preciso reintroduzir o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no RDC, a fim de maximizar as sinergias com os outros fundos».

No parecer, o Comité defende igualmente que:

– Nenhuma região da UE deve ter de enfrentar cortes desproporcionados no financiamento após 2020. Ao invés, cabe utilizar a nível regional a «rede de segurança» nacional proposta pela Comissão para limitar as perdas de cada Estado-Membro.

– Importa manter o atual nível de cofinanciamento, ficando a UE responsável por cobrir até 85% dos custos dos projetos para as regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas, bem como para o Fundo de Coesão e o objetivo de Cooperação Territorial Europeia; 70% dos custos para as regiões em transição e 50% para as regiões mais desenvolvidas.

– Importa manter a atual regra «n+3» – segundo a qual o financiamento da UE é suspenso se as despesas previstas não forem efetivamente efetuadas no prazo de 3 anos. A proposta da Comissão de reduzir esse prazo para dois anos resultaria na sobreposição do encerramento dos programas de 2014-2020 com a primeira meta n+2 dos novos programas, gerando um ónus administrativo elevado para os gestores dos fundos.

– É preciso suprimir do novo regulamento a «condicionalidade macroeconómica» – que permite o congelamento dos FEEI em países cujos governos nacionais não respeitem a disciplina orçamental da UE –, visto que pune os órgãos de poder local com base em escolhas que escapam ao seu controlo, introduzindo uma incerteza prejudicial na execução dos planos de investimento.

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – atualmente o fundo de investimento único mais poderoso da UE (com cerca de 200 mil milhões de euros ao longo de 7 anos) – e o Fundo de Coesão – reservado aos países cujo Produto Interno Bruto per capita é inferior a 90% da média da UE – devem continuar a centrar-se na coesão económica, social e territorial. No parecer redigido por Michiel Rijsberman (NL-ALDE), membro do Executivo da Província da Flevolândia, as regiões e os municípios mostram-se a favor de rever e limitar o corte de 46% proposto pela Comissão para o orçamento do Fundo de Coesão, bem como de garantir um orçamento estável para o FEDER (+1%). «Para podermos responder melhor às necessidades das nossas comunidades, a concentração temática, que canaliza recursos do FEDER para determinados objetivos políticos, não deve funcionar a nível nacional, como proposto pela Comissão, mas a nível regional», salientou Michiel Rijsberman. Em seu entender, «uma concentração temática nacional centralizaria o mecanismo de repartição e iria contra a abordagem de base local da política de coesão.»

Segundo as regiões e os municípios da UE:

– O Regulamento Disposições Comuns e as regras específicas dos fundos devem assegurar a complementaridade entre o FEDER, o FEADER e o FSE e permitir sinergias na realização de iniciativas no âmbito dos investimentos territoriais integrados e do desenvolvimento local de base comunitária.

– Os fundos devem passar a ser mais «verdes», permitindo às regiões financiar ações de adaptação às alterações climáticas, incluindo a promoção da resiliência às catástrofes naturais.

– Os Estados-Membros devem decidir sobre quaisquer transferências de recursos do FEDER ou do Fundo de Coesão para outros instrumentos ou programas da UE que envolvam parceiros locais e regionais, em conformidade com o princípio de parceria. A proposta de transferir 5% dos recursos do FEDER ou do Fundo de Coesão para o instrumento InvestEU e mais 5% da dotação do FEDER para os programas da UE diretamente geridos pela Comissão tem de ser acordada com as regiões e os municípios e responder a necessidades locais específicas.

– Importa reforçar a tónica no desenvolvimento urbano sustentável, investindo pelo menos 6% dos recursos nacionais do FEDER neste objetivo, em consonância com a proposta da Comissão.

– O FEDER deve apoiar regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes. Também se incentiva uma maior «ecologização» dos fundos, permitindo às regiões financiar ações de adaptação às alterações climáticas, incluindo a promoção da resiliência às catástrofes naturais.

Fundo Social Europeu (FSE) +

O parecer elaborado pela presidente da Andaluzia, Susana Díaz Pacheco (ES-PSE), saúda a ligação direta entre o FSE+, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a coordenação das políticas macroeconómicas dos Estados-Membros através do Semestre Europeu como forma de estimular a dimensão social do Semestre Europeu e a política de coesão. As regiões e os municípios querem que a coesão social continue a ser o objetivo fundamental do Fundo Social Europeu (FSE). Para concretizar melhor esta prioridade, defendem o reforço da ligação do FSE com as recomendações específicas por país apresentadas pela Comissão no âmbito do Semestre Europeu. As necessidades dos cidadãos têm de vir em primeiro lugar.

No parecer, os líderes locais e regionais reivindicam:

– Dotações financeiras adequadas para cobrir os objetivos adicionais atribuídos ao FSE+. Introduzir novas funções sem alterar o nível das dotações levaria a reduções significativas e limitaria o impacto.

– Integração financeira do FSE+ com o FEDER e o Fundo de Coesão. A separação proposta pela Comissão arrisca-se a desintegrar a política de coesão, agravando os efeitos negativos da separação do FEADER decidida nos últimos anos.

– Abertura do FSE+ ao domínio da inovação social, como proposto pela Comissão. É, no entanto, necessário reforçar proativamente as capacidades dos principais intervenientes para conceber, executar e avaliar programas neste domínio.

– Reconhecimento adequado do trabalho realizado pelos municípios e as regiões em prol da integração socioeconómica dos imigrantes, em particular em zonas com fronteiras externas.

Cooperação Territorial Europeia

No parecer redigido por Marie-Antoinette Maupertuis (FR-AE), membro do Conselho Executivo da Coletividade Territorial da Córsega, o Comité aplaude a decisão de dotar esta política basilar da UE de um regulamento específico. Ao mesmo tempo, «as regiões e os municípios rejeitam a proposta da Comissão de operar um corte de 1 847 milhões de euros no orçamento para a CTE» afirmou Marie-Antoinette Maupertuis. Salientou que «o Comité está determinado a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para reverter a proposta da Comissão de excluir determinadas regiões da cooperação marítima transfronteiras ao considerá-las simplesmente transnacionais».

O Comité também rejeita a proposta de só priorizar fundos para as regiões fronteiras nos casos em que pelo menos metade da população vive a menos de 25 km da fronteira, por considerá-la arbitrária, para além de não refletir a realidade da maioria dos territórios transfronteiriços. Opõe-se ainda à redução das taxas de cofinanciamento da UE de 85% para 70%. O CR apoia a criação dos novos investimentos em projetos de inovação inter-regional. Pede que este mecanismo também inclua as regiões menos inovadoras e os territórios que enfrentam obstáculos geográficos e naturais, a fim de colmatar as lacunas de inovação em toda a UE.

Contacto:

Pierluigi Boda

Tel.: +32 (0)2 282 2461

pierluigi.boda@cor.europa.eu