Em 14 de novembro, o presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), Karl-Heinz Lambertz, reuniu-se em Bruxelas com representantes de regiões da UE para apresentar o novo projeto de uma Rede de Polos Regionais ( #RegHub ) e debater o processo de seleção das 20 regiões participantes na fase piloto (2019-2020). Inspirado pelas recomendações do Grupo de Trabalho Subsidiariedade , o projeto visa recolher os pontos de vista dos órgãos de poder local e regional sobre a aplicação da legislação da UE no terreno e contribuir, em última análise, para uma legislação europeia mais eficaz e mais próxima dos cidadãos.

Cerca de dois terços da legislação da UE é implementada a nível local e regional. Por isso mesmo, os órgãos de poder local e regional são senhores de uma valiosa experiência em primeira mão no que toca à aplicação da legislação europeia, em estreita articulação com as empresas locais, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos. Através dos seus pareceres, o CR transmite formalmente a posição dos órgãos de poder local e regional sobre as propostas legislativas da UE. Todavia, é necessário que os conhecimentos dos órgãos de poder local e regional e as suas experiências na aplicação da legislação europeia informem o processo legislativo da UE numa fase mais incipiente. Enquanto porta-voz oficial das regiões e dos municípios na UE, e em virtude do seu papel institucional, o Comité está numa posição privilegiada para reunir os contributos de todos os órgãos de poder local e regional.

É por esta razão que o CR está a criar um projeto-piloto constituído por uma rede de polos regionais (pontos de contacto) para avaliar a execução das políticas da UE. A iniciativa corresponde a uma das recomendações do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, criado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no primeiro semestre de 2018. O projeto faz parte de uma «nova forma de trabalhar» preconizada pelo grupo de trabalho para controlar a observância do princípio da subsidiariedade na fase legislativa (através da Rede de Observância da Subsidiariedade do CR ) e durante a aplicação da legislação da UE. A iniciativa foi recentemente reconhecida na Comunicação da Comissão – Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade: Reforçar o seu papel no processo de elaboração de políticas da UE, publicada no passado dia 23 de outubro.

Na apresentação do objetivo do projeto aos chefes dos gabinetes regionais em Bruxelas, o presidente Karl-Heinz Lambertz afirmou: «Todos os que trabalham com e para a UE devem apostar em melhorar a qualidade da sua legislação para melhorar positivamente a vida de todos os cidadãos. Tal requer muito particularmente os conhecimentos e a experiência dos órgãos de poder local e regional, pois são eles que em primeiro lugar fazem chegar a UE e as políticas europeias às suas comunidades. Este projeto-piloto – fruto de um processo inclusivo liderado pela Comissão Europeia – é parte integrante desse esforço. Para renovar a Europa, precisamos de garantir que mais regiões sintam que a sua voz conta, influencia a UE e, em última análise, a aproxima dos cidadãos».

A iniciativa contribuirá para avaliar melhor a execução das políticas da UE, em última análise permitindo ao legislador europeu melhorar a legislação em vigor e elaborar nova legislação.

Fase-piloto

Durante a fase-piloto do projeto (2019-2020), o CR consultará vinte regiões selecionadas para testar a metodologia adequada para fornecer uma reação orientada para os resultados e focalizada na qualidade sobre um determinado número de políticas da UE (por exemplo, contratação pública, alterações climáticas, política ambiental, política de coesão).

No dia 19 de outubro de 2018 foi lançado o convite à apresentação de candidaturas para a fase-piloto, que terminará em 30 de novembro de 2018.

A seleção das vinte regiões assentará em três critérios: equilíbrio geográfico, empenho político e administrativo e experiência na execução das políticas da UE. O termo «região» deve ser entendido no seu sentido mais lato, designando toda e qualquer entidade territorial de nível infranacional que execute as políticas da UE. Abrange províncias, departamentos, estados federais, condados, áreas metropolitanas, grandes cidades ou grupos de cidades de menor dimensão, além de territórios transfronteiriços como as eurorregiões.

Próximas etapas

Em meados de dezembro serão anunciadas as vinte regiões selecionadas, que poderão participar num primeiro seminário neste âmbito, a realizar em Bruxelas, no dia 31 de janeiro de 2019.

Em 15 e 16 de novembro de 2018, em Bregenz (Áustria), a Presidência austríaca da UE organiza uma conferência intitulada « A subsidiariedade como princípio basilar da União Europeia », que constitui uma oportunidade para debater mais aprofundadamente o relatório do grupo de trabalho e considerar o modo de dar seguimento às suas recomendações.

O lançamento político do projeto-piloto relativo à rede de polos regionais está previsto para a Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios , que terá lugar em 14 e 15 de março de 2019, em Bucareste.

Se bem sucedido, este projeto-piloto estará operacional a partir de 2021 e será aberto a todas as regiões da UE interessadas em participar.

Para mais informações:

 Sítio Web da Rede de Polos Regionais

 Decisão da Mesa do CR de 8 de outubro de 2018 sobre o lançamento da iniciativa

 Carta do presidente Karl-Heinz Lambertz aos membros do CR , de 18 de outubro de 2018

 Relatório do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência» , de 10 de julho de 2018 (ver também o vídeo curto que apresenta as conclusões do grupo de trabalho);

 Galeria de fotografias

Acompanhe a iniciativa nas redes sociais através de #RegHub e #EfficientEU

Contacto:
‎ Nathalie Vandelle

nathalie.vandelle@cor.europa.eu

Tel.: +32 (0)2 282 24 99