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Mensagem dos municípios e regiões para Paolo Gentiloni: não haverá impacto sem parceria. Os órgãos de poder local são cruciais no investimento dos fundos da UE para a recuperação  

O Plano de Recuperação da Europa tem de contar com a adesão dos órgãos de poder local e regional, ou não será eficaz na gestão das consequências da crise. Uma abordagem centralizada, em que as decisões são tomadas do topo para a base, corre o risco de gerar sobreposições, ou mesmo concorrência, entre os instrumentos de financiamento, o que pode comprometer o impacto do novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) partilharam estas preocupações num debate com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni. Os seus pontos de vista e as suas propostas de melhoria serão integrados num parecer, a adotar pela Assembleia Plenária.

As regiões e os municípios europeus solicitam a alteração das regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do Semestre Europeu, de modo a permitir a participação dos órgãos de poder local e regional na conceção dos planos de recuperação. O CR propõe que a parceria entre as administrações nacionais e locais seja sustentada por um código de conduta que aumente a legitimidade democrática e a eficácia do Semestre Europeu. Tal contribuirá para coordenar o conjunto de instrumentos de investimento sem precedentes que estará disponível em breve, evitando sobreposições e incoerências.

«Não haverá impacto sem parceria», sublinhou o presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas , durante o debate com o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni , propondo uma ação conjunta para promover a participação das regiões e dos municípios e monitorizar o impacto territorial do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, através da realização de um fórum regional anual sobre a recuperação e a resiliência.

«Os conhecimentos especializados das regiões e dos municípios são cruciais para a estratégia de recuperação da UE», afirmou o comissário Paolo Gentiloni, acrescentando que «os planos de recuperação só podem ter êxito se os governos nacionais trabalharem com os órgãos de poder local e regional. Estamos dispostos a cooperar neste sentido, nomeadamente através da participação em fóruns regionais, logo que tal seja novamente possível.» No que diz respeito às prioridades do investimento, frisou que «os planos não serão redigidos em Bruxelas, mas a Comissão garantirá a sua coerência com o nosso quadro comum, a fim de tornar as nossas economias mais sustentáveis e resilientes, dando um forte contributo para as transições ecológica e digital. Apraz-me que esse processo esteja totalmente em conformidade com as reivindicações do CR relativamente ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência.»

Os pedidos e as propostas dos dirigentes regionais e locais constam do Parecer – Plano de Recuperação da Europa face à pandemia de COVID-19: Mecanismo de Recuperação e Resiliência e Instrumento de Assistência Técnica , adotado na reunião plenária do CR.

«Temos uma mensagem clara para a Comissão Europeia e os Estados-Membros: o Plano de Recuperação não produzirá grandes resultados sem a participação dos municípios e das regiões tanto na elaboração como na execução dos planos nacionais. Ao mesmo tempo, as medidas de recuperação, urgentemente necessárias para sobreviver ao tsunami económico e social que se avizinha, não devem comprometer o investimento sustentável a longo prazo. Por conseguinte, opomo-nos à transferência de recursos dos fundos estruturais para o Plano de Recuperação. Por último: os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 têm de conduzir também a uma reforma profunda da governação económica europeia, que deve ser mais democrática, mais participativa e sustentável», declarou o relator-geral Christophe Rouillon (FR-PSE) , presidente do Grupo do Partido Socialista Europeu do CR e presidente do município de Coulaines.

Os órgãos de poder local e regional são responsáveis por um terço da despesa pública (33,6%) e por 53% do investimento público na UE ( dados de 2018, OCDE ). Estes órgãos têm vastas responsabilidades e competências em domínios de intervenção que são cruciais para a recuperação e para as transições ecológica e digital, desde os transportes ao apoio às empresas, passando pelo ambiente, a educação e a habitação.

As finanças dos municípios e das regiões foram gravemente afetadas pela pandemia de COVID-19. Num inquérito realizado pelo CR e pela OCDE, incluído no primeiro Barómetro Regional e Local Anual , 76% dos inquiridos afirmaram que a falta de recursos financeiros dificultava muito ou de alguma forma a gestão da crise. No total, 85% dos inquiridos previam um impacto negativo elevado ou moderado nas finanças dos respetivos órgãos de poder local e regional a médio prazo (2021-2022). O «efeito de tesoura» da pandemia, ou seja, o aumento das despesas dos serviços públicos e a redução das receitas provenientes de impostos e taxas, é uma bomba-relógio para as finanças a nível local.

O CR e a Comissão estão a debater a organização de um fórum conjunto da UE sobre a recuperação e a resiliência dentro de um ano, a fim de fazer o balanço do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do seu impacto no terreno e do seu contributo para a concretização da dupla transição ecológica e digital e para a coesão. Esta será também uma ocasião para, com base no trabalho do CR, em conjunto com as associações de órgãos de poder local e regional, avaliar a participação dos municípios e das regiões na elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência, bem como no Mecanismo de Recuperação e Resiliência de um modo geral.

Contexto:

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento com uma dotação de 672,5 mil milhões de euros (312,5 mil milhões em subvenções e 360 mil milhões em empréstimos) que se destina a apoiar os países da UE a realizarem reformas e a investirem nas prioridades comuns da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o maior instrumento financeiro incluído no Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) de 750 mil milhões de euros, também conhecido como Plano de Recuperação da União Europeia .

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