Duas semanas antes da realização de uma cimeira europeia crucial, o Comité das Regiões Europeu – a assembleia da UE dos órgãos de poder regional e local – apela aos Estados-Membros para que cheguem atempadamente a um acordo justo sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU). Numa resolução e num debate com Johannes Hahn, comissário europeu do Orçamento e Administração, as regiões e os municípios solicitaram que a coesão se torne o princípio orientador de todas as políticas da UE e que a execução dos programas da UE se baseie em responsabilidades partilhadas e parcerias.
Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou:
«As propostas da Comissão para os planos de recuperação e o orçamento de 2021-2027 integram as principais exigências do nosso Comité e mostram o impacto do nosso trabalho incansável para fazer ouvir, em Bruxelas, a voz dos representantes eleitos a nível local. Dão uma resposta clara aos populistas e aos eurocéticos, demonstrando o valor acrescentado da UE nestes tempos difíceis. Temos de assegurar que o Plano de Recuperação é executado de forma eficiente e evitar os riscos de um processo centralizado. A subsidiariedade e o princípio da parceria são fundamentais e os órgãos de poder local e regional, como parte das autoridades competentes dos Estados-Membros, devem ser plenamente envolvidos, a fim de orientar os investimentos para onde são mais necessários. A bola está agora do lado dos governos nacionais dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, que devem agir com celeridade. É legítimo debater a questão, mas há que evitar atrasos que possam dificultar os nossos esforços para responder atempadamente às necessidades dos nossos cidadãos».
O orçamento de longo prazo e o Instrumento de Recuperação da União Europeia são a forma europeia de responder à crise e de enveredar pela via da recuperação. Só podemos ter êxito se estivermos unidos – Estados-Membros de todas as dimensões e de todas as partes da Europa, regiões e municípios, órgãos de poder, universidades e empresas. O apoio do Comité das Regiões a um acordo em julho é muito importante. A bem de uma recuperação rápida, precisamos que se chegue a um acordo rapidamente», afirmou Johannes Hahn , comissário do Orçamento e Administração.
O CR reitera que tanto o QFP como o Plano de Recuperação devem centrar-se na coesão enquanto valor fundamental e numa política de investimento da UE forte e de longo prazo que ajude a criar uma União mais resiliente, mais ecológica e orientada para o futuro. O CR congratula-se com o apoio adicional à política de coesão (55 mil milhões de euros), ao desenvolvimento rural (euros 15 mil milhões de euros) e ao Fundo para uma Transição Justa (euros 30 mil milhões de euros), ao reforço do Programa Horizonte (euros 12,5 mil milhões de euros) e ao Mecanismo Interligar a Europa (euros 1,5 mil milhões de euros), bem como ao Programa de Saúde autónomo no valor de euros 9,37 mil milhões de euros.
«Há um interesse renovado na política de coesão, o que é bom. No que se refere à Iniciativa REACT-EU, a política de coesão não deve ser uma “mãe portadora” desta iniciativa, mas continuar a ser a matriz a partir da qual se construirá esta resposta necessária. A adequação do momento é também da maior importância. Na sequência do Conselho da UE de julho e dos procedimentos nacionais, o próximo QFP deverá estar plenamente operacional até 1 de janeiro de 2021», afirmou Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu.
«O futuro Quadro Financeiro Plurianual e o Plano de Recuperação demonstram que a Comissão Europeia avaliou a crise que estamos a atravessar, mas as nossas regiões e os nossos municípios precisam hoje de programas de recuperação e investimentos a longo prazo. Um novo adiamento seria uma tragédia para os nossos concidadãos, as nossas empresas e os nossos serviços públicos. Arriscaríamos a desintegração do mercado interno e as consequências afetariam todos os países, incluindo os frugais. O Plano de Recuperação poderá também constituir uma oportunidade para executar as transições ecológica e digital em torno do Pacto Ecológico Europeu, caso venha a basear-se no saber-fazer das regiões e dos municípios, acrescentou Isabelle Boudineau (FR-PSE), vice-presidente da região de Nova Aquitânia e presidente da Comissão COTER do CR.
A execução do novo orçamento e do Plano de Recuperação constituirá um desafio em termos de planeamento estratégico, coordenação e capacidade administrativa. O Comité das Regiões Europeu solicita que se evite a centralização e se assegure a possibilidade de as regiões e os municípios ajudarem a orientar os investimentos para onde são mais necessários. O Comité está disposto a contribuir para a melhoria do Semestre Europeu, que desempenhará um papel importante na coordenação estratégica do Plano de Recuperação. Uma nova parceria entre os intervenientes da UE, nacionais, regionais e locais contribuirá para reduzir a distância atual entre a coordenação das políticas económicas e as necessidades reais dos cidadãos e das empresas, promovendo a execução e a aplicação dos programas europeus nos municípios e nas regiões.
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