O Comité das Regiões Europeu (CR), a assembleia da UE dos órgãos de poder local e regional, adotou a sua posição sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM), em 30 de novembro, na sequência de um debate com o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici. Estabilização, convergência, resistência aos choques e flexibilidade das regras orçamentais foram as prioridades fixadas pelos representantes regionais e locais da UE para relançar o investimento e apoiar a prestação de serviços públicos de qualidade.

O futuro da UEM terá um impacto direto na capacidade de investimento dos órgãos de poder local e regional e na sua subsequente capacidade de prestar serviços públicos. É por esta razão que o CR, em parecer elaborado por Christophe Rouillon (FR-PSE), vice-presidente da Associação dos Autarcas de França e presidente do município de Coulaines, apela a que a área do euro seja dotada do financiamento suficiente de modo a reforçar a sua resistência.

Na sua intervenção durante o debate em Bruxelas, o presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz, afirmou que «a história da União Económica e Monetária não pode ser uma história de austeridade. Deve promover a convergência ascendente, reduzir as disparidades económicas e sociais na área do euro, reforçar os direitos sociais e contribuir para o crescimento das nossas economias locais. É por este motivo que as regiões e os municípios da UE apoiam os esforços do Comissário Pierre Moscovici para dotar os países da área do euro de novos instrumentos de investimento e de estabilização, acompanhados do orçamento suficiente. Para que os órgãos de poder local e regional possam prestar serviços públicos de qualidade e que os cidadãos apreendam o valor acrescentado da UE, temos de promover a sua capacidade de produzir resultados».

No debate com os líderes locais da UE sobre os elementos constitutivos das propostas de reforma sobre o futuro da UEM, a apresentar em 6 de dezembro, o Comissário Pierre Moscovici, afirmou: «A área do euro está atualmente em franco crescimento, mas persistem disparidades económicas e sociais. Estas disparidades são insustentáveis e podem fomentar divisões políticas. O nosso objetivo não é construir uma união de transferências, mas sim uma união de convergência, que concilie mais eficazmente a responsabilidade e a solidariedade, bem como a partilha e a redução dos riscos. Estou convicto de que são duas faces da mesma moeda».

O Comité apoia a ideia de transformar o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num verdadeiro fundo, dotado de recursos suficientes para apoiar os Estados-Membros afetados por choques e crises. Não obstante, as regiões e os municípios insistem que o novo fundo deve contribuir para acelerar a convergência e complementar a política de coesão da UE tendo em vista fomentar o investimento a nível local e regional. Nesta perspetiva, o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser mais flexível, de modo a permitir o relançamento do investimento a todos os níveis. O investimento dos órgãos de poder local e regional não deve ser contabilizado no défice estrutural para o objetivo de médio prazo (OMP), enquanto o cofinanciamento nacional e regional dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) deve ser excluído do cálculo da despesa estrutural.

Por conseguinte, a futura UEM não deve levar à centralização do investimento da UE: «Temos de assegurar que a convergência não se cinge a interpretações macroeconómicas nacionais e que é compatível com a visão de coesão promovida pelos fundos no âmbito da política regional. Por outras palavras: o orçamento da área do euro não deve ser financiado através de cortes nos recursos da política de coesão», defendeu o relator, argumentando em seguida: «Tal como os cidadãos, os órgãos de poder local e regional apelam à realização de reformas em prol de uma política económica e monetária da UE mais democrática e transparente. Por isso, a UEM precisa de um verdadeiro sistema de governação democrática, em que o Parlamento Europeu desempenhe um papel de maior destaque».

O parecer hoje adotado constitui o contributo das regiões e dos municípios da UE para a elaboração estratégica iniciada pela Comissão Europeia no seu documento de reflexão sobre o aprofundamento da UEM, apresentado em maio.

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