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União Europeia tem de reformar a sua governação económica após a crise da COVID-19  

Municípios e regiões defendem reforma da governação económica que promova a dupla transição ecológica e digital, estimule o investimento público e confira maior legitimidade democrática ao projeto europeu.

Os órgãos de poder local e regional salientam que é necessária flexibilidade orçamental para incentivar a recuperação e a resiliência após a atual crise da COVID-19. A cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) – ativada em março de 2020 pela primeira vez na história da área do euro – e o quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal a nível europeu devem continuar a aplicar-se até que a situação económica na Europa estabilize. Esta recomendação é formulada num parecer elaborado por Elio Di Rupo (BE-PSE) e apresentado hoje à Assembleia Plenária do Comité das Regiões (CR).

O quadro europeu de governação económica produz efeitos significativos em todos os níveis de governo, em especial os governos locais e regionais, que são responsáveis por quase um terço da despesa pública e por mais de metade do investimento público em toda a União Europeia, com grandes variações entre os Estados-Membros. O Parecer – Análise da governação económica , elaborado pelo ministro-presidente da Valónia, Elio Di Rupo (BE-PSE), salienta que a reforma deve ter em conta a necessidade acrescida de investimentos e despesas públicos para acompanhar a transição nos setores-chave da saúde, da alimentação, dos transportes, da tecnologia digital e da energia. Segundo as estimativas da Comissão Europeia, são necessários investimentos adicionais no valor de 260 mil milhões de euros por ano (cerca de 1,7% do PIB da UE) para alcançar as metas em matéria de clima e energia até 2030.

«A crise da COVID-19 gerou um tsunami económico, social e orçamental sem precedentes. As consequências da pandemia têm sido terríveis para os cidadãos da UE. Por isso, queremos que a governação económica da Europa seja reformada e adaptada às realidades dos nossos territórios e regiões. Uma vez controlada a pandemia, não podemos regressar ao statu quo anterior, ou continuar como se nada tivesse acontecido», frisou o relator, Elio Di Rupo.

Os membros do CR consideram que o quadro europeu de governação económica é parcialmente responsável pela forte queda do investimento público ocorrida após a crise da área do euro, já que não tem devidamente em conta a distinção entre despesas correntes e despesas de investimento. Entre 2009 e 2018, o investimento público total na UE em percentagem do PIB diminuiu 20%. Por seu turno, o investimento realizado pelos órgãos de poder local e regional desceu aproximadamente 25%, com uma diminuição igual ou superior a 40% em vários Estados-Membros mais afetados pela crise.

O CR tem vindo a reivindicar insistentemente que não se tomem em consideração as despesas públicas – suportadas pelos Estados-Membros e pelos órgãos de poder local e regional no âmbito do cofinanciamento dos fundos estruturais e de investimento – no cálculo do défice tal como definido no PEC. Com efeito, essas despesas são, por definição, investimentos de interesse geral europeu com um efeito multiplicador assegurado em termos de crescimento sustentável.

A primeira edição do Barómetro Regional e Local Anual da UE, publicada em outubro, deu o alarme: a crise está a afetar as receitas dos órgãos de poder local e regional, com um perigoso «efeito de tesoura» devido ao aumento da despesa e à diminuição da receita. Além disso, um inquérito conjunto realizado pelo CR e pela OCDE revelou, já em julho, que 13% dos órgãos de poder local e regional já tinham solicitado fundos adicionais da UE e que 49% estavam a ponderar fazê-lo para enfrentar a crise.

O parecer elaborado por Elio Di Rupo foi debatido em 8 de dezembro, na primeira reunião plenária virtual do Comité das Regiões (CR), com a participação da eurodeputada Margarida Marques (PT-S&D). Em conformidade com o Regimento, o resultado da votação das propostas de alteração e do texto final será anunciado em 10 de dezembro, no final da reunião.

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