A consulta conjunta do CR e do CMRE indica que só alguns países integraram o contributo dos órgãos de poder local e regional, pondo em causa uma execução bem-sucedida do Plano de Recuperação da Europa.

Os resultados da consulta conjunta foram apresentados na reunião da Comissão da Política Económica (ECON) do Comité das Regiões Europeu (CR). Os membros da Comissão ECON também adotaram, por unanimidade, o projeto de parecer – Plano de ação para as matérias-primas essenciais, elaborado por Isolde Ries (DE-PSE), primeira vice-presidente do Parlamento Regional do Estado do Sarre (Alemanha).

A fim de compreender em que medida as comunidades locais participam na elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência, o CR e o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa ( CMRE ) consultaram as associações de órgãos de poder local e regional. A apresentação dos planos nacionais à Comissão Europeia é obrigatória para os Estados-Membros que pretendam beneficiar do apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência , instrumento com uma dotação de 672,5 mil milhões de euros que é a pedra angular do instrumento Next Generation EU, também conhecido por Plano de Recuperação da Europa .

«O CR e a Comissão ECON pautam-se pelo princípio da investigação baseada em factos, e estes resultados demonstram, infelizmente, que “apenas uma minoria dos Estados-Membros consulta os respetivos órgãos de poder local e regional na elaboração do plano de recuperação e resiliência e que são ainda menos aqueles que têm realmente em consideração o seu contributo”. O principal obstáculo identificado pelos inquiridos é “simplesmente a falta de vontade do governo nacional, que não procurou envolver os representantes de níveis de governo infranacionais”. Para avançarmos, o mais importante é partilhar amplamente estes resultados com as instituições que podem incentivar o reforço da participação dos órgãos de poder local e regional nestes planos antes da apresentação da sua versão final», sublinhou Michael Murphy (IE-PPE), presidente da Comissão ECON e membro do Conselho do Condado de Tipperary.

Christophe Rouillon (FR-PSE), presidente do município de Coulaines e relator-geral do CR sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), salientou que «o Regulamento que cria o MRR contém declarações de intenções sobre a integração dos municípios e das regiões nos planos nacionais de recuperação. A sua participação na fase de elaboração asseguraria uma utilização eficiente dos recursos no terreno, a fim de evitar efeitos de inércia e duplicações, nomeadamente em relação aos fundos estruturais europeus. A mão esquerda precisa de saber o que a mão direita está a fazer. Cabe aos Estados-Membros melhorar a situação: podem e devem fazer melhor em matéria de transparência e coordenação».

Dario Nardella , presidente da Eurocidades e presidente do município de Florença, participou na mesa-redonda e afirmou que, «se agirmos rapidamente, ainda poderemos assegurar que os fundos de recuperação são adequados para relançar a vida das pessoas e executar as prioridades das transições digital e ecológica a nível local. Tendo em conta o reconhecimento dos municípios como parceiros importantes no Regulamento MRR, os governos nacionais e os órgãos de poder local devem colaborar a fim de disponibilizar às pessoas mais afetadas nos nossos municípios os recursos urgentemente necessários».

Dragos Pîslaru (RO-Renew), deputado ao Parlamento Europeu e correlator sobre o MRR, afirmou: «Quando iniciei o meu trabalho sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, apercebi-me de que só o diálogo com os cidadãos nos daria respostas. Por esse motivo, lancei 13 consultas nos Estados-Membros da UE. Um plano nacional de recuperação e resiliência ideal deve, coerentemente, refletir todas as boas ideias. Solicito aos Estados-Membros que façam esse exercício.   O Parlamento Europeu tomou as providências necessárias para que os Estados-Membros consultem as partes interessadas pertinentes da sociedade civil, bem como os órgãos de poder local e regional, aquando da elaboração e execução dos planos de recuperação e resiliência».

Lucia Puttrich , ministra dos Assuntos Europeus e Federais do Estado de Hesse, declarou que «o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é a maior componente do Plano de Recuperação. Tendo em conta o valor da ajuda, a execução reveste-se de especial importância. A tónica deve colocar-se, agora, na garantia de que o dinheiro chega às regiões e gera estímulos importantes. Tal implica investir na competitividade, no Pacto Ecológico, no reforço do sistema de saúde e na digitalização. Estes objetivos só podem ser concretizados se as regiões tiverem uma palavra a dizer na conceção e na execução dos programas. Ter uma palavra a dizer significa adaptá-los o mais possível às necessidades no terreno. Esta é a ideia de base da subsidiariedade, que promovemos explicitamente».

O CR participa num vasto processo de acompanhamento da execução do MRR, que culminará no Fórum sobre a Recuperação e a Resiliência, cuja primeira edição está prevista para outubro de 2021, durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.

Na mesma reunião, os membros da Comissão ECON também adotaram, por unanimidade, o projeto de parecer – Plano de ação para as matérias-primas essenciais . A sua relatora, Isolde Ries (DE-PSE), primeira vice-presidente do Parlamento Regional do Estado do Sarre, declarou que «as sociedades e as economias modernas não podem funcionar a longo prazo sem um abastecimento de matérias-primas fiável, seguro, competitivo e respeitador do ambiente. São necessárias matérias-primas essenciais em muitas das principais indústrias europeias, como os setores automóvel, siderúrgico, aeroespacial, informático, da saúde e das energias renováveis. A dependência de matérias-primas essenciais deve ser reduzida mediante a utilização circular dos recursos, o fabrico de produtos sustentáveis e a inovação. Deve reforçar-se a extração e a transformação de matérias-primas na UE e deve diversificar-se o aprovisionamento por países terceiros». A votação do projeto de parecer está prevista para a reunião plenária do CR em março.

A Comissão ECON designou Loïg Chesnais-Girard (FR-PSE), presidente da Assembleia Regional da Bretanha e presidente do Grupo de Contacto CR-Reino Unido , para relator-geral sobre a Reserva de Ajustamento ao Brexit. A Comissão Europeia propôs um orçamento de 5 mil milhões de euros para este instrumento destinado a apoiar as empresas, as regiões e as comunidades locais mais afetadas pela saída do Reino Unido da União Europeia. O projeto de parecer será posto à votação na reunião plenária do CR em março.

Por último, Ricardo Rio (PT-PPE), presidente do município de Braga, foi indicado para relator do parecer de iniciativa sobre a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. A sua designação para relator está sujeita à aprovação da Mesa do CR.

Contexto:

A consulta conjunta lançada pelo CR e pelo CMRE recolheu os pontos de vista e as experiências de 25 organizações representativas de vários níveis de governo infranacionais em 19 Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Itália, Irlanda, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia. A consulta decorreu entre o início de novembro de 2020 e o início de janeiro de 2021.

Os resultados podem ser consultados aqui .

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento com uma dotação de 672,5 mil milhões de euros (até 312,5 mil milhões em subvenções e até 360 mil milhões em empréstimos) que se destina a apoiar os países da UE a realizarem reformas e a investirem nas prioridades comuns da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o maior instrumento financeiro incluído no Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) de 750 mil milhões de euros, também conhecido como Plano de Recuperação da União Europeia . Para beneficiarem do apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros devem apresentar planos nacionais de recuperação e resiliência, nos quais indicam as reformas e os investimentos a financiar.

Em 18 de dezembro de 2020 , o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo político sobre o mecanismo. O Parlamento deverá votar o texto na sua sessão plenária de fevereiro, seguindo-se a adoção formal pelo Conselho.

Em outubro, a Assembleia Plenária do CR adotou o Parecer – Plano de Recuperação da Europa face à pandemia de COVID-19: Mecanismo de Recuperação e Resiliência e Instrumento de Assistência Técnica , elaborado por Christophe Rouillon (FR-PSE). O comunicado de imprensa está disponível aqui .

Os planos nacionais de recuperação e resiliência devem ser apresentados até 30 de abril de 2021 à Comissão Europeia. A governação deste novo instrumento está estreitamente alinhada com o processo de coordenação das políticas económicas do Semestre Europeu. O CR critica há vários anos a ausência de uma participação estruturada e sistemática dos órgãos de poder local e regional na governação económica, em geral, e no Semestre Europeu, em particular. As observações do Comité e a proposta de revisão da governação económica da UE constam do parecer elaborado pelo ministro-presidente da Região da Valónia, Elio di Rupo (BE-PSE), que foi adotado em dezembro pela Assembleia Plenária. O comunicado de imprensa está disponível aqui .

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