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Comité das Regiões Europeu: Pontos principais da reunião plenária de janeiro  

Em 31 de janeiro, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, regressou ao Comité das Regiões Europeu para apresentar a sua visão para a UE. Na reunião plenária do CR, que contou com a presença de Tomislav Donchev, vice-primeiro-ministro da Bulgária, e Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, a assembleia da UE de representantes eleitos locais e regionais afirmou que a UE27 deve aumentar as suas contribuições para o futuro orçamento da UE, a fim de proteger o investimento regional, e ameaçou recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu se a UE tentar desviar verbas afetadas às regiões e municípios para ajudar os governos nacionais a financiar as reformas estruturais.

Mensagem reformista do primeiro-ministro de Portugal : Em 31 de janeiro, o primeiro-ministro António Costa transmitiu uma mensagem de urgência económica e de renovação política, afirmando perante os líderes regionais e locais que a UE deve concluir as reformas económicas e concentrar-se na redução das diferenças económicas e sociais entre regiões e municípios. Antigo membro do CR e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o primeiro-ministro António Costa declarou que «num mundo globalizado, a Europa precisa de mais coesão e de uma economia mais competitiva» e que «não podemos enfraquecer as fundações da nossa União, designadamente a política de coesão».

O vice-primeiro-ministro da Bulgária afirma que a UE enfrenta um teste decisivo: Intervindo em nome da presidência da UE, Tomislav Donchev, vice-primeiro-ministro da Bulgária, afirmou que «o debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual e a política de coesão deve ser encarado como um teste decisivo para o futuro da União» e como um «indicador do nível da nossa crença na UE». Alertou para o risco de o próximo orçamento poder ser considerado «essencialmente o resultado do turbilhão político atual, em vez de uma estratégia ambiciosa». «A política de coesão deve criar incentivos para as reformas», declarou ainda.

Soluções regionais e locais sempre que possível e necessário: Num vasto debate com os membros do CR, que incluiu uma viva troca de opiniões sobre a independência da Catalunha, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, sublinhou que as propostas da Comissão para a reforma da UE, designadamente a opção de «fazer menos com mais eficiência», deverão reforçar o princípio da subsidiariedade. Como parte dos seus esforços para encontrar a melhor forma de obter os melhores resultados, a Comissão constituiu um grupo de trabalho que pretende encontrar modos de envolver mais os órgãos de poder local e regional no processo de decisão da UE. Três dos seis representantes políticos no grupo de trabalho são membros do CR.

Comissão Europeia viola o princípio da subsidiariedade: Numa resolução adotada com o apoio de todos os seus grupos políticos, o CR declarou estar disposto a recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu se forem aprovadas as propostas da Comissão Europeia de facultar aos Estados-Membros a possibilidade de utilizar os fundos de coesão da UE para apoiar as reformas estruturais. O CR defende que o plano da Comissão contraria os princípios da subsidiariedade, governação a vários níveis, cofinanciamento e gestão partilhada.

Apoio a ações contra a Polónia : Numa resolução de apoio à decisão da Comissão Europeia de invocar o artigo 7.º do Tratado da UE, o CR afirmou que as alterações jurídicas que afetam o sistema judicial polaco têm «pertinência direta e imediata» para os órgãos de poder local e regional. Instou a UE, porém, a não suspender o financiamento para os municípios e as regiões da Polónia, declarando que as autoridades infranacionais não devem «ficar reféns de políticas perseguidas pelos governos nacionais».

Política de coesão : Tendo adotado a sua posição sobre o futuro da política de coesão em maio de 2017, o CR elaborou as suas posições sobre quatro assuntos relacionados com a política de coesão, designadamente o futuro das finanças da UE. Nas recomendações formuladas por Marek Woźniak (PL-PPE), presidente da região da Grande Polónia, o CR defende que, na sequência do Brexit, os Estados-Membros devem aumentar as suas contribuições para o orçamento da UE, devendo as políticas agrícola e de coesão manter-se os beneficiários principais dos fundos da UE.

O CR também alertou para uma eventual marginalização dos órgãos de poder local e regional. Num parecer orientado por Oldřich Vlasák (CZ-CRE), membro do Conselho Municipal de Hradec Králové e antigo vice-presidente do Parlamento Europeu, o CR identifica lacunas nas propostas do Grupo de Alto Nível sobre a Simplificação para os Beneficiários dos Fundos Estruturais Europeus, além de apoiar o apelo do grupo para uma maior participação local e regional. O CR abordou a forma de reforçar o impacto do Fundo de Coesão através de investimentos territoriais integrados num relatório apresentado por Petr Osvald (CZ-PSE), membro do Conselho Municipal de Plzeň e presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE.

Análise Anual do Crescimento : A retoma económica na União Europeia está a ser dificultada pelo facto de não se reconhecer o potencial das regiões e não se terem em consideração as divergências regionais nas suas reformas económicas, concluiu o CR numa resolução sobre a Análise Anual do Crescimento 2018 da UE. O CR advertiu igualmente que o plano de investimento criado em resposta à crise – o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) – é manifestamente inacessível para muitas regiões da UE.

Maximizar o potencial das regiões ultraperiféricas : O CR apoiou um parecer elaborado pelo presidente das ilhas Canárias, Fernando Clavijo (ES-ALDE), que insta a uma estratégia revista para promover o emprego, o desenvolvimento económico, a coesão social e a igualdade de oportunidades nas regiões ultraperiféricas. Na presença do deputado europeu Younous Omarjee (FR-GUE/NGL), o CR manifestou o seu apoio ao investimento em setores como as energias renováveis e a economia azul, propondo as regiões ultraperiféricas da UE como bancos de ensaio da inovação.

A Europa em movimento : Os membros do CR analisaram as implicações para o nível local e regional das duas propostas legislativas constantes do pacote «A Europa em movimento» da Comissão Europeia. Num parecer de Spyros Spyridon (EL-PPE), membro do Conselho Municipal de Poros, o CR mostrou-se preocupado com a concorrência no setor dos transportes e com o tratamento dos condutores associado à Diretiva Destacamento dos Trabalhadores, que define as condições de operação das empresas e respetivos trabalhadores fora do seu país de origem. Na presença do deputado europeu Wim van de Camp (NL-PPE), os membros também apresentaram ideias para um maior cumprimento da legislação da UE, com vista a melhorar as condições de trabalho dos condutores, a segurança rodoviária e a concorrência.

Num relatório de Ivan Žagar (SI-PPE), presidente do município de Slovenska Bistrica, o CR também apoia as propostas da Comissão de reduzir as formalidades associadas aos sistemas de portagem nas estradas europeias e harmonizar as informações fornecidas pelos transportes públicos.

Mercado único digital : Na sua avaliação intercalar do mercado único digital, o CR sublinhou que os municípios e as regiões se encontram numa posição única para explorar o potencial de crescimento da economia digital. O parecer, elaborado por Alin Nica (RO-PPE), presidente do município de Dudeștii Noi, advertiu que a UE tem de prestar mais atenção à cibersegurança, à proteção dos dados pessoais e à redução do fosso digital.

Economia azul : O Mediterrâneo Ocidental é «extremamente» vulnerável às alterações climáticas, aos desafios demográficos e humanitários, afirmou Samuel Azzopardi (MT-PPE), membro do Conselho Municipal de Rabat, num parecer sobre o desenvolvimento sustentável da economia azul da região. O parecer formula recomendações para tornar o Mediterrâneo Ocidental mais seguro, desenvolver uma economia marítima inteligente e resiliente e melhorar a governação dos mares.

Pequenas empresas : Robert Negoiţă (RO-PSE), presidente do 3.º distrito de Bucareste, obteve o apoio a propostas que visam contribuir para o desenvolvimento a longo prazo do Programa COSME, que proporciona assistência aos maiores criadores de emprego nas economias locais e regionais – as micro, pequenas e médias empresas (PME). Resultado da Lei das Pequenas Empresas ( Small Business Act ) da UE, de 2008, o Programa COSME facilita o acesso das PME ao financiamento e aos mercados estrangeiros.

Erasmus para os representantes eleitos locais e regionais: O CR instou a Comissão Europeia a criar um programa de intercâmbio para 2018-2020 que proporcione formação sobre as políticas europeias aos representantes eleitos locais e regionais. O parecer foi elaborado por François Decoster (FR-ALDE), vice-presidente da região dos Altos de França e presidente do município de Saint-Omer, que foi um dos 100 participantes num projeto-piloto em 2012-2013. A deputada europeia Mercedes Bresso (IT-S&D) sublinhou o seu apoio a esta iniciativa.

Melhorar o equilíbrio entre as espécies concorrentes e a atividade humana: O relator, Csaba Borboly (RO-PPE), presidente do Conselho Distrital de Harghita, que alberga uma das maiores populações de ursos da Europa, viu apoiadas as suas propostas que visam reduzir o número de encontros problemáticos com grandes predadores. A UE conta com cinco grandes carnívoros, estando pelo menos um deles presente atualmente em 21 países.

Mais informações:

Veja o vídeo da síntese do evento, os contributos individuais ou as reuniões de 31 de janeiro e 1 de fevereiro na íntegra.

• Estão também disponíveis fotografias no Flickr.

Contacto: pressecdr@cor.europa.eu

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