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Mensagem de dirigentes locais a Maroš Šefčovič : pandemia destaca papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na avaliação e revisão da legislação da UE para dar resposta às necessidades concretas dos cidadãos  

As regiões e os municípios reivindicam igualmente um papel importante na gestão do investimento da UE para a recuperação, a fim de garantir que os fundos chegam às pessoas mais afetadas pela pandemia.

A crise da COVID-19 salienta a necessidade de interligar a elaboração de políticas da UE e as necessidades das comunidades locais através do papel fundamental dos dirigentes políticos eleitos a nível local: foi esta a mensagem transmitida hoje pelos membros do Comité das Regiões Europeu (CR) ao vice-presidente da Comissão Europeia Maroš Šefčovič. Num debate em reunião plenária, os dirigentes locais e regionais reiteraram o seu empenho em melhorar a legislação da UE através dos seus contributos para a Plataforma Prontos para o Futuro . Numa resolução com propostas para o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2022 , os membros do CR solicitam à Comissão Europeia que assegure a participação dos órgãos de poder local e regional na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência, a fim de combater eficazmente as consequências da pandemia no terreno. Solicitam igualmente a prorrogação das medidas excecionais de flexibilidade introduzidas para mobilizar fundos europeus estruturais e de investimento durante a crise da COVID-19.

A melhoria das regras da UE constitui uma das principais prioridades dos órgãos de poder local e regional, que são responsáveis pela aplicação de 70% da legislação da UE. Os dirigentes regionais e locais reiteraram que a legislação da UE tem de criar o maior valor acrescentado possível para as comunidades locais e respeitar os princípios fundamentais da subsidiariedade e da proporcionalidade. Tal só é possível se os dirigentes locais e regionais participarem plenamente no processo legislativo da UE e se o seu contributo for reconhecido e respeitado no quadro do Programa Legislar Melhor, ao longo de todas as fases de elaboração das políticas.

Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu , declarou: «A qualidade da legislação da UE melhora quando os órgãos de poder local e regional partilham com a Comissão a sua experiência e os seus conhecimentos no terreno. Graças à sua participação, a transparência e a eficiência do trabalho da Comissão aumenta. A cooperação ativa com os dirigentes locais tem um impacto positivo em todo o ciclo político: na conceção, elaboração, adoção, execução, avaliação e revisão das políticas. A experiência adquirida pelos dirigentes locais na luta contra as consequências da pandemia na saúde e na economia é um exemplo concreto do valor acrescentado que podem proporcionar ao processo de decisão da UE, a fim de responder melhor às necessidades reais das nossas comunidades locais.»

Na sua intervenção na reunião plenária, Maroš Šefčovič , vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva , afirmou: «É necessária legislação da UE que possamos aplicar facilmente e que seja eficiente e orientada para o futuro. O trabalho do Comité das Regiões é particularmente importante neste contexto, uma vez que a Plataforma Prontos para o Futuro tem um mandato forte em relação a temas de particular importância para os órgãos de poder local e regional. Por exemplo, o seu programa de trabalho anual para 2021 inclui os cuidados de saúde transfronteiriços, os contratos públicos e a qualidade do ar – todos sugeridos pelos representantes do Comité. Do mesmo modo, congratulo-me com o facto de o Comité das Regiões desenvolver as suas capacidades de prospetiva. A Europa precisa de uma sociedade resiliente, e a integração de uma perspetiva de futuro na elaboração das políticas da UE requer cooperação entre todas as instituições e organismos da UE. Na sequência do contributo direto deste Comité, os nossos painéis de resiliência – uma nova ferramenta para avaliar a resiliência de forma holística – procurarão também incluir indicadores sobre as disparidades regionais.»

Contexto:

A Comissão Europeia reconhece o contributo do CR para o Programa Legislar Melhor da UE, estabelecendo distinções claras entre os contributos dos diferentes níveis de governo e reconhecendo o papel dos órgãos de poder local e regional na elaboração de políticas com base em dados concretos. Além disso, a Comissão Europeia comprometeu-se a praticar a «subsidiariedade ativa», apelando à utilização sistemática da grelha de avaliação da subsidiariedade , elaborada pelo CR. No entanto, a participação dos órgãos de poder local e regional no processo de decisão da UE poderia ser reforçada e tornar-se um exercício estruturado e interativo, por exemplo através de avaliações do impacto territorial e consultas sistemáticas mais adaptadas aos órgãos de poder local e regional.

A Plataforma Prontos para o Futuro, o principal instrumento do Programa Legislar Melhor da Comissão Europeia, visa simplificar e modernizar a legislação da UE a fim de responder melhor aos desafios futuros e reduzir, simultaneamente, a burocracia. Com três presidentes de comissão no órgão de governação da plataforma e da Rede de Polos Regionais , um subgrupo da plataforma, o CR participa tanto na revisão como na avaliação da legislação da UE em vigor. Por conseguinte, representa não só os órgãos de poder local e regional, mas também os cidadãos e as empresas, que aplicam a legislação da UE no dia a dia. Os três presidentes de comissão do CR foram designados relatores na última plenária da Plataforma Prontos para o Futuro, em março: Mark Speich (DE-PPE) , secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália e presidente da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos do CR (CIVEX), foi designado relator para a legislação em matéria de contratos públicos, com especial ênfase na contratação eletrónica; Anne Karjalainen (FI-PSE) , membro da Assembleia Municipal de Kerava e presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC), foi designada relatora para a Diretiva INSPIRE, a Infraestrutura de Informação Geográfica na Europa que estabelece normas comuns para descrever e partilhar dados geográficos, como as zonas de risco natural, as redes de transporte ou a distribuição da população; e Ulrika Landergren (SE-Renew) , membro da Assembleia Municipal de Kungsbacka e presidente da Comissão dos Recursos Naturais do CR (NAT), foi designada relatora para os cuidados de saúde transfronteiriços.

Por último, mas não menos importante, o CR contribui para o segundo relatório de prospetiva da Comissão Europeia com informações recolhidas a partir das suas redes e com o seu Barómetro Regional e Local Anual, a fim de assegurar que a prospetiva global da UE tem em conta a realidade do terreno e a perspetiva do nível infranacional.

A subsidiariedade garante que a UE só pode intervir se estiver em condições de resolver problemas concretos de forma mais eficaz do que os níveis nacional, regional ou local. Trata-se de assegurar que há valor acrescentado suficiente em cada ação da UE. O conceito de «subsidiariedade ativa» é uma nova forma de trabalhar que leva mais longe a abordagem tradicional da subsidiariedade. Incentiva todos os intervenientes institucionais, nacionais e infranacionais a contribuírem de forma construtiva para reforçar o valor acrescentado da legislação da UE ao longo de todo o ciclo político. A abordagem da subsidiariedade ativa foi proposta pelo CR no âmbito do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior Eficiência» e integrada na Comunicação da Comissão Europeia – Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, de outubro de 2018 .

Contributo do CR para a Conferência sobre o Futuro da Europa .

Contacto:

Marie-Pierre Jouglain

Telemóvel: +32 (0)473 52 41 15

mariepierre.jouglain@cor.europa.eu

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