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Novo plano de ação para a economia circular: lançada consulta das partes interessadas  

A consulta sobre a economia circular realizada pelo Comité das Regiões Europeu a todos os órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas pertinentes decorre até 1 de maio de 2020.

Os recursos do nosso planeta estão a desaparecer. Tendo em conta que o consumo mundial deverá duplicar nas próximas décadas e não havendo sinais de uma diminuição a curto prazo do aquecimento global, é imprescindível dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos mediante o fabrico de produtos duradouros, reutilizáveis e suscetíveis de serem reparados. O reforço da circularidade ajudará o ambiente, mas será igualmente crucial para a recuperação económica pós-COVID-19. Com a adoção do futuro parecer elaborado por Tjisse Stelpstra (NL-CRE), ministro regional da província de Drente, o CR pretende reforçar o pilar regional e local do novo plano de ação para a economia circular, colocando as regiões e os municípios no seu centro.

A produção anual de resíduos provenientes de todas as atividades económicas na UE ascende a 2,5 mil milhões de toneladas. Ou seja, 5 toneladas per capita por ano. Atualmente, não existe nenhum conjunto abrangente de disposições legais e políticas para garantir que todos os produtos colocados no mercado da UE são cada vez mais sustentáveis e resistem ao teste da circularidade. É este o objetivo do novo plano de ação para a economia circular da Comissão Europeia apresentado em 11 de março de 2020.

O novo plano de ação abrange um vasto conjunto de propostas, entre as quais o alargamento a uma gama tão alargada quanto possível de produtos do quadro referente à conceção ecológica , a promoção da utilização dos contratos públicos ecológicos, o estabelecimento de restrições relacionadas com a utilização de materiais de embalagem, a fixação de metas de redução de resíduos para determinados fluxos, a harmonização dos sistemas de recolha seletiva e a colocação no mercado da UE do carregador universal para telemóveis, há muito aguardado. Os principais produtos visados são os da eletrónica, os materiais de construção e dos edifícios, os veículos e as baterias/pilhas, as embalagens, os plásticos e os microplásticos, os têxteis, os alimentos, a água e os nutrientes.

Através de uma consulta das partes interessadas por processo escrito que decorre até 1 de maio de 2020 , o Comité das Regiões Europeu exorta todos os órgãos de poder local e regional da UE, assim como as partes interessadas a partilharem a sua opinião sobre a proposta da Comissão e a apresentarem os seus pontos de vista e sugestões.

Pode aceder aqui ao documento de trabalho da consulta pública.

«A economia circular é um dos grandes temas desta década. Urge traduzir a política para produtos sustentáveis em legislação específica, a fim de garantir o direito dos consumidores ao acesso a produtos duradouros e pôr termo à obsolescência prematura e à destruição de bens duradouros não vendidos. O nosso destino final deve ser uma sociedade sem resíduos», afirmou o relator Tjisse Stelpstra (NL-CRE) , ministro regional da província de Drente.

O principal objetivo do futuro parecer do CR é reforçar o pilar territorial do novo plano de ação para a economia circular e identificar as oportunidades e os desafios com que se deparam os órgãos de poder local e regional da UE no âmbito das diversas ações políticas previstas.

«É certo que nos congratulamos com o conjunto abrangente de medidas políticas e legislativas propostas pela Comissão Europeia. Consideramos, no entanto, que o novo plano de ação não vai suficientemente longe para tirar partido e explorar o potencial das regiões e dos municípios para tornar a economia circular uma realidade no terreno. São também necessárias metas específicas acompanhadas de sinais e incentivos em matéria de preços para assegurar comportamentos sustentáveis dos produtores, dos utilizadores e dos consumidores», acrescentou Tjisse Stelpstra .

No contexto da COVID-19 e do respetivo impacto nos sistemas de saúde e na economia, o relator Tjisse Stelpstra alerta para a dependência da UE em matéria de recursos e pergunta que ensinamentos podemos extrair e o que se deverá ter em conta na elaboração dos planos de recuperação económica. «A situação devastadora criada pela COVID-19 deve unir todos os decisores políticos e ser o sinal de alerta para a necessidade de um novo modelo económico que coloca o bem-estar social e a sustentabilidade ambiental no centro da retoma económica da UE», afirmou o relator Tjisse Stelpstra .

Não se pode subestimar o potencial do contributo do novo plano de ação para a recuperação económica após a COVID-19, pois a economia circular proporciona um vasto conjunto de novas oportunidades de negócio. Entre 2012 e 2018, o emprego na economia circular subiu 5% perfazendo cerca de 4 milhões de postos de trabalho na UE ( CE ).

Notas:

Em função da evolução da situação da COVID-19, o calendário previsto de momento para a elaboração do parecer do CR sobre o novo plano de ação para a economia circular é o seguinte: o documento de trabalho será debatido na reunião da Comissão ENVE de 8 de junho. A adoção do projeto de parecer está prevista para a reunião da Comissão ENVE de 9 de setembro, prevendo-se que a votação final do parecer ocorra na reunião plenária de 13 e 14 de outubro de 2020.

Solicita-se aos representantes dos órgãos de poder local e regional e de outras partes interessadas que enviem os seus contributos por escrito para Aliona.Fornea@cor.europa.eu e enve@cor.europa.eu até 1 de maio de 2020.

Informa-se que o relator Tjisse Stelpstra está disponível para reuniões e fóruns de discussão em linha mediante pedido, juntamente com a sua perita Ingrid Zeegers e a equipa da Comissão ENVE do CR.

Para enquadrar os debates, o relator decidiu partilhar o seu documento de trabalho sobre o novo plano de ação para a economia circular , que contém algumas perguntas de caráter geral e específico estruturadas em torno dos seguintes quatro aspetos:

1. O papel dos órgãos de poder local e regional na criação da economia circular

2. Transição do sistema económico

3. Não existem resíduos, só recursos

4. Definição de metas e enquadramento legislativo

O documento de trabalho do relator estará disponível em todas as línguas oficiais da UE a partir de 8 de abril na página Web da consulta .

Contacto:

David Crous

Tel.: +32 (0) 470 88 10 37

david.crous@cor.europa.eu

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