A recuperação económica e social, bem como as transições ecológica e digital, só terão êxito se os órgãos de poder local e regional participarem diretamente na elaboração e execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR).
O estabelecimento de uma parceria estreita entre todos os níveis de governação, os parceiros sociais e as ONG é da maior importância para assegurar que os PRR correspondem às necessidades dos territórios e evitar sobreposições com outros fundos e políticas da UE. Estas são as principais mensagens que o Comité das Regiões Europeu (CR) dirigiu aos governos nacionais e às instituições da UE no parecer elaborado por Rob Jonkman, membro da Assembleia Municipal de Opsterland, Países Baixos. O parecer foi adotado na reunião plenária do CR de 1 de dezembro.
Os membros do Comité das Regiões Europeu lamentam que, na maioria dos Estados-Membros , a elaboração dos PRR tenha sido, essencialmente, um processo do topo para a base e manifestam preocupação com a falta de inclusão do poder infranacional nas fases de execução e avaliação. Esta abordagem comporta o risco de centralizar investimentos públicos importantes e de ignorar as diferenças entre os territórios, comprometendo, assim, o impacto dos planos de recuperação.
Por conseguinte, no parecer , assinala-se que as regiões cujo desenvolvimento já estava aquém do desejável antes da eclosão da pandemia correm o risco de ficar ainda mais para trás no tocante ao emprego, ao apoio às empresas e à digitalização, bem como noutros domínios de intervenção fundamentais. Além disso, a participação insuficiente das regiões e dos municípios acarreta o risco de sobreposição de investimentos provenientes dos fundos para a recuperação e dos fundos no âmbito da política de coesão, criando concorrência entre eles. Por conseguinte, os dirigentes locais consideram encorajadora a intenção da Comissão de colocar brevemente em linha o painel de avaliação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Como referido na carta enviada pelo vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, ao presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas, e ao presidente da Comissão da Política Económica do CR, Michael Murphy, o novo painel de avaliação fornecerá informações sobre o tratamento dos pedidos de pagamento dos Estados-Membros e, sempre que possível, o seu método de acompanhamento terá mais em conta o ponto de vista territorial.
O relator, Rob Jonkman (NL-CRE), membro da Assembleia Municipal de Opsterland, afirmou: «O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o resultado de um acordo histórico entre os dirigentes da UE e constitui um instrumento ambicioso para sair mais forte da crise da COVID-19. No entanto, os órgãos de poder local e regional, que estão na vanguarda da luta para neutralizar as consequências socioeconómicas da pandemia desde o início, foram, em muitos Estados-Membros, relegados para a retaguarda no que diz respeito à participação nos planos de recuperação. Precisamos de cooperação e não de centralização».
Os órgãos de poder local e regional são responsáveis por um terço de toda a despesa pública e por mais de metade do investimento público na UE, em grande parte em domínios de intervenção fundamentais para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência , a pedra angular do Instrumento de Recuperação da UE ( NextGenerationEU ). Por conseguinte, a participação direta dos municípios e das regiões na conceção e execução dos PRR é importante para o êxito das reformas e dos investimentos previstos nesses planos.
Em muitos municípios e regiões, a crise da COVID-19 levou à diminuição da receita e à subida da despesa. A segunda edição do Barómetro Regional e Local , publicada em outubro pelo CR, estima que o défice financeiro tenha sido de 180 mil milhões de euros só em 2020. O CR defende que a UE e os seus Estados-Membros têm o dever de ajudar, com caráter de urgência, os órgãos de poder local e regional a absorver os choques financeiros e a tornar as economias e as sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital, nomeadamente através dos planos nacionais de recuperação.
O CR insta igualmente a Comissão Europeia a incluir uma secção sobre a participação dos órgãos de poder local e regional no seu relatório anual sobre a aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e apela ao Parlamento Europeu para que desempenhe plenamente o seu papel de fiscalização da consecução dos objetivos dos planos de recuperação, consultando regularmente os órgãos de poder local e regional.
Contexto
Em 24 de setembro, o CR – juntamente com a Presidência eslovena do Conselho da UE – realizou o primeiro Fórum de Alto Nível sobre Recuperação e Resiliência Regionais. No evento, que teve lugar em Lipica (Eslovénia), o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, salientou que só trabalhando em conjunto com as regiões e os municípios seria possível assegurar o êxito dos planos nacionais de recuperação. O comunicado de imprensa está disponível aqui .
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia é um instrumento financeiro com uma dotação de 723,8 mil milhões de euros (a preços correntes, dos quais 338 mil milhões em subvenções e 385,8 mil milhões em empréstimos) que visa apoiar os Estados-Membros da UE na realização das reformas e dos investimentos nas prioridades comuns da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento financeiro previsto no Instrumento de Recuperação da União Europeia ( NextGenerationEU ), que tem uma dotação total de 801 mil milhões de euros. Para beneficiarem do apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros devem apresentar planos nacionais de recuperação e resiliência, nos quais indicam as reformas e os investimentos a financiar.
Estudo do CR sobre a participação dos órgãos de poder local e regional na elaboração e execução de oito planos nacionais de recuperação e resiliência (junho de 2021).
Consulta conjunta CR-CMRE sobre a elaboração dos PRR. Pode aceder aos resultados completos da consulta aqui (janeiro de 2021).
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