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Migração na Europa: UE tem de atuar em conjunto e fazer mais para apoiar os órgãos de poder local  

A União Europeia precisa de apoiar os municípios e as regiões, bem como os países que fazem fronteira com a UE e que estão na linha da frente da gestão da migração, declarou o Comité das Regiões Europeu, em 22 de março. A assembleia da UE de representantes eleitos locais e regionais manifestou grande preocupação com os desafios com que se deparam as regiões insulares e costeiras no Mediterrâneo e preconizou uma maior responsabilidade europeia comum e mais investimentos.

A assembleia instou os órgãos de poder local e regional a participarem em todas as fases de elaboração e aplicação das políticas da UE relacionadas com a migração, devido ao papel que desempenham no acolhimento e na integração de migrantes recém-chegados. Para além de solicitar mais financiamento, formação e apoio técnico para as regiões e os municípios, o Comité das Regiões Europeu sugeriu que a UE examinasse a possibilidade de «transferir a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo do nível nacional para o nível da UE».

Estas recomendações constam de um parecer elaborado por Dimitrios Kalogeropoulos (EL-PPE), um delegado do Conselho Municipal de Palaio Faliro, situado nas proximidades de Atenas, e foram adotadas após um debate em que participou Dimitris Avramopoulos , comissário europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania.

Karl-Heinz Lambertz , presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), afirmou que «os governos locais e regionais estão na linha da frente, acolhendo, gerindo e integrando migrantes e refugiados, e necessitam de mais apoio. Todos os Estados-Membros da UE devem assumir a sua parte de responsabilidade, a fim de evitar que uns poucos países e comunidades sejam deixados sozinhos a fazer face à situação. Os migrantes e os refugiados não são números, mas sim pessoas que precisam de ser protegidas. Este é um desafio europeu que necessita de investimento europeu, razão pela qual o próximo orçamento da UE após 2020 deve ser aumentado e os fundos regionais da UE – a sua política de coesão que apoia a inclusão social – devem continuar a ser um pilar importante do futuro da Europa.»

Durante o debate na plenária, o comissário Dimitris Avramopoulos declarou que é preciso « repensar radicalmente » a integração dos migrantes na Europa em todos os domínios de ação e a forma de melhorar o acesso dos municípios e das regiões aos fundos da UE. «Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel positivo, criando espaços de intercâmbio entre os migrantes e as sociedades e assegurando a sua inclusão social e participação ativa na sociedade de acolhimento. Mas não podem nem devem fazê-lo sozinhos.»

Dimitrios Kalogeropoulos disse que «os líderes locais e regionais, de um modo geral, consideram que a UE evoluiu na direção certa nos últimos dois anos, mas, na prática, continuam a existir dificuldades para as comunidades locais, bem como para os refugiados e os migrantes. Há fortes tensões sociais, os órgãos de poder local estão a debater-se com grandes dificuldades para fazer face à situação e o nível de consulta e coordenação entre os diferentes níveis de governação – a nível local, nacional e da UE – e com as ONG permanece demasiado baixo. Os objetivos da UE de proporcionar aos refugiados e aos migrantes condições razoáveis para um tratamento célere dos pedidos de asilo não estão a ser plenamente atingidos e os Estados-Membros ignoram os acordos de recolocação dos requerentes de asilo de forma equitativa em toda a UE. Precisamos urgentemente que os governos nacionais e a UE assumam um compromisso de longo prazo para aumentar o financiamento destinado às regiões e aos municípios e desenvolver uma política abrangente que torne a migração gerível.»

O debate centrou-se também nas tendências globais, nas experiências vividas pelos refugiados e nos esforços para integrar os recém-chegados à Europa no mercado de trabalho, e contou com a participação de Laura Thompson , diretora-geral adjunta da Organização Internacional para as Migrações, Elisabeth Bartke , da Associação das Câmaras de Comércio e Indústria da Alemanha e Anila Noor , refugiada e membro do Conselho Consultivo Europeu para os Migrantes.

Notas às redações:

No Parecer – Implementação da Agenda Europeia da Migração são abordados os progressos realizados pela UE no que se refere às suas prioridades políticas no domínio da migração desde 2015. O CR apoia muitas das ações realizadas pela UE e descreve a reforma do atual sistema de asilo como «essencial». Chama a atenção, no entanto, para os pontos fracos e a necessidade de uma atuação mais radical, em especial para aliviar a pressão exercida sobre as ilhas e as regiões mais afetadas e para debelar as dificuldades na avaliação dos pedidos de asilo. Em sua opinião, há que ter em conta a possibilidade de «transferir a responsabilidade pela análise dos pedidos de asilo do nível nacional para o nível da UE», afirma. O parecer refere que os órgãos de poder local e regional necessitam de mais financiamento e defende que os mesmos devem ser associados a todas as fases de elaboração e execução da agenda da migração. Considera que as competências de uma nova agência da UE – a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira – e a operação naval Sophia devem ser reforçadas, salientando a necessidade de envidar esforços para produzir um «plano de ação coerente» capaz de pôr termo à introdução clandestina de migrantes e à venda de migrantes como escravos, que se tem vindo a verificar no norte de África. Apoia a abordagem de «centros de registo» para gerir fluxos migratórios excecionais, através da qual as agências da UE podem intervir rapidamente para ajudar os Estados-Membros na linha da frente da migração, e indica que os «centros de registo» em países terceiros podem ser «importantes» para criar «rotas seguras» de migração. Assinala, contudo, que são necessárias orientações para os gestores dos centros de registo e que os órgãos de poder local e regional devem contribuir para a sua formulação.

Em 2015, o CR adotou o Parecer – Agenda Europeia da Migração. Desde então, formulou recomendações sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, a migração legal e a integração dos imigrantes. Em resposta aos anseios sobre os perigos de marginalização, adotou recomendações no que respeita ao combate à radicalização.

O presidente Karl-Heinz Lambertz enviou uma carta a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, em 21 de fevereiro de 2018, apelando para um orçamento após 2020 à altura das ambições da Europa. O Comité das Regiões Europeu solicita que o próximo orçamento seja «aumentado para 1,3% do rendimento nacional bruto da UE27, como montante máximo, através das contribuições nacionais e dos novos recursos próprios da UE». O presidente Karl-Heinz Lambertz descreveu a política de coesão da UE como «o meio mais eficaz para fazer face aos atuais desafios: ação climática, migração, desenvolvimento sustentável e investigação e inovação».

O Plano de Investimento Externo da UE foi concebido para impulsionar o investimento nos países vizinhos da UE e em África, nomeadamente nos países frágeis confrontados com conflitos e situações de violência, alguns dos quais são países de onde provêm migrantes em situação irregular. A Comissão Europeia contribui com 4,1 mil milhões de euros para mobilizar mais de 44 mil milhões de euros de investimentos até 2020.

• Num estudo recente sobre migração global, realizado pela Comissão Europeia, concluiu-se que em todo o mundo a população migrante está a aumentar de forma constante. Se bem que o número de pessoas forçadas a deslocar-se devido a conflitos ou a perseguições esteja a aumentar, as catástrofes ambientais são uma causa ainda mais importante de deslocamento. De modo geral, a natureza da migração tornou-se mais complexa, sendo que o desenvolvimento económico estimula a migração a curto prazo. A migração tornou-se um grande negócio, facilitado pelas tecnologias digitais. Globalmente, a migração é essencialmente um fenómeno urbano, ou seja, um em cada cinco migrantes vive numa das 20 maiores cidades do mundo. Dos migrantes que chegam à UE em situação regular, mais de metade fá-lo por motivos de reunificação familiar ou por razões humanitárias. Os migrantes altamente qualificados dirigem-se principalmente para outros países da OCDE e não para a UE. O número de migrantes em situação irregular chegados por via marítima diminuiu drasticamente para 160 000 em 2017, mas a imigração continua a ser a segunda maior preocupação dos europeus, a seguir ao terrorismo. Esta foi a sua principal preocupação entre 2014-2016.

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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