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UE tem de apoiar municípios e regiões para mitigar efeitos do Brexit  
Michel Barnier elogiado pelos seus esforços para garantir uma saída ordenada do Reino Unido num debate que acentuou a falta de certezas para os cidadãos e a economia.

No dia 6 de dezembro, os líderes locais e regionais instaram a União Europeia a tomar medidas para atenuar o impacto da saída do Reino Unido e defenderam um orçamento da UE que estimule as economias regionais. O apelo foi lançado em Bruxelas, por ocasião de um debate com Michel Barnier. O negociador principal da UE com o Reino Unido recebeu elogios por ter logrado um acordo que limita os riscos para a UE e, em particular, a Irlanda e pelo seu trabalho de proximidade com os municípios e as regiões no decurso das negociações.

Michel Barnier falou no Comité das Regiões Europeu (CR) – a assembleia da UE dos órgãos de poder local e regional – poucos dias depois de os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros terem aprovado o acordo de saída, que será apresentado ao Parlamento britânico em 11 de dezembro como primeiro passo para a ratificação. O acordo é um prelúdio para as conversações sobre as relações a longo prazo entre o Reino Unido e a UE. Em março de 2017 , Michel Barnier declarou ao CR que elas devem ser «ambiciosas» no plano do comércio, da investigação e inovação, da ação climática, da cooperação internacional e do desenvolvimento, e da segurança.

Michel Barnier, negociador principal da UE e antigo comissário europeu responsável pela Política Regional, afirmou : «É um acordo equilibrado. É o único acordo possível e o melhor acordo possível. Respeita os princípios da UE, ao mesmo tempo que leva em conta as linhas vermelhas do Reino Unido. No atual período de programação da UE para 2014-2020, acordámos que os 28 Estados-Membros honrariam todos os compromissos assumidos a 28, garantindo estabilidade económica. O acordo vai preservar a lealdade da concorrência e conservar as oportunidades de cooperação com municípios, regiões ou universidades do Reino Unido. Vai manter o dinamismo económico dos nossos territórios, alguns dos quais têm relações comerciais estreitas com o Reino Unido. Mas sem ratificação não haverá um acordo de saída, nem um período de transição. Este cenário de ausência de acordo não pode ser posto de parte, portanto é necessário que todos os municípios e regiões estejam preparados».

Karl-Heinz Lambertz (BE-PSE), presidente do CR e deputado ao Senado belga em representação da Comunidade Germanófona, afirmou: «O acordo de saída oferece o melhor compromisso numa negociação complicada, mas o seu impacto continuará a fazer-se sentir em regiões da UE27 e no Reino Unido. O Brexit não terá vencedores e a UE tem agora de fazer tudo ao seu alcance para limitar as perdas. Estar preparado significa envolver todos os níveis de governação. A UE tem agora de chegar a acordo sobre um orçamento a longo prazo mais ambicioso e, para reduzir a incerteza, garantir que ele é aprovado antes das eleições europeias. Esta é outra razão pela qual não deve haver cortes nos fundos de desenvolvimento regional no orçamento da UE pós-2020. Todas as partes implicadas no processo têm de ouvir atentamente o apelo das regiões em defesa de negociações mais inclusivas, sobretudo tendo em conta que vários parlamentos regionais terão uma palavra a dizer na aprovação de qualquer futuro acordo comercial entre a UE e o Reino Unido» .

Desde que Michel Barnier falou ao CR em março de 2017, o CR realizou um levantamento para determinar o potencial impacto da saída do Reino Unido nas regiões e nos municípios. O CR, que se reuniu com representantes regionais e locais das administrações descentralizadas e dos governos locais do Reino Unido, realizou também um inquérito sobre a situação económica junto dos órgãos de poder local e regional e das câmaras de comércio locais e encomendou um estudo sobre o impacto do Brexit em regiões específicas (na Bélgica, Alemanha, França, Polónia e Espanha) e num certo número de setores em toda a UE (transportes, maquinaria, eletrónica, alimentação, químicos, têxteis e mobiliário). Em maio de 2018, o CR adotou uma resolução política , instando a UE a garantir que os órgãos de poder local e regional não ficam «entregues a si próprios» para responder aos desafios decorrentes da saída do Reino Unido da UE.

O CR defende que o orçamento da UE para 2021-2027 deve ser equivalente a 1,3% do RNB da UE após a saída do Reino Unido.

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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