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Programa de apoio da UE deve assegurar transição justa, equitativa e bem-sucedida para setor com 7,5 milhões de postos de trabalho, defende a Aliança das Regiões do Setor Automóvel  

Membros da aliança reunidos em Leipzig apresentaram as suas propostas para preservar o setor automóvel europeu

Para poderem estar à altura dos desafios colocados pela eliminação progressiva do motor de combustão e pela digitalização, as regiões com produção automóvel da Europa reclamam a criação de um novo mecanismo de apoio da UE com fundos específicos, a realização de uma avaliação adequada do impacto territorial dos novos regulamentos e a adoção de medidas para a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores. Na primeira reunião política da Aliança das Regiões do Setor Automóvel, realizada em 17 de novembro, em Leipzig, os seus membros adotaram uma estratégia, a executar a curto e médio prazo, e realizaram um debate com Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, sobre o apoio de que as regiões com uma indústria automóvel forte necessitam.

A indústria automóvel e o setor de componentes automóvel na Europa está a atravessar uma fase de turbulência e transformação: a fim de cumprir as metas da UE para o clima, de acordo com o chamado «pacote Objetivo 55», o setor do transporte rodoviário terá de dar um contributo significativo, o que causará impacto em todas as regiões com produção automóvel da Europa. A transição ecológica e digital afeta sobremaneira o setor automóvel, que emprega 7,5 milhões de pessoas na produção e nos serviços – o equivalente a mais de 6% do emprego total na Europa. A transição para veículos sem emissões e para a digitalização dos veículos terá um forte impacto nos ecossistemas regionais do setor automóvel e nas estruturas socioeconómicas a nível regional.

Das 29 regiões que participam na aliança, 20 estiveram representadas em Leipzig e chamaram a atenção para as preocupações do setor automóvel nas respetivas regiões. Tendo em conta os requisitos relativos aos veículos sem emissões para alcançar as metas climáticas da UE, bem como as mudanças necessárias no setor automóvel, a aliança defende coletivamente a criação de um mecanismo europeu de apoio a uma transição justa e equitativa nas regiões com produção automóvel. Desse modo, será possível minimizar os efeitos perturbadores no emprego, reforçar as capacidades e oportunidades de requalificação tecnológica do setor automóvel europeu e dar continuidade à competitividade mundial no domínio da investigação e da inovação.

Michael Kretschmer, primeiro-ministro do Estado federado da Saxónia, que deu início à reunião, afirmou: «A indústria automóvel tem o seu berço aqui na Saxónia e, além disso, representa uma tecnologia fundamental para a Alemanha.Graças ao conhecimento de excelência e ao espírito de inovação, o Estado federado da Saxónia está a transformar-se num centro para a eletromobilidade.As mudanças estruturais e as metas climáticas implicam mudanças para a Saxónia e a sua indústria automóvel. Por isso, estou grato à Aliança das Regiões do Setor Automóvel, uma vez que permite o intercâmbio de ideias para, em conjunto, levarmos esta transformação a bom porto.»

Emil Boc, presidente do município de Cluj-Napoca e presidente da Comissão COTER, declarou: «Os municípios e as regiões podem desempenhar um papel ativo no combate às futuras perturbações laborais do setor automóvel. Juntos podemos seguir este percurso de adaptação a uma nova economia com transportes ecológicos e sustentáveis, trabalhadores europeus qualificados e veículos inovadores, tanto para a mobilidade como para a agrotecnologia. Todos sabemos que as mudanças vão afetar este mercado e, para fazer face a essas mudanças, temos de ver a Europa como um só lugar. Existe um futuro para os automóveis numa Europa limpa, digital, inclusiva e inovadora. Para o efeito, é indispensável a partilha do conhecimento e a criação de infraestruturas em todas as regiões para assegurar cadeias de abastecimento mais curtas, aqui na Europa, tornando o setor automóvel menos dependente das perturbações da cadeia mundial.»

Thomas Schmidt (DE-PPE), membro do Comité das Regiões Europeu e ministro do Desenvolvimento Regional do Estado federado da Saxónia, declarou: «É uma grande honra para a Saxónia poder acolher a primeira reunião da Aliança das Regiões do Setor Automóvel.Muito me apraz constatar a presença de tantas regiões aqui em Leipzig hoje.Este aspeto é importante porque confere destaque à aliança e ao seu trabalho no futuro.O intercâmbio das regiões do setor automóvel sobre as suas preocupações foi importante e verdadeiramente interessante.Cada região é afetada de forma diferente,mas há interesses comuns que, no futuro, queremos representar em conjunto através da aliança.Pretendemos trocar ideias amiúde entre nós e com os parceiros económicos e sociais pertinentes, também através do Comité das Regiões e do seu Grupo Inter-regional para o Futuro da Indústria Automóvel.Cada membro individualmente representará também os objetivos comuns, por exemplo, perante as instituições europeias e os respetivos governos dos Estados-Membros.Assim, a reunião que se realiza hoje é apenas o início do trabalho propriamente dito.»

As atividades da Aliança das Regiões do Setor Automóvel centrar-se-ão na avaliação do impacto regional da transformação da indústria automóvel e do setor de componentes automóvel, no apoio à requalificação e à melhoria das competências dos trabalhadores a nível regional, bem como na implantação de combustíveis alternativos. De acordo com a declaração da Aliança das Regiões do Setor Automóvel assente em 10 objetivos, adotada na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) em junho de 2022, a aliança apoia o compromisso de reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte rodoviário e reclama a criação de um quadro de transição justa que assegure a coesão económica e social em todas as regiões europeias do setor automóvel. Para o efeito, o quadro deve prever medidas de apoio orçamental e operacional e viabilizar o planeamento conjunto da transição a nível regional.

Segundo a aliança, para atender a essa exigência principal, é necessário realizar avaliações do impacto territorial que abordem os desafios e oportunidades comuns das regiões, os fabricantes de equipamento de origem e, em especial, as PME ativas nos setores da cadeia de abastecimento automóvel. Será igualmente importante apoiar a requalificação e a melhoria de competências dos trabalhadores a nível regional e acompanhar a oferta e a procura de competências pertinentes.

María Chivite (ES-PSE), membro do CR e presidente do Governo Regional de Navarra, argumentou: «Em Navarra, estamos a destacar a formação como meio de concretizar uma transformação justa.Além disso, aplicamos políticas ativas de emprego para dar resposta ao desafio da requalificação.Com efeito, o emprego é uma preocupação nossa.Contudo, também nos preocupa a adaptação dos perfis profissionais, de modo a evitar que a digitalização crie um fosso social e laboral associado à perda de postos de trabalho e ao aumento das desigualdades.Entendemos que os fundos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) constituem uma oportunidade de assumir um compromisso para os próximos anos com financiamento específico para fazer face à transformação do setor automóvel.»

Outras exigências da aliança estão relacionadas com o desenvolvimento de um quadro de investigação sólido para a transformação industrial e a inovação no setor automóvel europeu, proporcionando flexibilidade nas orientações em matéria de auxílios estatais para permitir às regiões do setor automóvel orientar e gerir esta transformação e apoiar as regiões na implantação de estações de abastecimento e carregamento acessíveis ao público. Tal promoverá a adoção de veículos sem emissões e concentrará os fundos de investimento públicos e privados disponíveis nas várias soluções tecnológicas (por exemplo, eletrificação, tecnologias do hidrogénio e combustíveis sintéticos), para assegurar a competitividade e a inovação do setor automóvel europeu;

Contexto:

A Aliança das Regiões do Setor Automóvel é uma rede política de regiões com grande peso da indústria automóvel e do setor de componentes automóvel, que serão afetados pela transição para o transporte rodoviário sem emissões. Foi lançada pelo Comité das Regiões Europeu na sua reunião plenária de junho de 2022, com vista a assegurar uma transição justa e equitativa da indústria automóvel e de componentes. A aliança é um fórum aberto a todas as regiões afetadas pela transformação. Atualmente, tem 29 regiões participantes.

O objetivo da União Europeia de reduzir as emissões na UE em, pelo menos, 55% até 2030 está plasmado, nomeadamente, noregulamento da Comissão destinado a reduzir as normas de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros. Umaproposta recente do Parlamento Europeu, adotada em 8 de junho de 2022, no sentido de proibir os automóveis com motores de combustão em toda a UE a partir de 2035 trará ainda mais mudanças à indústria automóvel e ao setor de componentes automóvel da Europa. O objetivo da Aliança das Regiões do Setor Automóvel é, pois, assegurar que a transição no setor automóvel é justa e bem-sucedida, sem deixar nenhuma região para trás, apoiando plenamente as metas climáticas da UE.

Contacto:

Theresa Sostmann

Tel.: +32 475 99 94 15

Theresa.Sostmann@cor.europa.eu

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