Os órgãos de poder local e regional da UE são o nível de governo mais próximo dos cidadãos, motivo pelo qual são fundamentais para promover os valores europeus e para incentivar os cidadãos a participarem nos processos democráticos. Os dirigentes locais e regionais concordam que é urgente fomentar a democracia europeia através da educação, indo ao encontro das recomendações feitas pelos cidadãos no âmbito daConferência sobre o Futuro da Europa. Foi esta a mensagem principal do debate sobre o tema «Promover os valores democráticos europeus através da educação para fomentar a cidadania europeia», realizado durante a reunião plenária doComité das Regiões Europeu(CR) em 28 de abril. Na mesma data, os membros do CR adotaram o Parecer – Reforço da democracia e da integridade eleitoral, que salienta a necessidade de uma participação aberta, equitativa, pluralista e democrática a nível local e regional.

A promoção dos valores democráticos europeus reveste-se de especial importância na luta contra as ameaças à democracia e deve constituir um elemento fundamental da educação de todos os cidadãos da UE. No seguimento das conclusões finais da Conferência sobre o Futuro da Europa, que serão apresentadas em breve, podemos esperar o acompanhamento das recomendações dos cidadãos no sentido de introduzir um nível mínimo de educação sobre a UE e, em especial, sobre os seus processos democráticos.

No debate sobre «Promover os valores democráticos europeus através da educação para fomentar a cidadania europeia», realizado durante a reunião plenária do CR, os dirigentes locais e regionais confirmaram estar prontos a tirar partido das boas práticas existentes e a criar ferramentas comuns, segundo uma abordagem voluntária e ascendente, e no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, para promover a educação cívica, com o objetivo de aprofundar o conhecimento que os cidadãos têm da democracia e dos valores europeus e encorajar o debate sobre a União Europeia. Salientaram igualmente a importância de materiais e recursos pedagógicos inovadores que ajudem as escolas e outras instituições educativas nesta tarefa. Para o efeito, o CR lançou um convite à apresentação de exemplos de boas práticas e, graças ao contributo dos seus membros, recolheu centenas de iniciativas deste tipo realizadas em toda a Europa.

O presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas, governador da região da Macedónia Central, na Grécia, e chefe da delegação dos órgãos de poder local e regional no Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa, afirmou: «A guerra na Ucrânia mostra-nos que a paz e a democracia na Europa não são um dado adquirido.Enquanto dirigentes locais e regionais, precisamos de informar os jovens e dar-lhes os meios necessários para debaterem a União Europeia.O nosso objetivo é promover a cidadania e reforçar a apropriação pelos cidadãos.Não podemos apoiar a Europa se não aprendermos a cuidar dela diariamente.Por conseguinte, importa elaborar, da base para o topo, um currículo europeu para a educação cívica, a fim de promover os valores democráticos europeus, o pensamento crítico e a literacia mediática,o que contribuirá para reforçar o conhecimento do projeto europeu e para aumentar a participação dos cidadãos, especialmente das gerações mais jovens, nos processos democráticos na UE.»

Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Democracia e Demografia, declarou: «Na qualidade de ex-autarca e professora, congratulo-me com o apelo do Comité das Regiões Europeu em prol da promoção dos valores, identidades e cidadania europeus através da educação e da cultura, a nível local e regional.Desde a mais tenra idade e ao longo da nossa vida, para mantermos debates informados precisamos de ser cidadãos informados.O relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa será apresentado aos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho da UE e da Comissão, em 9 de maio, em Estrasburgo.Esta conferência constitui uma celebração dos nossos valores, um espaço de livre debate e deliberação centrado nos cidadãos, que contrasta com os acontecimentos brutais a que assistimos na Ucrânia.É fundamental que a Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu, bem como os órgãos de poder local e regional, continuem a cooperar estreitamente no sentido de preparar a nossa democracia e as instituições democráticas que a sustentam para o futuro.»

Domènec Ruiz Devesa, deputado ao Parlamento Europeu (PE), relator da recente resolução do PE sobre a aplicação de medidas de educação para a cidadania e membro do Grupo de Trabalho sobre a Democracia na UE da Conferência sobre o Futuro da Europa, declarou: «Como podem os cidadãos europeus participar a nível da UE se não a compreendem?Temos de assegurar que os nossos filhos adquirem os conhecimentos necessários para agir na fase inicial da sua vida.Foi isso que nos foi pedido na Conferência sobre o Futuro da Europa e temos de apresentar resultados.Quando se vislumbra a ameaça de retrocesso democrático na Europa e no estrangeiro, não nos podemos limitar a medidas paliativas.Precisamos de soluções sistémicas e eficazes, como a apresentação de um currículo europeu da educação para a cidadania, que explique a história da União, os seus valores, as suas instituições e a forma como funcionam.»

A participação eleitoral e a educação sobre a democracia e a cidadania europeias são indissociáveis. Ao adotarem o Parecer – Reforço da democracia e da integridade eleitoral, os membros do CR deixaram claro que é necessário criar diferentes soluções de votação à distância, a fim de tornar os processos eleitorais a nível regional, nacional e europeu mais inclusivos e mais respeitadores do ambiente.Apelaram para a inclusão do nível local e regional no «mecanismo conjunto para a resiliência eleitoral», a fim de proteger a integridade eleitoral de potenciais ameaças.

Vincenzo Bianco (IT-PSE), membro da Assembleia Municipal da Catânia e relator do parecer citado, afirmou: «Confrontamo-nos com vários riscos sérios, que podem pôr em causa a equidade das campanhas eleitorais e a própria realização de eleições,nomeadamente a enorme propagação de notícias falsas e de mensagens racistas e discriminatórias, bem como a possibilidade de fraudes relacionadas com a votação à distância.As instituições europeias precisam de apresentar respostas claras e eficazes e adotar uma atitude séria e rigorosa a este respeito.»

Salientou ainda a necessidade de reforçar a participação dos cidadãos nas instituições locais e de aumentar o contributo dos municípios e das regiões para a promoção de formas e instrumentos inovadores de voto, em especial através da promoção de formas ecológicas e sustentáveis de realizar eleições.

Os membros do CR chamaram a atenção para a necessidade de iniciativas específicas que combatam a propagação da desinformação a todos os níveis, um esforço em que os órgãos de poder local e regional devem ser reconhecidos como parceiros fundamentais.

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