Com base no modelo das indicações geográficas alimentares, o novo sistema contribuiria para combater a contrafação e proteger o emprego e os produtos que pertencem ao património cultural europeu.

A criação de um novo sistema para a proteção das indicações geográficas industriais e artesanais à escala da UE, semelhante ao modelo de êxito comprovado utilizado para os produtos agrícolas e alimentares, seria vantajosa tanto para os artesãos como para as economias locais. O novo sistema reforçaria a proteção jurídica dos produtos de excelência e contribuiria para combater a contrafação, assim como para criar e manter postos de trabalho. A proposta consta do parecer elaborado por Martine Pinville, membro da Assembleia Regional da Nova Aquitânia, adotado por unanimidade na quarta-feira, 13 de outubro, pela Assembleia Plenária do Comité das Regiões Europeu (CR).

O cristal da Boémia na República Checa, a cutelaria de Solingen na Alemanha, a porcelana de Limoges em França, o vidro de Murano em Itália, a cerâmica de Puente del Arzobispo e Talavera em Espanha ou a sarja Donegal na Irlanda são apenas alguns exemplos dos produtos europeus que, para além de serem emblemas de tradições artesanais seculares, pertencem ao património cultural europeu reconhecido e valorizado dentro e fora da UE. A riqueza e a diversidade do artesanato da Europa podem ser vistas nos seus municípios, províncias e regiões – centros de produção local alicerçados num saber-fazer transmitido amiúde de geração em geração.

No seu parecer , adotado por unanimidade na plenária, o CR insta a Comissão Europeia a elaborar um quadro jurídico para proteger o artesanato e os produtos industriais europeus. No entender dos dirigentes locais e regionais, a falta de harmonização das indicações geográficas industriais e artesanais a nível europeu resulta numa variedade de instrumentos jurídicos nacionais que enfraquece a proteção dos produtos e das empresas.

Nesta ocasião, a relatora Martine Pinville (FR-PSE), membro da Assembleia Regional da Nova Aquitânia, afirmou o seguinte: «Ao longo dos últimos meses, tive a oportunidade de trocar pontos de vista com representantes de PME, associações e administrações públicas de toda a Europa. Todos concordaram que era necessário criar um quadro europeu para as indicações geográficas industriais e artesanais, como já existe para as indicações geográficas agrícolas. A proteção do nosso património, bem como a manutenção do valor acrescentado e do emprego num determinado território, são questões que as nossas comunidades associam às indicações geográficas industriais e artesanais. A mobilização do Comité das Regiões Europeu é essencial para assegurar que a Comissão Europeia apresenta rapidamente uma proposta concreta, adaptada à realidade dos nossos territórios».

O CR sublinha os aspetos económicos da proteção das indicações geográficas industriais e artesanais, uma vez que reforçam a competitividade dos produtores por aumentarem a visibilidade dos produtos, a sua reputação e a predisposição dos consumidores a pagar mais por produtos cujas características e origem são garantidas. As indicações geográficas respondem à evolução da procura dos consumidores: as pessoas exigem maior rastreabilidade e transparência sobre a origem e o processo de fabrico dos produtos e procuram cada vez mais a produção local. Esta tendência acelerou com a crise da COVID-19.

Os membros do CR salientaram ainda que a relação entre a zona geográfica e o produto é fundamental e se reflete especialmente na importância preponderante do fator humano e do saber-fazer nas indicações geográficas industriais e artesanais. Em alguns territórios, a matéria-prima deixou de estar disponível ou já não é adequada, mas tal não impediu a manutenção – ou mesmo o florescimento – das empresas e do saber-fazer necessários ao fabrico de produtos de excelência.

A reunião plenária do CR coincide com a 19.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios , coorganizada pelo CR e pela Comissão Europeia, que decorre entre 11 e 14 de outubro.

Contexto

Pela segunda vez , em seis anos, o CR solicita à Comissão Europeia que elabore uma proposta de regulamento para proteger as indicações geográficas industriais e artesanais na União Europeia. O primeiro parecer intitulado «Extensão da proteção das indicações geográficas da União Europeia aos produtos não agrícolas» foi elaborado por Maria Luisa Coppola (IT-PPE) e adotado em fevereiro de 2015.

A Comissão Europeia anunciou no seu Plano de Ação em Matéria de Propriedade Intelectual , de novembro de 2020, que examinaria a possibilidade de criar um sistema da UE para a proteção das indicações geográficas dos produtos não agrícolas (ou seja, para bens industriais e artesanais). Neste sentido, lançou uma consulta pública para avaliar o impacto dos potenciais custos e benefícios da criação de um sistema eficiente e transparente da UE de proteção das indicações geográficas. A consulta terminou em julho de 2021 e visou recolher informações pormenorizadas sobre as questões com que as partes interessadas se deparam, nomeadamente no que diz respeito à proteção jurídica em vigor dos produtos não agrícolas autênticos e geograficamente enraizados no mercado interno; os benefícios e os riscos da ação da UE; e as opções disponíveis ao nível político, incluindo o controlo e a aplicação de um futuro sistema de proteção da UE para esses produtos. As reações à avaliação de impacto inicial foram completadas por dois estudos dedicados aos aspetos jurídicos e económicos . A Comissão deverá apresentar a sua proposta de regulamento até ao final do ano.

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