Na avaliação intercalar do Programa LIFE, o CR instou a Comissão Europeia a incrementar a atribuição de fundos para subvencionar ações no domínio da «Natureza e Biodiversidade» do Programa LIFE e a aumentar o seu orçamento geral após 2020. O CR reiterou a sua posição sobre o papel que o Programa LIFE poderá desempenhar para resolver as disparidades e falhas na implementação e no cumprimento da legislação ambiental nos Estados-Membros. Witold Stępień (PL-PPE), presidente da região de Lodz, é o relator do parecer sobre o Programa LIFE, adotado na sessão plenária do CR de 9 de fevereiro de 2017, em Bruxelas.

A Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões Europeu (CR) está a desempenhar um papel ativo na avaliação intercalar do Programa LIFE, o instrumento de financiamento da UE que apoia projetos ambientais, de conservação da natureza e de ação climática em toda a UE.

A assembleia dos órgãos de poder local e regional da UE manifestou a sua preocupação relativamente ao orçamento limitado do Programa LIFE, que, no programa de trabalho plurianual para o período de 2014 a 2020, representa apenas cerca de 0,3% do montante total das dotações de autorização. Os líderes locais renovaram o seu apelo de 2012 para um aumento substancial do orçamento do programa e recomendaram vivamente que se mantenha e reforce o subprograma relativo à ação climática após 2020, devido às crescentes necessidades de adaptação às alterações climáticas e redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Witold Stępień (PL-PPE), presidente da região polaca de Lodz e relator do parecer, afirmou: «Acolhemos favoravelmente os dois novos instrumentos de financiamento: o Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF4EE) e o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural (NCFF), que oferecem novas oportunidades de captar investidores privados para o financiamento de projetos relacionados com a eficiência energética e o capital natural». O relator, Witold Stępień, considera que os novos instrumentos de financiamento do Programa LIFE são uma forma de «incentivar a transição generalizada para o financiamento ecológico». No entanto, relativamente ao orçamento geral, Witold Stępień «continua muito preocupado pelo facto de o orçamento total afetado ao domínio prioritário "Natureza e Biodiversidade" do Programa LIFE para o período 2014-2020 ser de cerca de 1 155 milhões de euros, apesar de a Comissão Europeia calcular que são necessários 5 800 milhões de euros de investimentos anuais para toda a rede Natura 2000».

O Programa LIFE desempenha um papel fundamental na promoção da ecoinovação e no desenvolvimento de novas soluções no domínio da proteção do ambiente e do clima. Neste sentido, o presidente Witold Stępień salientou igualmente que «o desenvolvimento da economia circular, como previsto no Plano de ação da UE para a economia circular, exigirá efetivamente fontes de financiamento públicas e privadas para desenvolver tecnologias e processos melhorados, criar infraestruturas e aumentar a cooperação entre os intervenientes na cadeia de valor».

Por conseguinte, o Comité das Regiões Europeu convida a Comissão Europeia a desenvolver um plano de sustentabilidade a longo prazo, replicabilidade e possibilidade de transferência para o Programa LIFE, de modo a melhorar ainda mais o seu desempenho. Os líderes locais e regionais recomendam que se continue a desenvolver uma «plataforma de inovação» em linha para ajudar na procura de ideias ecológicas reproduzíveis, bem como a criação de redes temáticas de projetos em torno de domínios prioritários.

O Programa LIFE para o ambiente reforça o capital natural da Europa e contribui para a criação de empregos verdes e para o empreendedorismo local. «Temos de melhorar o apoio à comercialização dos projetos de inovação do Programa LIFE», recordou Witold Stępień.

O Programa LIFE faz parte da Estratégia Europa 2020, e uma das prioridades políticas do Comité das Regiões Europeu consiste em fomentar um crescimento inteligente e sustentável que promova a inclusão social. O parecer adotado foi solicitado pela Comissão Europeia, e ofereceu aos líderes locais e regionais a oportunidade de formular recomendações baseadas na experiência e nos conhecimentos especializados dos municípios e regiões obtidos com a aplicação da legislação ambiental na Europa.

Notas aos editores:

O programa de trabalho plurianual do Programa LIFE para o período 2014-2017 foi adotado por decisão da Comissão Europeia de 19 de março de 2017, após parecer positivo do Comité do Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática emitido em 17 de fevereiro de 2014.

O programa de trabalho plurianual do Programa LIFE para o período 2014-2017 estabelece o quadro de gestão para os próximos quatro anos do novo Programa LIFE 2014-2020. Inclui um orçamento indicativo, explica a metodologia utilizada para o processo de seleção de projetos, os critérios de concessão de subvenções de funcionamento, e estabelece indicadores de resultados para os dois subprogramas LIFE: ambiente e ação climática. O orçamento total para o financiamento de projetos durante o período abrangido ascende a 1 100 milhões de euros para o subprograma relativo ao ambiente e 360 milhões de euros para o subprograma relativo à ação climática.

Pela primeira vez, os projetos LIFE serão também financiados mediante instrumentos de financiamento inovadores. O subprograma LIFE relativo ao ambiente contribui para um destes instrumentos, o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural (NCFF), um instrumento de financiamento piloto no âmbito do domínio prioritário «Natureza e Biodiversidade» que contribuirá para financiar projetos relacionados com a biodiversidade, entre outros domínios. O programa de trabalho inclui igualmente um calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas para ação e de subvenções de funcionamento, bem como para os dois instrumentos de financiamento piloto. Os primeiros convites à apresentação de propostas estão previstos para maio/junho de 2014.

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