Durante um debate no Comité das Regiões Europeu, em Bruxelas, os dirigentes políticos locais e regionais e o comissário responsável pelo Orçamento da UE, Günther Oettinger, apelaram para que se chegasse a um acordo sobre o novo quadro financeiro plurianual (QFP) – que define os limites máximos anuais das despesas em todas as políticas da UE para 2021-2027 – antes das próximas eleições europeias de 2019, a fim de assegurar a continuidade do apoio da UE aos cidadãos e às empresas.

Os líderes locais e regionais da UE apoiam os esforços da Comissão Europeia para aumentar o investimento na educação, na investigação, na juventude e na migração, bem como as medidas propostas para tornar o orçamento da UE menos dependente das contribuições financeiras dos Estados-Membros. Ao mesmo tempo, os representantes dos municípios e das regiões sublinham que o corte de 10% proposto para a política de coesão comprometerá a sua capacidade para combater as disparidades e promover a inovação nas comunidades locais de toda a União.

A par da disponibilidade de financiamento adequado, os líderes locais e regionais da UE acentuaram a necessidade de definir devidamente o papel das regiões e dos municípios na consecução da próxima geração de políticas da UE, a fim de melhorar as sinergias e o impacto destas políticas. Decisivas nesta ótica serão as propostas da Comissão Europeia para os novos regulamentos sobre os fundos da UE, cuja publicação está prevista para o final de maio e o início de junho.

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz, assinalou que «o projeto de orçamento da UE define as prioridades corretas, mas o que realmente se impõe é um orçamento da UE mais generoso para um futuro da UE mais ambicioso. É por esse motivo que o nosso Comité defende um aumento para 1,3% do RNB da UE27. É evidente que a Europa tem novos desafios a superar, como a migração e a defesa, mas não o deve fazer à custa da política de coesão europeia. A questão crucial que ora se coloca é a de definir os modos de gestão dos fundos e de chegar a um acordo em tempo útil que garanta a capacidade de planeamento dos órgãos de poder local e regional para o futuro».

O comissário Günther Oettinger tomou nota das preocupações das regiões e exortou os dirigentes locais a se mobilizarem juntamente com os respetivos governos nacionais para garantir o apoio a um orçamento da UE adequado. Convidou ainda os membros do CR a examinar a proposta da Comissão prestando a devida atenção aos novos programas: «Os fundos no âmbito da política de coesão são importantes, mas não são os únicos. Veja-se a investigação, que também é levada a cabo nas regiões, a proteção das fronteiras, por exemplo, e a migração. Quando duplicamos a dotação do Erasmus+, estamos a pensar nos vossos filhos, não nos filhos da Comissão! Por isso, nos vossos cálculos, não se limitem a contabilizar os fundos estruturais – é preciso considerar outros programas que também têm interesse e importância no vosso quotidiano.»

Nota às redações

ALIANÇA PELA COESÃO

A fim de apresentar os argumentos a favor de uma política de coesão mais forte após 2020, o CR, juntamente com as principais associações territoriais da UE, lançou a Aliança pela Coesão (#CohesionAlliance), um movimento das bases aberto a todas as pessoas convictas de que a política de coesão da UE deve continuar a ser um pilar do futuro da UE. A Aliança tem continuado a atrair novos signatários diariamente desde o seu lançamento em outubro do ano passado, incluindo órgãos de poder local e regional, associações empresariais, meio académico, sindicatos e grupos de reflexão.

Mais informações sobre as iniciativas, declarações e documentos de posição da #CohesionAlliance estão disponíveis em: http://cohesionalliance.eu.

Ordem do dia da reunião plenária de maio do CR

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