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Jornalismo local seriamente ameaçado em toda a Europa  

A transição acelerada para canais de distribuição digitais, a alteração dos hábitos de consumo e a diminuição das receitas publicitárias comprometem a viabilidade comercial e a independência dos meios de comunicação social locais. O Comité das Regiões Europeu (CR) congratula-se com o plano de ação proposto pela Comissão Europeia, mas salienta a importância de ter em conta a situação financeira particularmente alarmante dos meios de comunicação social locais e regionais. Num sistema político a vários níveis, como a democracia europeia, os meios de comunicação social de menor dimensão, que estão diretamente em contacto com as preocupações dos cidadãos, são essenciais para garantir o controlo democrático e a legitimidade, defende o parecer apresentado na reunião plenária de maio do CR, do qual foi relator Jan Trei (EE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Viimsi.

Um panorama mediático pluralista oferece aos cidadãos informações fiáveis e espaço para um debate político aberto, constituindo a pedra angular de uma democracia sã e sustentável. Mas as pressões comerciais e uma base tecnológica em rápida mutação estão a ameaçar a diversidade e a independência dos meios de comunicação social em toda a Europa.

Referindo-se à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, os membros do CR solicitaram, por conseguinte, uma maior assistência financeira e congratularam-se com o plano da Comissão de integrar o apoio aos setores do audiovisual e da comunicação social na vertente intersetorial do Programa Europa Criativa 2021-2027. Salientaram que o apoio financeiro deve ser prestado de forma a respeitar e promover a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social.

O relator do CR, Jan Trei (EE-PPE), membro da Assembleia Municipal de Viimsi, afirmou: «A crise da COVID-19 coloca muito claramente em evidência a necessidade de uma imprensa forte, enquanto instituição que fornece à sociedade informações equilibradas e factuais que permitem um debate aberto. Ao mesmo tempo, a recessão económica provocada pela crise pôs em risco a capacidade dos meios de comunicação social de assumirem as suas responsabilidades. A fim de manter uma imprensa de elevada qualidade a todos os níveis, são necessárias medidas de apoio, em particular para assegurar a sobrevivência das empresas de comunicação social locais e regionais. É crucial dar atenção à situação dos países de menor dimensão, em que os recursos disponíveis para os meios de comunicação social locais e regionais são limitados devido à reduzida dimensão do mercado.»

O parecer de Jan Trei salienta que toda e qualquer futura medida legislativa e de apoio tem de prever uma abordagem diferenciada para os meios de comunicação social locais e regionais, que se encontram numa situação económica distinta. Embora as grandes empresas de comunicação social nacionais e europeias enfrentem atualmente a concorrência externa dos gigantes tecnológicos americanos e da economia das plataformas – um problema que deve ser resolvido com a aplicação do novo Regulamento Serviços Digitais –, os desafios para os pequenos jornais e rádios locais e regionais afiguram-se muito diferentes: dependentes de audiências e públicos-alvo geograficamente limitados, o seu potencial de crescimento é muitas vezes limitado. Segundo os membros, para evitar o aparecimento de «desertos noticiosos» em zonas escassamente povoadas, os meios de comunicação social regionais que prestam um serviço público devem alargar a sua cobertura regional e permanecer acessíveis ao público através de uma vasta gama de canais de comunicação.

«A ausência de um quadro jurídico, regulamentar e político suficientemente robusto no ecossistema digital impediu, mesmo antes do surto de COVID-19, uma transição bem-sucedida do setor dos meios de comunicação social. Os meios de comunicação social locais e regionais encontram-se numa situação particularmente dramática. Precisamos de uma estratégia global para restaurar a viabilidade económica deste setor europeu. Precisamos de ajudar os meios de comunicação social europeus a recuperar, assegurar condições de concorrência equitativas entre eles e os novos operadores no mercado e apoiar a sua transformação», afirmou Dace Melbārde (LV-CRE), vice-presidente da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu, que participou no debate da reunião plenária.

O parecer será oficialmente adotado pelos membros do Comité das Regiões Europeu em 7 de maio, por votação eletrónica.

Contacto:

Maximilian v. Klenze

Tel.: +32 2 282 2044

Maximilian.vonKlenze@cor.europa.eu

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