A revisão dos Tratados da UE deve conduzir a uma maior participação dos níveis local e regional no processo de decisão da UE para uma União Europeia mais democrática e mais próxima dos seus cidadãos.

Os dirigentes locais e regionais adotaram uma resolução sobre o seguimento a dar aos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa na sua reunião plenária. Na resolução, apelam para que se dê seguimento rapidamente às recomendações formuladas no relatório e instam à sua célere execução, a fim de ir ao encontro das expectativas dos cidadãos. Além disso, consideram que a reforma ambiciosa do funcionamento da UE para fazer face aos desafios que se avizinham exige a revisão dos Tratados. A futura convenção deve contar com a participação plena dos membros do Comité das Regiões Europeu (CR) em representação das vozes dos mais de um milhão de políticos eleitos a nível regional e local na Europa, a fim de reforçar igualmente as dimensões local e regional das políticas da UE.

Após um ano de deliberações, a Conferência sobre o Futuro da Europa encerrou em 9 de maio de 2022, em Estrasburgo. Os presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho receberam o relatório final dos copresidentes da Conferência que contém 49 propostas abrangentes, ambiciosas e orientadas para o futuro, declinadas em mais de trezentas medidas. Desde essa data, as instituições da UE ponderam a forma de dar seguimento a essas recomendações. Se a Comissão Europeia se declara pronta «a dar seguimento às propostas apresentadas, dentro da respetiva esfera de competências e em conformidade com os Tratados», já o Conselho Europeu nas suas recentes conclusões reitera que «[a]s instituições devem assegurar um seguimento eficaz desse relatório [...] em conformidade com os Tratados».Na 150.ª reunião plenária, o Comité das Regiões Europeu (CR), tal como o Parlamento Europeu no início deste mês, foi mais longe e adotou uma resolução na qual secunda o apelo para a criação de uma Convenção a fim de rever os Tratados da UE tendo em vista executar as recomendações da Conferência sobre o Futuro da Europa, em especial as que dizem respeito ao papel dos órgãos de poder local e regional.

O novo presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), que integrou o Grupo de Trabalho para a Democracia Europeia no Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa,afirmou: «Há três lições a retirar da Conferência sobre o Futuro da Europa.É necessário motivar os cidadãos para participarem, capacitá-los para desempenharem um papel ativo e garantir uma responsabilização marcada por um verdadeiro seguimento, a fim de mostrar aos cidadãos que há mudanças concretas e que os seus apelos não ficam sem resposta.Os órgãos de poder local e regional foram sempre pioneiros nesta matéria e continuam empenhados em participar no debate sobre o futuro da Europa.Não temos receio de pugnar por uma agenda ambiciosa em prol da alteração dos Tratados e estamos prontos para participar plenamente no processo.Ao mesmo tempo, não vamos aguardar para iniciar os trabalhos com vista à realização das mudanças concretas solicitadas pelos cidadãos na Conferência».

Apostolos Tzitzikostas (EL-PPE), primeiro vice-presidente do CR e antigo presidente do CR, que chefiou a delegação dos órgãos de poder local e regional no Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa,aduziu: «Os cidadãos europeus pronunciaram-se.Partilhamos agora o dever de executar em conjunto as 49 recomendações da Conferência para tornar a Europa mais eficiente e ecológica.Os dirigentes locais e regionais estão prontos para assumir a responsabilidade que lhes incumbe de melhorar a vida dos nossos cidadãos, e os líderes e funcionários europeus não devem esquecer que o nível de governo em que os cidadãos mais confiam – as regiões e os municípios – nunca apoiará uma Europa distante e com uma abordagem do topo para a base.Chegou o momento dar a esta Casa a designação que reflete verdadeiramente o nosso mandato político e as nossas atribuições jurídicas: Assembleia Europeia das Regiões e dos Municípios».

O deputado ao Parlamento Europeu Guy Verhofstadt (BE-Renew), um dos três copresidentes da Conferência, também participou no debate com os membros do CR na plenária e observou: «O Comité das Regiões e o Parlamento Europeu colaboraram estreitamente na Conferência sobre o Futuro da Europa.Temos agora de proceder da mesma forma quanto ao seu seguimento. Não devemos fazer escolhas seletivas, mas sim aplicar com coerência todas as conclusões, incluindo – diria mesmo começando – pelas partes mais difíceis, nas quais há que atualizar os Tratados para tornar a Europa mais tangível, eficaz e democrática».

Outros elementos fundamentais da resolução do CR são:

– O apoio às propostas da Conferência sobre o Futuro da Europa que visam complementar a democracia representativa, aumentando a participação dos cidadãos na democracia europeia a todos os níveis: um mecanismo permanente e de base local para o diálogo com os cidadãos, apoiado pelos órgãos de poder local e regional, que assegure uma comunicação bidirecional e uma interação significativa entre os cidadãos e as instituições da UE, conduzindo assim a uma melhor compreensão do impacto local e regional das políticas da UE em todo o seu território. Nos últimos dois anos, o CR organizou diálogos estruturados com os cidadãos em conjunto com a Fundação Bertelsmann e estabeleceu boas práticas que podem servir de base para a realização da próxima geração de diálogos com os cidadãos;

– O apelo para o reforço das sinergias interinstitucionais com a participação do CR no trabalho da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, devido à sua capacidade de proporcionar um bom conhecimento e uma melhor compreensão do modo como a UE funciona no terreno;

– O apoio à proposta da Conferência sobre o Futuro da Europa de que a subsidiariedade ativa e a governação a vários níveis são princípios fundamentais e características essenciais do funcionamento e da responsabilização democrática da UE e o seu apelo para a utilização sistemática de uma definição de subsidiariedade acordada por todas as instituições da UE, para clarificar o nível – europeu, nacional, regional ou local – em que as decisões devem ser tomadas. Estas propostas devem ajudar a esclarecer que a subsidiariedade não significa impedir o nível europeu de agir, mas sim identificar o nível de governo que deverá assumir o papel principal para estabelecer uma legislação eficaz;

– O apoio à proposta da Conferência sobre o Futuro da Europa no sentido de criar um sistema de conselheiros locais da UE, como forma de reduzir a distância entre as instituições da UE e os cidadãos europeus. Na verdade, o CR já estabeleceu a Rede de Conselheiros Regionais e Locais da UE em maio de 2021 e criará sinergias com a Comissão Europeia que lançou na semana passada o projeto «Building Europe with Local Councillors – BELC» [Construir a Europa com os Conselheiros Regionais e Locais da UE].

– O apoio à proposta da Conferência sobre o Futuro da Europa de alterar os nomes das instituições da UE para que os cidadãos possam entender com maior clareza as funções e o papel que as mesmas assumem no processo decisório da UE; para o efeito, propõe alterar o seu próprio nome, a fim de refletir com maior precisão as responsabilidades políticas e jurídicas e o papel que desempenha enquanto assembleia europeia dos representantes regionais e locais.

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Marie-Pierre Jouglain

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