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Melhorar a legislação da UE: CR lança Rede de Polos Regionais 2.0 para avaliar as políticas da UE no terreno  

Na sequência da crise da COVID-19, os cidadãos esperam respostas eficazes da UE: o projeto RegHub 2.0 do Comité das Regiões Europeu contribui para avaliar os resultados da ação da UE através de uma rede renovada composta por 46 membros, 10 observadores e um órgão associado

O Comité das Regiões Europeu lançou hoje uma nova geração de polos regionais para acompanhar a legislação da UE no terreno e assegurar que a voz de centenas de intervenientes locais e regionais é tida em conta na avaliação das políticas europeias. Os novos polos , que reúnem 46 membros, 10 observadores e um órgão associado, constituem um subgrupo da Plataforma Rumo ao Futuro (F4F) da Comissão Europeia. O lançamento contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maroš Šefčovič . A iniciativa surge na sequência de uma fase-piloto que demonstrou a eficácia dos polos regionais na avaliação da execução da legislação relativa a cinco políticas europeias, bem como na comunicação das suas conclusões à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho através do CR.

Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «Dou as boas-vindas à nova geração de polos regionais. Os pontos de contacto da RegHub demonstraram ser particularmente eficazes para colmatar o défice de consulta entre Bruxelas e as nossas regiões. Recebem informações diretamente daqueles que lidam diariamente com o impacto das políticas da UE na vida das pessoas e podem fornecer à Comissão Europeia dados e contributos valiosos sobre a forma de aumentar a sua eficácia. Por exemplo, graças aos nossos pontos de contacto, a Comissão poderá enriquecer a sua avaliação das diretivas relativas aos cuidados de saúde transfronteiriços com base na experiência do pessoal dos hospitais regionais, da Eslovénia Oriental ao Alentejo.»

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva, Maroš Šefčovič , que abriu o evento, afirmou: «Congratulo-me por acolher a RegHub 2.0 na nova Plataforma Rumo ao Futuro, concebida para simplificar e modernizar a legislação da UE, reduzindo simultaneamente a burocracia. Os órgãos de poder local e regional desempenharão um papel fundamental, dado deterem um conhecimento único sobre aqueles que são mais diretamente afetados. O seu contributo para as questões relativas ao planeamento e ao licenciamento das infraestruturas do século XXI reveste-se de particular importância. Dado que pretendemos relançar a economia europeia através do investimento em infraestruturas ecológicas, digitais, mas também médicas, tal pode ter um impacto real no terreno.»

Michael Murphy (IE-PPE) , membro da Assembleia do Condado de Tipperary e presidente da Comissão da Política Económica (ECON) do CR, declarou: «Desde a sua criação, há dois anos, a RegHub tem sido gerida pela Comissão ECON, que presido. Congratulo-me vivamente com o lançamento da RegHub 2.0 e com os resultados alcançados até à data pela rede. Os debates realizados hoje confirmam que legislar melhor e elaborar políticas baseadas em dados concretos não devem ser meros chavões usados na «bolha» de Bruxelas. Devem estar no cerne da regulamentação europeia e ter em conta a experiência dos nossos municípios e regiões. Apraz-me poder contribuir para este esforço e aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar nos próximos meses para ajudar a alcançar este objetivo.»

Mark Speich (DE-PPE) , secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália – uma das regiões que participa na RegHub 2.0 – e presidente da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos ( CIVEX ) do CR, declarou: «As consultas da RegHub oferecem aos cidadãos, às empresas, em particular às PME, e aos serviços públicos a possibilidade de dar a conhecer as suas experiências em matéria de aplicação da legislação da UE. Isto significa igualmente que a rede dá uma voz mais forte aos cidadãos e aos intervenientes económicos a nível da UE. A RegHub é agora formalmente reconhecida como parte da Plataforma Rumo ao Futuro da Comissão Europeia. Por conseguinte, não só a RegHub, mas todos os cidadãos e intervenientes económicos terão uma influência e um impacto mais diretos na legislação europeia. Ao mesmo tempo, as consultas da RegHub tornarão a base factual dos pareceres da plataforma mais sólida e ampla.»

O programa de trabalho da nova geração da RegHub 2.0 e os seus domínios de especialização serão definidos após a reunião plenária da Plataforma Rumo ao Futuro, que terá lugar em 4 de março, e identificará as políticas da UE a examinar.

Contexto:

Sobre a Rede de Polos Regionais (RegHub) : 70% da legislação da UE é aplicada a nível local e regional. Em consequência, os órgãos de poder local e regional dispõem de uma valiosa experiência em primeira mão no que toca à aplicação da legislação europeia, em estreita articulação com as empresas locais, os parceiros sociais, a sociedade civil e os cidadãos. Através dos seus pareceres, o CR transmite formalmente a posição dos órgãos de poder local e regional sobre as propostas legislativas da UE. Importa, contudo, tirar partido dos conhecimentos dos órgãos de poder local e regional numa fase mais precoce do processo legislativo da UE e beneficiar da sua experiência em matéria de aplicação da legislação europeia. A RegHub responde a esta necessidade recolhendo esses conhecimentos técnicos «no terreno» e transmitindo-os à Comissão Europeia e aos dois legisladores, a fim de informar as suas revisões, avaliações e balanços de qualidade. Nesta ótica, enquanto porta-voz institucional das regiões e dos municípios na UE, o CR está numa posição privilegiada para reunir os contributos de todos os órgãos de poder local e regional. Foi por esta razão que o CR criou, em 2019, um projeto-piloto constituído por uma rede de polos regionais para avaliar a execução das políticas da UE. A iniciativa corresponde a uma das recomendações do Grupo de Trabalho Subsidiariedade , criado no primeiro semestre de 2018 pelo então presidente da Comissão Europeia. A rede consiste em pontos de contacto específicos que são funcionários da administração local ou regional e recolhem informações técnicas das partes interessadas sobre a sua experiência no terreno no que toca à aplicação das políticas da UE em vigor. Por conseguinte, a rede proporciona uma perspetiva local e regional à elaboração de políticas da UE e alarga a sua base factual.

Sobre a Plataforma Rumo ao Futuro (F4F) : A Comissão Europeia terá em conta os pareceres da plataforma para assegurar que a legislação da UE beneficia, e não prejudica, os cidadãos e as empresas, em especial as pequenas e médias empresas. A atividade da plataforma centrar-se-á nos temas destacados num programa de trabalho anual. Para cada tema, a plataforma recolherá dados de diversas partes interessadas, do setor público e privado, sobre as possibilidades de simplificação e redução dos custos desnecessários de legislação específica da UE sem pôr em causa a consecução dos seus objetivos. A plataforma emitirá, então, pareceres que terão em conta as oportunidades de digitalização e a densidade legislativa. Estes esforços inserem-se no âmbito do Programa Legislar Melhor da Comissão Europeia. O Comité das Regiões Europeu faz parte do grupo governamental da Plataforma Rumo ao Futuro, sendo representado por três dos seus seis presidentes de comissão, que trabalham juntamente com 27 representantes dos governos dos Estados-Membros da UE.

Contacto:

Marie-Pierre Jouglain

Telemóvel: +32 (0)473 52 41 15

mariepierre.jouglain@cor.europa.eu

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