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Os dirigentes locais e regionais alertam para escassa participação das regiões e dos municípios nos novos programas da política de coesão  

Só uma verdadeira parceria entre os diferentes níveis de governação permitirá identificar prioridades e investimentos eficazes a efetuar nos territórios europeus.

A Assembleia Plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) adotou o Parecer – Participação efetiva dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos acordos de parceria e dos programas operacionais no período 2021-2027, elaborado por Juraj Droba (SK-CRE), presidente da região de Bratislava. Ao apoiarem este parecer, os membros do CR solicitam que o «princípio da parceria» seja plenamente respeitado e aplicado ao abrigo dos novos instrumentos financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU), como o Fundo para uma Transição Justa e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Com um total de 392 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027 , a política de coesão é a principal política de investimento da União Europeia. Os acordos de parceria e os programas operacionais constituem as pedras angulares da política de coesão, ao definirem a estratégia de cada Estado-Membro quanto à forma de utilizar os fundos estruturais para reforçar a coesão económica, social e territorial mediante a redução das disparidades entre as regiões. A fim de assegurar que a política de coesão responde adequadamente às necessidades dos cidadãos no terreno, é extremamente importante associar plenamente os órgãos de poder local e regional, os parceiros socioeconómicos e a sociedade civil a todas as fases da elaboração e execução destes documentos fundamentais.

Juraj Droba (SK-CRE), presidente da região de Bratislava e relator do parecer adotado pela Plenária do CR, declarou: «Gostaria de salientar a importância de associar os órgãos de poder local e regional às negociações sobre o novo período de programação a nível da UE. A dimensão regional e os dados sólidos e fiáveis são dois elementos frequentemente ausentes nos debates entre os governos e a Comissão Europeia. Há, portanto, que reforçar a voz das regiões e dos municípios.»

O parecer baseia-se nos resultados de um estudo recente encomendado pelo CR , no qual se indica que a melhoria na participação dos parceiros na elaboração do novo período de programação para 2021-27 foi muito ligeira em comparação com o anterior período de 2014-2020. O estudo concluiu que o potencial das parcerias ainda está subaproveitado em vários países e que alguns órgãos de poder local e regional ainda não participam diretamente em todas as fases dos períodos de programação.

Os dirigentes locais e regionais defendem a plena aplicação dos princípios da parceria no âmbito de novos instrumentos como o Mecanismo para uma Transição Justa e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), financiado ao abrigo do NextGenerationEU , o Instrumento de Recuperação da União Europeia. Além disso, chamam a atenção para o grande impacto que o MRR terá na política de coesão e para o risco de possíveis duplicações e incoerências entre estes instrumentos, o que prejudicaria a eficácia do investimento da UE.

Os membros do CR salientam que as diferenças no calendário de elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência e dos acordos de parceria podem, em alguns casos, impedir uma coordenação institucional eficaz e limitar a procura de sinergias. O facto de, tendo em conta a pressão para aplicar e absorver rapidamente os fundos, se dar potencialmente prioridade ao financiamento do MRR em detrimento do da política de coesão, pode reduzir as atividades de programação e execução da política de coesão para 2021-27, contribuindo, assim, para que haja mais atrasos na utilização dos recursos desta política. Por conseguinte, apelam para a adoção sem demora dos principais documentos estratégicos relativos ao novo período de programação, para se poder dar início à execução o mais rapidamente possível.

Além disso, os dirigentes locais alertam para as tendências de centralização na programação e execução dos fundos estruturais em resultado da pandemia e do desenrolar paralelo de dois períodos de programação (os recursos dos programas 2014-2020 podem ser utilizados até 2023).

O CR insta a Comissão Europeia a acompanhar de perto a aplicação do princípio da parceria nas negociações informais com os Estados-Membros e na avaliação dos projetos de acordos de parceria e de programas operacionais e a apresentar recomendações aos Estados-Membros e órgãos de poder pertinentes para melhorar os processos de parceria.

Contexto:

A reunião plenária do CR coincide com a 19.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios , coorganizada pelo CR e pela Comissão Europeia, que decorre entre 11 e 14 de outubro. A execução da nova política de coesão 2021-2027 também será debatida durante uma reunião conjunta da Comissão do Desenvolvimento Regional ( REGI ) do Parlamento Europeu e da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE ( COTER ) do CR, que contará com a participação da comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira . Poderá acompanhar a reunião aqui .

Devido ao impacto da pandemia de COVID-19, a entrada em vigor da nova legislação no domínio da política de coesão, bem como a apresentação dos acordos de parceria dos Estados-Membros à Comissão Europeia, foram adiadas. A regulamentação para 2021-2027 entrou em vigor em 1 de julho de 2021 e, até à data, só o acordo de parceria da Grécia foi adotado pela Comissão .

Contacto:

Matteo Miglietta

Tel.: +32 (0)470 895 382

matteo.miglietta@cor.europa.eu

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