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Desenvolvimento de competências para a transição ecológica e digital exige abordagem com forte pendor local  

Nesta entrevista, Csaba Borboly (RO-PPE) responde a seis perguntas sobre a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência . O presidente da Assembleia Distrital de Harghita é o relator de um projeto de parecer em que se solicita à Comissão que reveja a abordagem exposta na sua recente comunicação e tenha em conta o papel importante desempenhado pelos municípios e pelas regiões no apoio e desenvolvimento de infraestruturas relacionadas com as competências na maioria dos Estados-Membros. O projeto de parecer será posto a votação na reunião plenária que tem lugar esta semana, de 3 a 5 de fevereiro.

No parecer, congratula-se com o recém-lançado Pacto para as Competências , que pretende reunir um conjunto variado de partes interessadas com impacto ao longo de toda a cadeia de valor. Como podem os órgãos de poder local e regional contribuir para a sua aplicação, a fim de desenvolver estratégias e programas de formação comuns?

A Comissão Europeia deve reconhecer o papel dos órgãos de poder local e regional enquanto proprietários das infraestruturas locais pertinentes, beneficiários dos fundos da UE e da assistência nacional e regional, e principais pontos de acesso às comunidades locais e regionais. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel importante no financiamento da educação e no desenvolvimento de políticas relacionadas com as competências. Se a Comissão Europeia conseguir estabelecer uma relação direta com os órgãos de poder local e regional interessados na execução rápida dos fundos da UE para projetos-piloto, as ações poderão ser concretizadas de forma muito mais rápida e eficiente. As parcerias locais e regionais entre os órgãos de poder local e regional, os grupos de peritos, os representantes dos empregadores e os prestadores de ensino e formação representam também a forma mais rápida de compreender como funciona eficazmente a aquisição de competências integrada a nível regional. Estas parcerias podem impulsionar mudanças locais e regionais, reforçando os conhecimentos, a compreensão e a confiança e associando as diferentes partes interessadas. 

Tanto o ensino profissional como o ensino tecnológico requerem prática e estão ligados a locais e a estabelecimentos de ensino – muito mais do que as competências digitais, linguísticas e outras competências sociais. Há boas práticas em determinadas regiões que possam inspirar novas iniciativas noutras regiões?

Sim, há muitos exemplos de boas práticas nas regiões europeias. Em primeiro lugar, as competências digitais e as disciplinas CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) tornaram-se um imperativo no ensino e formação profissionais (EFP) e a maioria das profissões exigem competências avançadas no domínio digital e das tecnologias da informação e comunicação, por exemplo para operar máquinas ou equipamentos de ponta. Em certos Estados - Membros, utilizam-se já modelos tridimensionais e soluções alternativas e de realidade virtual, pelo que, em algumas regiões da Europa, nomeadamente da Alemanha, França e Irlanda, a digitalização do EFP não é o futuro, mas sim o presente.

Na maioria dos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional desempenham um papel importante no financiamento da educação e no desenvolvimento de políticas relacionadas com as competências. Considera que os órgãos de poder local e regional estão prontos para assumir as responsabilidades associadas à execução rápida dos fundos da UE sob a forma de projetos-piloto, à formulação de estratégias e planos de ação locais e regionais e ao aumento do financiamento consagrado a novas iniciativas?  

Penso que sim. Os órgãos de poder local e regional estão prontos a assumir as tarefas associadas à execução rápida dos fundos da UE porque já desempenham um papel importante no financiamento da educação e no desenvolvimento de políticas relacionadas com as competências a nível local. Vários órgãos de poder local e regional da União Europeia são responsáveis pela gestão direta de instituições sob a sua tutela em diferentes domínios, como hospitais, centros culturais e serviços de salvamento em montanha, para citar apenas alguns da minha região, o distrito de Harghita. Com as suas responsabilidades públicas e políticas e a sua experiência em gestão orçamental, seria viável gerir fundos da UE rapidamente executáveis em projetos ligados às competências. Dadas as suas responsabilidades fundamentais em matéria de educação e formação, e o seu papel importante nas políticas de juventude e de emprego a nível local, os municípios e as regiões podem lançar programas, projetos-piloto e medidas de apoio em todos estes domínios relacionados com os objetivos da Agenda de Competências.  

No decurso da crise da COVID-19, a maioria dos sistemas educativos respondeu de forma célere e flexível aos novos desafios, tendo alguns Estados-Membros acelerado rapidamente a digitalização do ensino. No entanto, em algumas regiões menos prósperas e em comunidades desfavorecidas, o acesso a ferramentas digitais pode ser um problema e há ainda áreas com acesso limitado à Internet. O que podem a UE e os órgãos de poder local e regional fazer para unir esforços e enfrentar estes problemas locais, pouco visíveis nos dados regionais ou nacionais de caráter geral?  

O parecer sobre a Agenda de Competências que estamos a elaborar sublinha que as intervenções políticas da UE devem ter em conta o contexto regional e que não é possível adotar uma abordagem que sirva a todos. A proposta baseia-se na experiência de várias regiões em matéria de acesso a ferramentas digitais, que tem sido crucial durante a pandemia de COVID-19. A UE pode apoiar as regiões de várias formas, de modo a assegurar que ninguém é deixado para trás. Em primeiro lugar, é necessária uma abordagem integrada para definir as medidas de financiamento: a oferta de educação digital não se limita ao financiamento de plataformas de ensino e à formação em competências digitais, mas inclui também infraestruturas como o acesso à banda larga em regiões menos desenvolvidas, computadores e computadores portáteis. Em segundo lugar, a UE deve intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências no que se refere aos sistemas de ensino e aos diferentes programas curriculares baseados nas necessidades das pessoas e abordar a questão do acesso das pessoas socialmente excluídas ou vulneráveis a uma educação e formação de elevada qualidade. Por último, mas não menos importante, a Comissão Europeia deve ponderar a possibilidade de criar uma plataforma europeia com uma seleção de boas práticas, que seja acessível aos órgãos de poder local e regional e apoie o desenvolvimento de estratégias e planos de ação de adaptação e resiliência, inspirando novas iniciativas locais e regionais. 

No parecer sublinha a importância do Pacto Ecológico Europeu e as suas consequências para os trabalhadores da maioria dos setores. Como podem as políticas ajudar os trabalhadores a apreender de forma clara o mundo em transformação e a compreender que devem procurar novas oportunidades e desenvolver a sua resiliência?  

As políticas da UE devem favorecer a criação de programas de apoio dirigidos a áreas económicas e a grupos-alvo específicos nos setores afetados pela transição ecológica. Esses programas devem informar os trabalhadores dos setores com elevado consumo de energia sobre os desafios e as oportunidades decorrentes das transições digital e ecológica. Para apoiar estes grupos-alvo específicos, é necessário, antes de mais, compreender melhor as necessidades e as oportunidades regionais em matéria de competências em cada setor, nomeadamente nos domínios do fabrico de automóveis, da construção, dos serviços de construção, das indústrias de conceção e criativas, farmacêutico e alimentar. Depois, é necessário criar oportunidades de melhoria de competências e/ou requalificação de adultos pouco qualificados, a fim de os ajudar a entrar ou a permanecer no mercado de trabalho, contribuindo, assim, para evitar elevadas taxas de desemprego e possíveis políticas de austeridade. No que respeita à resiliência, a tónica deve ser colocada não só nos atuais trabalhadores, mas também nos estudantes, que devem adquirir essas competências durante os seus anos de escolaridade.  

Durante a elaboração do parecer, foram realizadas várias consultas, por exemplo, a consulta escrita em linha às partes interessadas e reuniões bilaterais em linha com a Comissão Europeia e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop). Quando consultou o Cedefop, quais foram as principais preocupação suscitadas? Que ações foram propostas, e com que calendário, para ajudar a Comissão a concentrar-se nas questões locais e regionais e a definir o papel dos órgãos de poder local e regional?  

Durante as consultas às diferentes partes interessadas, recebemos propostas muito úteis que nos ajudaram a elaborar o parecer. O Cedefop salientou que é importante ir ao encontro das pessoas menos qualificadas. Uma vez que estão mais familiarizados com o seu território, os órgãos de poder local e regional estão em melhor posição para chegar às pessoas e responder aos desafios locais. Por conseguinte, as políticas devem ser diferenciadas e ter em conta as características locais. Além disso, no EFP inicial, que é, em grande parte, centralizado, é necessário estabelecer diferentes tipos de parcerias com instituições de ensino e formação, ONG e empresas, para citar apenas alguns exemplos. Os órgãos de poder local e regional são quem está em melhor posição para organizar estas relações entre parceiros a nível local.

Mais informações

Em julho de 2020, a Comissão Europeia apresentou a nova Agenda de Competências para a Europa , que visa melhorar a pertinência das competências na UE, a fim de reforçar a competitividade sustentável, garantir a equidade social e reforçar a nossa resiliência. Estabelece objetivos ambiciosos em matéria de melhoria das competências existentes e de requalificação (formação em novas competências), a alcançar nos próximos cinco anos. Por exemplo, 50% dos adultos com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos devem participar anualmente em cursos de formação, e 70% dos jovens e adultos com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos devem possuir, pelo menos, competências digitais de base até 2025.

O Pacto para as Competências , lançado pela Comissão Europeia em novembro de 2020, é um modelo de compromisso comum para o desenvolvimento de competências na Europa, que envolve os setores público e privado. Os signatários comprometem-se a respeitar e defender os princípios fundamentais da Carta, a saber: 1) promover uma cultura de aprendizagem ao longo da vida para todos, 2) estabelecer parcerias sólidas em matéria de competências, 3) monitorizar a oferta e a procura de competências e antecipar as necessidades em matéria de competências, e 4) combater a discriminação e promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades.

Contactos para a imprensa: pressecdr@cor.europa.eu

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