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CR assina Declaração sobre a luta contra a situação de sem-abrigo, salientando a necessidade de ação a nível local  

O Comité das Regiões Europeu (CR) participou hoje no lançamento oficial da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e assinou a Declaração de Lisboa, que fixa o objetivo de erradicar a situação de sem-abrigo na Europa até 2030. A presidente da Comissão SEDEC, Anne Karjalainen, que representou o CR na conferência de alto nível e na assinatura oficial, salientou a importância das abordagens regionais e locais bem-sucedidas para combater este fenómeno, que afeta, atualmente, cerca de 700 000 pessoas na Europa.

A Declaração sobre a luta contra a situação de sem-abrigo foi assinada hoje, em Lisboa, por representantes de alto nível dos Estados-Membros e das instituições da UE, encabeçados pelo comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, Nicolas Schmit , e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho . A declaração reconhece que a principal responsabilidade pela luta contra a situação de sem-abrigo cabe aos Estados-Membros e aos seus órgãos de poder local e regional.

Através do lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo com a Presidência portuguesa do Conselho da UE, a Comissão Europeia pretende apoiar os Estados-Membros, os municípios e os prestadores de serviços na partilha de boas práticas e na definição de abordagens eficientes e inovadoras. A Comissão compromete-se a fornecer uma avaliação quantitativa e qualitativa dos progressos realizados a nível nacional e a promover a utilização do financiamento da UE para apoiar políticas inclusivas destinadas a combater a situação de sem-abrigo.

Anne Karjalainen (FI-PSE), presidente da Comissão da Política Social, Emprego, Educação, Investigação e Cultura (SEDEC) do CR, afirmou que «só é possível erradicar a situação de sem-abrigo e a exclusão em matéria de habitação abordando as causas subjacentes simultaneamente. A aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser o princípio orientador deste esforço. Os municípios e as cidades desempenham um papel importante no planeamento urbano, proporcionando habitação social e combatendo a exclusão social . Por isso, a erradicação da situação de sem-abrigo exige, em primeiro lugar, uma abordagem de base local. Os órgãos de poder regional e, sobretudo, os órgãos de poder local são talvez os únicos que conhecem a verdadeira dimensão do fenómeno no terreno e as circunstâncias individuais na sua origem. No meu país, a Finlândia, e no meu município de Kerava, o número de pessoas sem abrigo tem vindo a diminuir constantemente desde 2013, em grande parte graças ao mapeamento exato deste fenómeno».

Contacto:

Lauri Ouvinen

Tel.: +32 473536887

lauri.ouvinen@cor.europa.eu

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